Na terça-feira,(17), os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de União dos Palmares participaram de uma Assembleia realizada pela diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares-AL (SINTPMUP). Onde os ACS e ACE puderam esclarecer algumas dúvidas e ficar por dentro de todas as atividades da delegação de Alagoas em Brasília
Os dirigentes sindicais presentes explicaram que a semana de Luta Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em Brasília – DF. iniciou com uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem a categoria, e que durante essa semana de peregrinação em Brasília os representes das entidades sindicais estiverem dialogando com os deputados federais e senadores para pautar e votar o projeto de lei complementar pela Regulamentação da Aposentadoria Especial Integral e Paritária e outras demandas da categoria. O representanto do sindicato municipal de União dos Palmares (Sintpmup), o ACE Júnior Soares que esteve em Brasília, na sua fala destacou que foi uma semana intensa de 02/10 a 06/10 de muito trabalho bem executado que nos traz a alegria de dever cumprido.
O Presidente do Sindicato Municipal de União dos Palmares-AL (Sintpmup), Tita do Sindicato na sua fala disse que as entidades representativas de todo país se organizaram para esta semana de lutas, e o Sindicato Municipal de União dos Palmares-AL (Sintpmup) esteve presente em Brasília-DF, também destacou que há vários projetos que tramitam no Congresso Nacional e são de suma importância para promover a valorização e o reconhecimento da categoria. Por exemplo; aposentadoria especial (PEC 14), isenção da declaração do imposto de renda (PL 3044/22), o pagamento do piso salarial diferenciado de três salários mínimos (PEC 18/22)“.
Veja a relação dos principais projetos em tramitação no congresso nacional que beneficiam ACS e ACE:
1. Sugestão Legislativa 33/2019:
A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
2. PEC 14:
Estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
3. PL 1.336/2022
Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.
4. PL 4.440/2020
Prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto altera a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios e repassado aos agentes e não permite o recurso ser usado com outra finalidade.
5. PL 460/2019
Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
6. PL 3.044/2022
Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
7. PL 5.312/2016
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais.
8. PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos da lei específica.
O presidente do SINTPMUP agradeceu a parceria do Sindacs-AL em União dos Palmares para garantir direitos e melhoria na qualidade de vida dos ACS’s e ACE’s. Por fim, a Assembleia votou e aprovou o encaminhamento de uma demanda local, para que o poder Executivo Municipal realize a implantação do incentivo anual para os Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias
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SECOM-SINTPMUP
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