sexta-feira, 26 de maio de 2017

Salário Maternidade 2017

salário maternidade 2017 é um benefício antigo, instituído pela Receita federal, a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial. O valor do salário maternidade 2017 é o mesmo valor do salário que ela recebe no emprego que trabalha, e caso trabalhe em mais de um serviço, tem ainda direito a receber mais de um salário maternidade.

Quem tem direito ao auxílio maternidade

Da mesma forma que o Abono Salarial, o Salário Maternidade é um benefício trabalhista importante para muitas trabalhadoras, mas que possui regras específicas para se ter direito a receber. Confira abaixo quais as exigências para receber o Auxílio Maternidade 2017:
  • Esse benefício pode ser solicitado a partir já do oitavo mês de gestação, desde que haja um comprovante ou atestado médico comprovando o estado de gravidez e o tempo de gestação da criança;
  • O benefício também pode ser solicitado a partir do nascimento da criança, nesse caso, pode ser apresentada a certidão de nascimento do infante como documento de comprovação;
  • Ou ainda no caso de adoção ou de guarda judicial, pode ser solicitado a partir do deferimento da guarda da criança, usando como documento de comprovação a certidão de nascimento do adotado lavrada com o deferimento da guarda infantil.

Auxílio Maternidade empregada doméstica

Desde à aprovação da PEC das domésticas, as empregadas domésticas tem direito à quase todos os benefícios pagos à trabalhadores de carteira assinada urbanos, incluindo o salário maternidade 2017. O Salário Maternidade para empregada doméstica funciona da mesma forma que o benefício para trabalhadores por CLT, ficando por conta do empregador o pagamento do benefício.
Outros benefícios garantidos pela PEC são o FGTS Empregada Doméstica, seguro desemprego, mas não ao PIS.

Auxílio Maternidade mãe desempregada

O auxílio maternidade também pode ser solicitado por mãe que esteja desempregada, ao contrário do que muita gente pensa. Existem dois casos possíveis, com diferentes desdobramentos, para mães desempregadas, que tenham direito a receber o benefício:
  • Se a mamãe saiu da empresa grávida – Terá direito de receber o auxílio maternidade da Previdência Social nos casos em que foi demitida por justa causa ou que tenha pedido demissão do emprego. Caso tenha sido demitida sem justa causa, é a empresa quem tem a obrigação de pagar o salário maternidade para a mãe;
  • Se não estava grávida quando abandonou a empresa, terá direito ao benefício pago pela previdência social. Será necessário, entretanto, ter trabalhado por pelo menos 1 dia com carteira assinada entre a data de nascimento da criança e 14 meses e 15 dias antes da data de nascimento para ter direito de receber o salário maternidade. Se entretanto, a mão tiver recebido seguro desemprego, esse prezo de 14 meses e meio sobe para 26 meses.

Valor do Salário Maternidade

Em casos corriqueiros, em que a trabalhadora trabalha para uma empresa com carteira assinada, o valor do salário maternidade será usualmente o valor do salário líquido da trabalhadora. Porém existem outros casos:
  • Trabalhadoras avulsas podem receber o valor da última remuneração de mês completo trabalhado;
  • Trabalhadoras rurais que contribuem com a previdência pelo carnê de aposentadoria – exceto no caso de contribuição facultativa – tem direito a receber 1 salário mínimo;
  • Trabalhadoras autônomas poderão receber o equivalente a 1/12 da soma dos últimos 12 meses trabalhados.

Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade?

O benefício é recebido durante 120 dias completos – ou seja, 4 meses de salário maternidade. Em casos de adoção, o tempo será de 120 dias, caso a criança tenha até 12 anos de idade.

