Tribunal de Contas anula decretos de emergência em doze municípios

              O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL) suspendeu os decretos de emergência de doze municípios na sessão desta terça-feira (29). Em quatro cidades, os prefeitos não conseguiram comprovar a necessidade de utilizar o artifício administrativo e pediram mais tempo para apresentar os documentos; outros oito gestores simplesmente ignoraram a determinação do TC anunciada na semana passada.

As cidades que tiveram os decretos de emergência suspensos foram Barra de São Miguel, União dos Palmares, Inhapi, Paulo Jacinto, Maribondo, Estrela de Alagoas, Olho D'àgua Grande e Taquarana, que não entregaram a documentação; e Olho D'Água das Flores, Cajueiro, Igaci e Piranhas, que pediram prorrogação para comprovar a situação. A decisão será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (30).

De acordo com a assessoria do TC, 31 cidades decretaram estado de emergência no Diário Oficial. Destas, 19 apresentaram a documentação exigida pelo TC. A partir de agora, os técnicos do órgão têm de dez a quinze dias para dar o parecer sobre os documentos entregues. Ainda segundo a assessoria, caso a auditoria constate que os documentos não comprovam a situação, outros decretos podem ser suspensos.

Na sessão realizada na última terça-feira (22), o TC havia determinado que os prefeitos que decretaram situação de emergência administrativa apresentassem informações à Corte de Contas no prazo de 48 horas, a contar da publicação da determinação no Diário Oficial do Estado.

A determinação do TC veio à tona após a proliferação de Decretos de Emergência por diversas prefeituras alagoanas. Cerca de trinta municípios já decretaram situação de emergência administrativa por 90 dias para podem realizar compras sem licitação durante, além de poder suspender o pagamento de contratos firmados pela gestão anterior.

O TC exigiu a apresentação de documentos como cópia do decreto, parecer jurídico, todos os contratos firmados, além de que se estabeleça procedimento para a contratação por dispensa de licitação com base no estado de emergência. A medida foi determinada por meio do ato de nº 01/2013, aprovado por unanimidade pelo pleno do TC.

A onda de Decretos de Emergência no primeiro mês de gestão no interior do estado também está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor José Carlos Castro, foi enfático ao afirmar em entrevista ao TNH1 que o MP não vai admitir que os prefeitos ajam como se o município fosse uma propriedade particular.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/interior/2013/01/29/227687/tc-anula-decretos-de-emergencia-em-doze-municipios

14:26 - 29/01/2013Da Redação

Postado por:

 Tita do Sindicato

Aprovado no Senado, direito de faltar ao trabalho para fazer concurso aguarda análise da Câmara

    Facilitar a vida de quem almeja entrar no serviço público é o objetivo do Projeto de Lei (PLS) 220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado. A proposição, de autoria do senador Itamar Franco (falecido em 2011), garante aos trabalhadores com carteira assinada o…

Facilitar a vida de quem almeja entrar no serviço público é o objetivo do Projeto de Lei (PLS) 220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado.

A proposição, de autoria do senador Itamar Franco (falecido em 2011), garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito de faltar ao serviço por oito horas a cada 30 dias a fim de que possam realizar provas de concursos e seleções públicas. As horas de afastamento poderão ser divididas, assim o interessado poderá fazer mais de um exame por mês.

Para alcançar seu objetivo, a proposta inclui o inciso X no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma que rege as relações trabalhistas no Brasil. Tal artigo traz uma série de possibilidades para a falta do empregado sem desconto no salário. Entre elas, estão casamento; falecimento de cônjuge, pais, filho ou irmão; doação voluntária de sangue; cumprimento de exigências do serviço militar e para fazer provas de vestibular para ingresso em instituição de ensino superior.

Conforme o PLS 220/11, para ter direito à falta, o trabalhador precisa comprovar ao patrão que vai faltar para participar de um concurso, o que pode ser feito com o comprovante de inscrição, por exemplo.

Na Câmara dos Deputados, a proposição recebeu o número 3.662/12 e tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte:
BRASIL – Agência Senado – Em 15 de janeiro de 2013. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/01/15/aprovado-no-senado-direito-de-faltar-ao-trabalho-para-fazer-concurso-aguarda-analise-da-camara Acesso em 15 de janeiro de 2013.

postado por:

Euclides Ávila

Coordenador de Comunicação, 
Aposentados e Pensionistas.

PRIMEIRA CONFRATERNIZAÇÃO DO SINTPMUP

PRIMEIRA CONFRATERNIZAÇÃO  DOS FUNCIONARIOS PUBLICO DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES ORGANIZADO PELO SINTPMUP- SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

postado por:

Euclides Ávila

Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.

