quarta-feira, 10 de julho de 2019

SINDICATO DE UNIÃO DOS PALMARES DISPONIBILIZA CALENDÁRIO DO PIS/PASEP E MAIS UM SERVIÇO


PIS/PASEP 2019/2020

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais  e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018.

Mais informações procure a sede do Sindicato, das 08h às 12h, e das 14h às 17h; ou ligue 3281-5393.

Calendário de pagamento do PIS


Calendário de pagamento do Pasep




Presidente Tita e Diretoria do SINTPMUP, trabalhando sério junto com os servidores públicos municipais de União dos Palmares-AL.


SINDICATO DE UNIÃO DOS PALMARES SE POSICIONA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP é contra a maneira que está sendo realizada a reforma da previdência pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
É uma reforma dura com transição zero para a maioria dos trabalhadores(as) brasileiros.

Para os trabalhadores(as) que entrou no mercado de trabalho com uma idade média ou já avançada, esses vai sofrer muito mais.
Aposentadoria vai mudar para uma regra muito dura, os valores da aposentadoria vão cair, o tempo de contribuição vai subir, as transições para categorias como servidores ou trabalhadores da CLT ficam terríveis.
65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente, mas haverá regra de transição para os atuais servidores.
Aprovado pela comissão, tanto no setor público quanto no privado, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade; e os professores, com 60 de idade.
O pagamento do abono salarial do PIS - PASEP, fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos R$ 1.996,00.
A proposta da Reforma da Previdência prevê inúmeras mudanças nos benefícios do INSS.
É um momento triste, o povo não tem ideia do que tá escrito lá, quando perceber já vai ser tarde.
Só vão perceber quando um pai morrer e a mãe for receber a pensão do marido, ou quando o trabalhador requerer sua aposentadoria. 
Estão achando que a economia vai crescer, tirando um trilhão do bolso do trabalhador, do velhinho do aposentado.
Esse trilhão poderia ser conseguidos de várias formas, tem outras formas possíveis, uma delas é imposto de renda sobre dividendos, que não é cobrado no Brasil. 
Então sacrificar a aposentadoria do trabalhador com essa desculpa de crescimento econômico não dá. 
Infelizmente é uma Reforma Injusta, é Dura é Terrível. 
Mais ainda temos uma solução, é o povo se mobilizar, utilizando as redes sociais, cobrando dos deputados federais e senadores, mudanças no texto desta reforma na votação da plenário, que ainda pode aprovar alguma emenda modificando o texto.
Deixo aqui o meu repúdio contra essa maldosa Reformar, e peço a todos os trabalhadores(as), aos servidores públicos, que diga não a esta REFORMA. Finalizou Tita do Sindicato.


MAIS UM SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA DIRETORIA DO SINTPMUP

Servidores Públicos e Trabalhadores em geral, se você está próximo de se aposentar e tem dúvidas, precisa de ajuda.
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), está disponibilizando um advogado para tirar dúvidas e dá as orientações necessárias.
Atendimento na sede do sindicato, as segundas-feiras das 8:00 às 12:00 horas.
Presidente Tita e diretoria do SINTPMUP, trabalhando sério junto com os servidores públicos municipais de união dos palmares.


Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta que vai ao plenário da Câmara


Texto apresentado pelo governo federal sofreu alterações em comissão especial; veja como podem ficar as novas regras para aposentadorias e pensões.

Por G1

05/07/2019 11h12 Atualizado há três horas

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada na comissão especial da Câmara na semana passada e agora será votada no plenário, onde terá que ser aprovada em dois turnos e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se for aprovada, terá que ser apreciada também pelo Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadoria foram apresentadas pelo governo Bolsonaro no dia 20 de fevereiro. O texto aprovado na comissão especial, entretanto, modificou diversos pontos, a partir de alterações apresentadas pelo relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.
A última versão do texto-base reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 990 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Entenda ponto a ponto o texto que vai ao plenário da Câmara:
Idade mínima e tempo de contribuição

 


A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.
Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.
 
Regras de transição
 
A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, esta categoria tem uma opção específica. para Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

 Transição 1: sistema de pontos (para INSS)
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)
Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)
Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)
É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)
Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um "pedágio" equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.
Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores
Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.
A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.


Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).
Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício integral, que irá subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100% do benefício integral, se contribuir por mais de 40 anos. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Aposentadoria rural
Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Mudança na alíquota de contribuição
A proposta prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Pelo texto, as alíquota no setor privado irão de 7,5% a 14%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS.
Para os servidores públicos, irão variar de 7,5% a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente
Pela proposta, o benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Limite de acumulação de benefícios
Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.
Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Abono salarial
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.
Salário-família e auxílio-reclusão
O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

Aposentadoria de policiais e agentes penitenciários
A proposta atinge apenas policiais federais, agentes penitenciários e educativos; para policiais militares, policiais civis e bombeiros ficam mantidas as regras atuais, com exigências próprias determinadas por cada estado.
A regra mantém a idade mínima da aposentadoria em 55 anos, mas mantém em vigor uma lei de 1985 que determina pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função para ambos os sexos.
Ficou de fora do texto, o trecho que determinava que policiais militares e bombeiros teriam as mesmas regras de aposentadoria e pensão das Forças Armadas - que não estão contempladas na proposta de reforma do governo federal – até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações.
O governo apresentou no dia 30 de março a proposta específica de reforma da previdência dos militares, que terá um outro trâmite no Congresso - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

Aposentadorias dos professores
Pelo texto, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição. Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Aposentadoria de magistrados
A proposta do governo não tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comissão especial propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.


Matéria extraída de: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/05/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-que-vai-ao-plenario-da-camara.ghtml

Divulgado o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2019-2020


Pagamentos começam no dia 25 de julho e irão até junho de 2020. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019.
Por G1
10/07/2019 07h19  Atualizado há uma hora


O abono salarial PIS-Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago a partir de 25 de julho, de acordo com o calendário publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.


O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal.

O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.

Calendário de pagamento do PIS



Calendário de pagamento do Pasep



Mais de 2 milhões não sacaram o benefício do ano-base 2017

Segundo balanço divulgado pelo governo federal na semana passada, o abono salarial PIS-Pasep 2018-2019, ano-base 2017, pagou um total de R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano para 22,5 milhões de trabalhadores.
Mais de 2 milhões de pessoas, entretanto, não sacaram o abono, o que representa cerca de 8% do total de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego.
Segundo informou o Ministério da Economia, o trabalhador que perdeu o prazo para sacar o benefício "deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com Central de Atendimento 158 para se informar acerca das medidas que deverá tomar".

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.




sexta-feira, 5 de julho de 2019

Após greve de jornalistas, afiliada da Globo demite 15 em Alagoas

Aliny Gama
Colaboração para o UOL, em Maceió
05/07/2019 04h00
Jornalistas em greve protestam em frente à sede 

da TV Gazeta, afiliada da Globo em Maceió
Imagem: Divulgação / Jon Lins / SindJornal
A Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC), demitiu pelo menos 15 jornalistas ontem, na sede da empresa em Maceió. As demissões ocorreram após o retorno ao trabalho da categoria, que fez uma greve de nove dias contra a redução do piso salarial em 40% em Alagoas. Os profissionais demitidos trabalhavam nas emissoras TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo, TV Mar, canal de televisão a cabo, e no portal G1. As demissões ocorreram em descumprimento à determinação do TRT (Tribunal de Justiça do Trabalho) da 19ª Região que garantiu a estabilidade dos jornalistas que participaram da paralisação pelo período de 90 dias.

Na quarta, o TRT aprovou, por unanimidade, em dissídio coletivo, o reajuste de 3% nos salários dos jornalistas, além da manutenção do piso -- que passou de R$ 3.565,27 para R$ 3.672,22. Os desembargadores também decidiram pela legalidade da greve e o não desconto dos dias parados nos salários dos jornalistas. O acórdão ainda não foi publicado, mas a decisão passou a valer após o anúncio.

Mobilização em frente à TV Gazeta, em Maceió: jornalistas
 fizeram greve contra redução de salários Imagem:
Divulgação / Jon Lins / SindJornal.
Programação improvisada 

Os jornalistas deflagraram a greve no último dia 24, após um mês de negociação do sindicato com as empresas de comunicação para o reajuste salarial. Durante as negociações, as empresas propuseram a redução do piso da categoria em 40% alegando crise financeira. Diante do impasse, jornalistas decidiram parar e fizeram piquetes na frente das três principais empresas de comunicação. 