Licença Maternidade

O período de licença maternidade para empregada em gestação é de 120 dias, essa licença não prevê nenhum tipo de prejuízo ao emprego ou até mesmo ao salário.
A empregada em gestação, deve comunicar o seu contratante a sua data de afastamento do emprego, é importante lembrar que você deve estar munida de um atestado médico no momento que for notificar o seu empregador, isso pode acontecer entre o 28० dia que antecedem a data prevista para o parto.
Em casos como em partos antecipado a mulher também terá seus 120 dias já previstos por lei.
A Lei garante à empregada nenhum prejuízo em seu salário, além de transferência de função dentro da empresa se necessário, por condições da saúde da gestante, sua função é assegurada por lei, ou seja logo que você voltar do da sua licença maternidade, retornará na mesma função que você exercia antes.
Atenção: Saiba porque empregada doméstica não tem direito ao PIS. Confira o que falta para a empregada doméstica ter direito a receber o abono salarial.
Além disso você ter direto a dispensa de trabalho se for necessário realizar o total de no mínimo 6 consultas ao médico e outros exames necessários.
O afastamento ao trabalha será definido de acordo com o atestado médico fornecido ou mesmo a certidão de nascimento do recém nascido.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

SERVIDORES DE UNIÃO DOS PALMARES COBRAM DO PREFEITO AGILIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL 2017

Na manhã desta segunda-feira, 22 de maio de 2017, a Comissão do Sindicato e os servidores pertencentes à Secretaria Municipal de Administração Geral e Secretaria Municipal de Saúde, se reuniram na sede do Sindicato para deliberar sobre o reajuste salarial.
Após apresentação e discussão da proposta, a categoria deliberou por abrir mão do retroativo do mês de março e abril; tanto que seja  o reajuste de 7% (sete por cento) seja implantado no pagamento do mês de maio. Não sendo cumprido o acordo, a categoria ainda deliberou em realizar uma mobilização a partir do dia 30 de maio de 2017.


SINDICATO E COMISSÃO SE REÚNE PARA DISCUTIR O REAJUSTE SALARIAL


Na última sexta-feira, dia 19/05/2017, a Diretoria do Sindicato e a Comissão Permanente de Negociação se reuniu  para discutir o andamento da implantação do reajuste salarial 2017, tendo em vista que o Gestor Municipal propôs a implantação dos 7% (sete por cento) no mês de maio, sem retroativo. 

Na próxima segunda-feira (22/05/2017) realizaremos uma assembleia com todos os servidores. Caso a categoria aceite essa condição, comunicaremos ao Gestor Municipal, para o envio do Projeto a Câmara Municipal, caso a categoria não aceite continuaremos as negociações.




sexta-feira, 19 de maio de 2017

MOBILIZAÇÃO NACIONAL ACS E ACE

Nos dias 23, 24 e 25 de maio, acontecerá em Brasilia-DF, a Mobilização Nacional das categorias ACS e ACE em prol da aprovação do relatório final do P.L. 6437/16, na Comissão Especial e ainda, a participarem de um grande ato público em defesa do reajuste do piso salarial nacional que incluirá atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.

O SINTPMUP vendo a grande importância desta mobilização dos ACS e ACE, iria encaminhar 02 (dois) representantes dos servidores e da entidade: Albino Lutiano e Mario Jorge Gomes. No entanto, a caravana do SINDACS-AL não mais irá participar da mobilização.

O Agente Comunitário, Albino justificou que não irá mais a Brasilia, representar o SINTPMUP e o município de União dos Palmares, que por questão financeira do SINDACS-AL, e pelo motivo do Governo Estadual não ter cedido o ônibus, impossibilitou a ida dos mesmos a Brasilia. 

Íamos mandar dois representantes aqui da nossa base de União dos Palmares. O piso dos ACS e ACE do nosso município é acima do piso nacional, pois temos o Plano de Cargos e Carreiras, mas mesmo assim vamos continuar dando apoio e lutando para que o restante dos municípios tenham também o reajuste anual do piso salarial. Finalizou Tita do Sindicato.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

15ª PLENÁRIA ESTATUTÁRIA - CONGRESSO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO E EXCLUSIVO DA CUT


SINDICATO PARTICIPA DA PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DOS PALMARES


No dia 10 de maio de 2017, o Presidente do SINTPMUP, Tita do Sindicato; Wilton do SAAE, Albino, Eliane da Silva, Marcia Marculino, Sonia Lopes, Mario Jorge, Claudia Maria, Josefa Celia, Ivanilson, Maria do Socorro, Dorgival Pereira, Marcia Regina, Luciana Patricia, participaram  da eleição dos novos membros que irão compor o Conselho nos próximos dois anos.