 

DIRETORIA DO SINTPMUP REÚNE-SE PELA PRIMEIRA VEZ

No final da tarde de ontem (24), a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, realizaram sua primeira reunião ordinária do ano 2013, para avaliação e deliberação de diversos assuntos inerentes a condução do sindicato, com a participação de todos os atuais e futuros diretores presente, exceto os que já estão em cargos comissionados.

A diretoria foi reorganizada em virtude de vários diretores estarem ocupando cargos comissionados na administração publica municipal, na atual gestão do Prefeito Beto Baia, vem a caso, a Carla Teresa, Secretária Municipal de Saúde, e a primeira a ser substituída para todos os fins, por Cleide Silvino (Cleidinha) a nova Coordenadora Geral. A reunião que durou quase três horas, também teve seus momentos de tensão. Acusação vem, acusação vai, até que o até então Coordenador Geral Franscisco de Assis (Prof. Assis) pediu pra sair, e, por esses dias ele estará entregando sua carta renunciando o mandato, comentou ele furibundo. 

Devido essas mudanças, o sindicato passará a ter caras novas atuando pelos servidores municipais daqui pra frente, pois quem era suplente passou a ser titular e quem era representante junto a suas bases passaram a ser suplente. Também foi aprovado, que o SINTPMUP terá diretores exclusivos para acompanhar suas bases: SEINFRA - Cicero da Silva, SAAE - Alcides Manoel, Secretaria de Saúde - Carlos Santos e Secretaria de Administração - Olivano Dias (Tita). 

Escrita por: Alcides Manoel – Conselho Politico Sindical

SINTPMUP SERÁ REPRESENTADO EM CONGRESSO

Ontem (24) pela manhã, ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, uma assembleia geral dos servidores municipais convocada pelo sindicato da categoria, para eleição de dois delegados e dois observadores que irão representar o SINTPMUP, no terceiro congresso da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas - FETAM/AL.

Foram eleitos por unanimidade como delegados; Luizinho Oliveira e Olivano Dias (Tita), e como observadores; Dilma Monteiro e Cicero da Silva. O congresso ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro na cidade de Maceió, com palestras, mesas redondas, encerrando o evento com a eleição da diretoria da FETAM/AL.

Escrita por: Alcides Manoel – Conselho Politico Sindical

SERVIDORES DO SAAE DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA 2013

No anoitecer do dia ontem (23), os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de União dos Palmares, estiveram definindo a pauta de reinvindicações para o ano de 2013, em uma assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, realizada na sede improvisada da autarquia, situada no prolongamento da Rua Antônio Arecipo.

 

Os diretores do SINTPMUP; Mario Bispo, Alcides Manoel e Olivano Dias (Tita), coordenaram esta assembleia com participação de vinte servidores, bastante dinâmica, onde na próxima semana será encaminhado ao diretor do SAAE, Marcos Pedrosa, as reinvindicações da categoria. Principalmente o percentual da data-base.  

    

Escrita por: Alcides Manoel – Conselho Politico Sindical

Prefeitos terão 48 horas para justificar "situação de emergência" ao TC

Após proliferação de decretos de emergência, 

Tribunal de Contas dá prazo para que prefeitos se justifiquem

O Tribunal de Contas do Estado determinou, na sessão desta terça-feira (22), que os prefeitos que decretaram situação de emergência administrativa apresentem informações à Corte de Contas no prazo de 48 horas, a contar da publicação da determinação no Diário Oficial do Estado, prevista para esta quarta-feira (23).

A determinação do TC acontece após a proliferação de Decretos de Emergência por diversas prefeituras alagoanas. Ao todo, vinte e seis municípios já decretaram situação de emergência administrativa por 90 dias e podem realizar compras sem licitação durante esse período, além de suspender o pagamento de contratos firmados pela gestão anterior.

O TC exige que sejam apresentados documentos como cópia do decreto, parecer jurídico, todos os contratos firmados, além de que se estabeleça procedimento para a contratação por dispensa de licitação com base no estado de emergência. A medida foi determinada por meio do ato de nº 01/2013, aprovado por unanimidade pelo pleno do TC, e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no DOE.

A onda de Decretos de Emergência no primeiro mês de gestão no interior do estado está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor José Carlos Castro, foi enfático ao afirmar em entrevista ao TNH1 que o MP não vai admitir que os prefeitos ajam como se o município fosse uma propriedade particular.

A maioria dos prefeitos alega que encontraram a prefeitura em completa desorganização administrativa. Alguns municípios importantes de Alagoas também já publicaram decretos de emergência, entre eles a Barra de São Miguel, Satuba, Pilar, Campo Alegre e Passo de Camaragibe.

Nesta terça-feira (22), a prefeitura de Feira Grande decretou situação de emergência no município.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br

Postado por: Tita do Sindicato