Representantes do Sindacs e Sintpmup estiveram presente na câmara municipal de vereadores, para acompanhar a aprovação do projeto de lei do incentivo financeiro adicional (IFA) dos agentes Comunitário de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias de União dos Palmares-AL.

 

Nesta segunda-feira, 25 de março de 2024, os representantes do Sindacs, Nelson e o Sarmento, também os do Sintpmup, Tita e Junior,  estiveram presente na sessão da câmara municipal de vereadores para acompanhar a leitura e a aprovação do projeto de lei do inventivo financeiro adicional (IFA) dos agentes de saúde e endemias, onde não foi colocado para votação por falta de quórum na casa legislativa.(não tinha o número mínimo de parlamentares que devem se manifestar a respeito da matéria, para que ela seja aprovada.)

Os representantes do Sindacs e Sintpmup, falaram  com o presidente do poder legislativo, o vereador Nenzinha, sobre a importância da aprovação deste projeto para a categoria, onde o presidente se comprometeu a fazer uma reunião com os vereadores nesta quinta-feira (28), para conversar com os paris sobre esse projeto, como também do projeto do aumento salarial dos servidores da Administração Geral, Saúde e da Educação, que vai ser encaminhado pelo prefeito ao poder legislativo, todos esses projetos de lei tem data para ser aprovado conforme a legislação eleitoral, o prazo é até o dia 05 de abril de 2024, sabemos que o tempo é curto, mais vou fazer de tudo  pra gente poder pautar e colocar para apreciação pelos vereadores, os servidores podem contar com o nosso apoio, finalizou o presidente Nenzinha.

Os  representantes das entidades sindicais, iram fazer uma assembleia nesta quarta-feira, (27) com os servidores municipais pra discutir essas situações e colocar para deliberação (decisão) da categoria.

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Prefeito (KIL) de União dos Palmares-AL encaminha para a câmara de vereadores o projeto de lei do Incentivo Financeiro Adicional anual (IFA) para os Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.

Nesta segunda-feira, 18 de março de 2024, os Vereadores do município de União dos Palmares, colocaram em pauta o Projeto de Lei do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), onde foi lido e encaminhado para as comissões, depois retornará para aprovação pelos Edis.

O projeto de lei foi encaminhado para a câmara de vereadores pelo Prefeito KIL demonstrando a valorização da categoria ACS e ACE.

Resumo da proposta do projeto de lei apresentado e aprovada pela categoria para implantação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA):

- O repasse do Incentivo Financeiro Adicional será em parcela única individualizada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias de acordo com a emenda constitucional 120.

- Farão jus ao incentivos os ACS e ACE que estiverem exercendo regularmente suas funções no campo de atuação, no período mínimo de 12 meses do ano correspondente ao recebimento do incentivo.

- Deixará de receber o incentivo os agentes que no curso do período aquisitivo tenha sofrido advertência ou outra sanção administrativa, após conclusão do competente procedimento administrativo.

- Os agentes que estiverem afastado por recebimento de benefício previdenciário, receberão o incentivo financeiro previsto nessa lei de forma proporcional, considerando os meses efetivamente trabalhados nas atribuições do respectivo cargo.

- Em hipótese alguma os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, que estiveram afastados de suas funções de origem ou fora do campo de atuação, receberá o incentivo financeiro adicional.

- Fica vedado ao gestor Municipal repassar o incentivo financeiro adicional, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que não se enquadrarem nesta lei.

A Luta é grande, mais só com luta é possível alcançamos a Vitória, sei da minha responsabilidade e da Diretoria do Sindicato, esteja onde estiver, continuarei exercendo o meu papel com espírito de independência, em defesa do Servidor, e procurando trabalha em harmonia, e mantendo o diálogo aberto com o poder Executivo e o Legislativo. Finalizou o Presidente Tita Albuquerque do Sintpmup.

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