Os segmentos que compõem o conselho são: Representantes do Governo e Prestadores de Saúde, Representantes dos Trabalhadores da Saúde e Representantes dos Usuários. Totalizando 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplentes.

Na oportunidade, Tita do Sindicato, fez uso da fala para expor que a Comissão Organizadora da Plenária estava excluindo a entidade sindical que representa os trabalhadores da Saúde, privando-a do direito de participar da eleição. Por fim, solicitou o registro de sua fala na Ata, para que o pedido fosse encaminhado a Comissão organizadora da plenária. 



quarta-feira, 3 de maio de 2017

SERVIDORES DO SAAE DE REÚNE COM PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES

No dia 02 de maio de 2017 os servidores do SAAE junto com o representante do Sindicato, Tita, se reuniu com o Prefeito Municipal, Areski Freitas, Diretor do SAAE, Wellilngton, e Vereadores, para discutir e deliberar sobre a reforma administrativa que o Diretor do SAAE está tentando implantar na autarquia.
Essa nova medida que o gestor está tentando implantar na autarquia algumas delas vem atingir diretamente os servidores, não vamos aceitar que haja um retrocesso na vida funcional dos servidores do SAAE. Vamos apoiar somente as medidas necessárias para que a autarquia venha trazer avanço na prestação de serviço a população, mas que não prejudique o trabalhador e a sociedade palmarina. Finalizou Tita do Sindicato.

SERVIDORES DE UNIÃO DOS PALMARES APROVAM REAJUSTE SALARIAL 2017

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de União dos Palmares/AL – SINTPMUP, realizou assembleia no dia 02 de maio de 2017, com todos os servidores pertencentes à Secretaria Municipal de Administração Geral e Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de deliberar a contraproposta do Gestor Municipal para o reajuste salarial 2017.
Após várias discussões os servidores aprovaram o reajuste salarial no percentual de 07% (sete por cento) para todas as categorias de nível fundamental, nível médio e nível superior, com retroativo a março de 2017.
Vamos encaminhar ao prefeito o resultado da assembleia, para que seja encaminhado o Projeto de lei para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.










quarta-feira, 26 de abril de 2017

SINTPMUP continua negociação do reajuste salarial


 A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP e a Comissão Permanente de Negociação se reuniu na última terça-feira, dia 25 de abril de 2017, com o representante do gestor municipal para discutir a pauta de reivindicações da data base 2017.


Nesta reunião foi apresentada a contraproposta referente ao reajuste salarial da categoria.  E, na próxima terça-feira, dia 02 de maio de 2017, será apresentada em Assembleia, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 08 horas.


A Diretoria do Sindicato convoca todos os servidores para comparecer e participar desta assembleia que visa garantir o reajuste salarial e melhores condições de trabalho.


Não as Reformas Trabalhista e Previdenciária

Dia 28 de abril será dia de Greve Geral para defender os direitos trabalhistas e a aposentadoria.



"100 ANOS DEPOIS: A LUTA CONTINUA. NENHUM DIREITO A MENOS”



1º de Maio 2017 - Dia D@ Trabalhador@

100 anos depois... A Luta Continua! Nenhum Direito a Menos!

01/05/2017 (SEGUNDA-FEIRA)

8h. 30min – CONCENTRAÇÃO NO POSTO SETE NA JATIÚCA

10h. 30min – Início da Caminhada com batucada, banda de fanfarra, expressões culturais, fala dos Movimentos Sociais, entidades e representações políticas em direção ao Alagoinhas.

13h. 30min – Show com Igbonan Rocha e Banda Samba de Nêgo.

17h. – Encerramento