Durante a greve, as emissoras de televisão de Alagoas tiveram que improvisar para manter a grade de programação local, exibindo reprises de programas, reportagens antigas nos telejornais e escalando até profissionais de outros Estados. A situação inusitada gerou comentários e memes nas redes sociais. O portal G1 ficou sem atualização durante toda a paralisação.

Sem entendimento entre jornalistas e empresas nas quatro audiências de conciliação realizadas no TRT, o dissídio foi levado a julgamento pelo tribunal. As empresas não conseguiram comprovar na Justiça que enfrentam dificuldades financeiras e os desembargadores decidiram favorável aos jornalistas. 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Izaias Barbosa, afirma que as demissões são uma retaliação à greve e destaca a ilegalidade das demissões. A diretoria e o departamento jurídico do sindicato se reuniram com os jornalistas demitidos e definiram que vão ingressar com ação judicial pedindo a readmissão dos jornalistas desligados.

"Os jornalistas voltaram ao trabalho de cabeça erguida, com respeito, e foram surpreendidos com demissões. Essa situação caracteriza assédio moral e perseguição. Nós vamos reclamar na Justiça essa arbitrariedade. O acórdão nem foi publicado e a OAM descumpriu a determinação de manter os salários dos jornalistas por 90 dias", disse Barbosa.

O UOL tentou contato com o diretor executivo da OAM, Luís Amorim, por diversas vezes durante o dia de ontem, mas ainda não obteve retorno.

Matéria extraída de: https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/05/apos-greve-de-jornalistas-afiliada-da-globo-demite-15-em-alagoas.htm

Greve dos jornalistas acaba vitoriosa para categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de União dos Palmares - AL. (SINTPMUP) parabeniza todos os jornalistas alagoanos pelo exemplo de luta de classe. Nesta quarta-feira (3), a categoria garantiu o seu piso salarial com reajuste de 3% no julgamento do Dissídio Coletivo pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Além disso, conquistou legalidade da sua greve e abono dos nove dias em que os profissionais estavam unidos no movimento paredista. 

De forma gloriosa e digna, todos os profissionais que estavam batalhando pelo futuro da sua profissão em Alagoas, demonstraram a força do trabalhador frente a opressão do empresariado, que sempre quer desvalorizar e marginalizar as mais diversas categorias para ter altos ganhos financeiros.

 A participação de todos mostrando união, cooperação e proatividade dos envolvidos nesta luta fez história, fez vitória. Parabéns a todos. A diretoria do SINTPMUP estará sempre na luta por mais conquistas em prol do trabalhador. Finalizou Tita do sindicato.






terça-feira, 2 de julho de 2019

SINDICATO DE UNIÃO DOS PALMARES SE SOLIDARIZA À GREVE DOS JORNALISTAS EM ALAGOAS

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP) estará nesta quarta-feira, 03/07/2019, prestando solidariedade ao Sindicato dos Jornalistas, no ato que será realizado em frente ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 19° região, em Maceió.

Os jornalistas estão em greve há 8 dias e a pauta das empresas de comunicação, TV Gazeta, Pajuçara e outras, é reduzir o piso salarial em 40%, isso é um absurdo, disse o presidente do SINTPMUP, Tita do sindicato.

Será um café da manhã às 7:00 horas,  vamos aguardar o julgamento do parecer do Dissídio Coletivo em Sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19° região. O ato reunirá várias entidades sindicais dando apoio aos profissionais da empresa alagoana. Finalizou Tita do Sindicato.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.
Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.
Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.
Por: Amanda Maia
Foto: Rosinei Coutinho/ST/Divulgação

ENTENDA O QUE ACONTECERÁ DIA 28/06/2019 NO STF, ENVOLVENDO A LEI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Nesse primeiro momento (28/06), o Supremo Tribunal Federal-STF não decidirá se a lei do piso nacional da categoria é inconstitucional ou não. O STF deverá decidir primeiro, se a CNM tem ou não legitimidade de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI.
          Se a decisão do STF for favorável a CNM, acolhendo a sua legitimidade, será dada regular sequência a ADI, que terá seu mérito apreciado posteriormente pelo STF, por pelo menos oito Ministros (Lei nº 9.868/1999, Art. 22).

ENTENDA MELHOR ESSE PROCESSO

Caros ACS e ACE de todo País, após a publicação da Lei Federal do piso nacional (Lei Federal nº 13. 708/2018), a Confederação Nacional dos Municípios - CNM anunciou que entraria na justiça. No dia 13 de março foi protocolada no STF, uma ADI, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal do nosso piso salarial (ADI) n° 6.103 - DF.
A CNM pleiteia o reconhecimento da sua legitimidade para propositura da ADI, pede uma liminar para suspender de imediato os efeitos da Lei n°. 13.708/2018. Por fim, pede que a ADI seja julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da Lei.
A ADI foi distribuída para Ministro Alexandre de Moraes dia 14/03/2019, e no dia 08 de maio ele decidiu monocraticamente, PELA EXTINÇÃO DA ADI sem julgar o mérito. Segundo ele, a Ação não reuniu as condições processuais indispensáveis ao seu conhecimento. Ele entende que a CNM não tem legitimidade ativa para pedir a inconstitucionalidade da Lei, por não se enquadra como representante de categoria EMPRESARIAL ou PROFISSIONAL.
Para o Ministro Alexandre de Moraes, a caracterização como entidade de classe ou sindical, decorre da representação de categoria empresarial ou profissional (ADI 4294 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de 5/9/2016), o que não é o caso da CNM.
Contra essa decisão do Ministro Relator, que foi favorável a categoria, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) estabelece em seu Art. 317, o prazo de cinco dias para interposição de recurso.
Com base na previsão regimental, a CNM protocolou um AGRAVO REGIMENTAL dia 11/05/2019, pedindo que o Ministro reconsiderasse sua decisão. Caso ele não reconsiderasse a decisão, foi pedido que o Agravo Regimental seja submetido ao Plenário do STF.
Como o Relator, Ministro Alexandre de Moraes não voltou atrás na sua decisão, o segundo pedido da CNM foi atendido e o Agravo Regimental foi incluído na pauta de julgamento 64/2019, do Plenário Virtual do STF.

VEJA O AGRAVO DA CNM




quarta-feira, 26 de junho de 2019

PIS/PASEP 2019/2020: Novo calendário sairá nas próximas semanas

Após impasses do Governo na tentativa de aprovação da Reforma da Previdência, o calendário do PIS/PASEP 2019/20 deverá ser liberado nos próximos dias.


Publicado 25/06/2019 às 10:11  ANA FLÁVIA GONZAGA



O calendário para o novo pagamento do PIS/PASEP será divulgado nas próximas semanas. O responsável pela determinação do calendário será o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A expectativa é que a data deve ser divulgada até o fim de junho.
Por costume, o calendário do PIS estabelece anualmente que os pagamentos ocorram até o final do mês de julho. Dessa forma, os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro, deverão receber o benefício ainda no segundo semestre de 2019. Já quem nasceu entre janeiro e julho, deverá receber o benefício no primeiro trimestre de 2020.
Assim, o trabalhador que não recolher seu benefício no mês indicado, terá até o prazo final para realizar o saque. A medida foi anunciada no início de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito de movimentar o mercado financeiro brasileiro.

Quem Pode Sacar

Para ter direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP 2019, basta atender alguns requisitos. É preciso ter recebido até dois salários mínimos mensais por, no mínimo, 30 dias em 2018 com carteira assinada. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/PASEP por, ao menos, cinco anos.
Ademais, o profissional que deseja recolher o valor do abono deverá ter os dados atualizados no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para isso, basta entrar no site do RAIS, inserir o número de inscrição do PIS/PASEP e atualizar suas informações.
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Valor a ser Recebido pelo PIS/PASEP

O valor que o trabalhador receberá referente ao PIS/PASEP 2019/2020, será de acordo com o número de meses trabalhados em 2018. Assim, quem trabalhou apenas um mês, receberá o referente a 1/12 do salário mínimo.
Dessa forma, receberá um salário completo apenas o colaborador que exerceu sua função com carteira assinada por um ano completo. Os valores referentes a quantidade de meses trabalhados são:
 §  01 mês: R$ 84,00;
§  02 meses: R$ 167,00;
§  03 meses: R$ 250,00;
§  04 meses: R$ 333,00;
§  05 meses: R$ 416,00;
§  06 meses: R$ 499,00;
§  07 meses: R$ 583,00;
§  08 meses: R$ 666,00;
§  09 meses: R$ 749,00;
§  10 meses: R$ 832,00;
§  11 meses: R$ 915,00;
§  12 meses: R$ 998,00.