segunda-feira, 16 de junho de 2025

MTE DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ESOCIAL PELAS PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DO PASEP.

Prazo se encerra dia 20 de junho para trabalhadores receberem o benefício em 15 de outubro.

Publicado em 10/06/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep em 2025.

Para os servidores públicos que enfrentam atrasos no pagamento, o abono salarial do ano base de 2023 será pago no dia 15 de outubro. Durante o mês de setembro, o Ministério processará as informações que foram enviadas atrasadas pelas prefeituras até a data limite de 20 de junho, garantindo que os pagamentos ocorram em outubro.

Em 2025 serão destinados R$30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até o final do calendário, que se encerra em 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, é um benefício concedido anualmente tanto aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.

Os interessados poderão consultar informações sobre o benefício a partir do dia 5 de outubro, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego


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sexta-feira, 13 de junho de 2025

13 DE JUNHO - DIA DE SANTO ANTÔNIO


 

Que Santo Antônio possa trazer para Nós e para nossa Família: muito Amor, Fartura, Saúde e Paz!

Feliz dia de Santo Antônio!



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quinta-feira, 12 de junho de 2025

12 de junho Dia dos Namorados véspera do Dia de Santo Antônio

 

Este é considerado um dos santos mais populares entre os brasileiros e portugueses. No Brasil, Santo Antônio é conhecido por ser o “Santo Casamenteiro”, sendo que o Dia dos Namorados é comemorado no dia 12 de junho no Brasil por ser a véspera do Dia de Santo Antônio.


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sexta-feira, 7 de março de 2025

Prefeitura de União dos Palmares-AL, Paga o Piso Salarial aos Agentes de Vigilância Sanitária de dois salários mínimos(3.036,00).

 

Neste pagamento do mês de fevereiro de 2024, o prefeito de União dos Palmares Júnior Menezes, autorizou o pagamento da equiparação do piso salarial  do cargo de Agente de Vigilância Sanitária ao do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. Essa equiparação salarial foi um reconhecimento do trabalho realizado pela categoria da vigilância sanitária. 

Fico muito feliz e grato quando o gestor municipal reconhece e valoriza os profissionais do município, aproveito a oportunidade  para agradecer ao vereador Elvinho por ter encabeçado essa reivindicação, aos demais vereadores por ter dado todo apoio na aprovação dessa lei municipal, como também ao ex-prefeito kil e ao Prefeito Júnior Menezes. O trabalho em parceria faz a diferença. Vamos em Frente. Finalizou Presidente Tita Albuquerque do Sintpmup.







LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2024, 11 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a equiparação do piso salarial do cargo de Agente Sanitário – AS aos pisos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de União dos Palmares.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica equiparado o piso salarial do cargo de Agente de Vigilância Sanitária aos pisos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.

Art. 2º O piso salarial (vencimento) do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Art. 3º As despesas resultantes desta lei correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA de União dos Palmares, na rubrica orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 11 de julho de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR


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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

A DIRETORIA DO SINDICATO MUNICIPAL (SINTPMUP) DE UNIÃO DOS PALMARES-AL, DESEJA UM BOM CARNAVAL PARA TODOS.

 


Em virtude do período de carnaval o sindicato estará fechado nos dias 03, 04 e 05/03. Voltamos com nossas atividades na quinta-feira, 06/03/2025.

Desejamos a todos os servidores, familiares, colaboradores e comunidade palmarina um carnaval de muita Alegria e Paz.

Que esta alegria, amor e folia permaneçam sempre em todos os corações.





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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

SINDICATO MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALAMARES REALIZA ASSEMBLEIA GERAL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS PARA TRATAR DA CAMPANHA SARARIAL 2025.

  


 Nesta sexta-feira, dia 14 de fevereiro de 2025, A Diretoria do Sindicato municipal de União dos Palmares- SINTPMUP/AL, se reuniu com os servidores das secretarias de Infraestrutura, Prefeitura Social, Guarda Municipal, SMTT, Saúde, Administração Geral. Para apresentar a pauta da campanha salarial 2025.

Após a apresentação e discursões foi aprovado e deliberado os encaminhamentos dos servidores da Saúde e Administração Geral.

Itens deliberado dos servidores da Saúde: 

 

Melhorar as condições de trabalho para aprimorar o atendimento aos usuários, reajuste salarial dos servidores da Saúde de 15%. rever a correção da porcentagem da graduação, vincular a data base igual o repasse do ministério da saúde para o mês de janeiro para dois salários mínimos dos ACS e ACE, cargo de Supervisor, seja indicação democraticamente por avaliação, mérito, nota e que se destaque (excelência no trabalho), fardamento e ajuda de custo para despesas de locomoção A.C.S e A.C.E, educação continuada também para os profissionais do PSF do nível médio e técnico, reajuste do Auxílio alimentação para os Profissionais do PSF.

 

 Itens deliberado dos servidores da Administração Geral:

 

Melhorar as condições de trabalho para aprimorar o atendimento ao público, fardamento e reestruturação nos Equipamentos de EPIs para os garis, permanecer o café da manhã dos trabalhadores da secretaria de infraestrutura, campanha de conscientização dos moradores dos descarte do material da coleta do lixo, correção do auxílio de alimentação da secretaria e infraestrutura, estabelecer um piso salarial para os garis, criar Cesta Natalina para os garis, estabelecer um piso salarial para os motoristas, curso de formação para Guarda Municipal, rever o percentual restante (30% do risco de vida dos Guardas Municipal) e repasse do fardamento conforme a lei e vigor, construção da base da Guarda Municipal e fazer um estudo para criar um plano de carreira funcional por patentes dos Guardas Municipais, instituir o Adicional de Periculosidade aos Agentes de Transito e Transporte, enquadrar o servidor do antigo SAAE no plano de cargos e carreira, reajuste salarial dos servidores da Administração Geral de 15%, programa habitacional (casa ou lotes) para os servidores municipais, realização do concurso público.

 

Foi deliberado para a diretoria formar uma comissão e agendar uma reunião com os Secretário Municipal de Saúde e de Administração Geral para apresentar a pauta aprovada pela categoria, para que seja agilizado as negociações.

 

Vamos continuar trabalhando para que essa negociação seja concluída. Será mais uma conquista para o servidor municipal de União dos Palmares. Vamos em frente! Finalizou o Presidente, Tita Albuquerque do Sintpmup.


 

 







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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE UNIÃO DOS PALMARES-AL, RECEBEM O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) de 2024.

 

O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) é um recurso repassado anualmente pelo Governo Federal aos Estados Distrito Federal e municípios de todo país, por meio do Fundo Nacional de Saúde para pagamento da Gratificação de Fim de Ano pelo desempenho da função.

Após uma longa luta unificada do Sindicato Municipal de União dos Palmares (SINTPMUP), Sindacs-AL, Agentes Comunitário de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, conseguimos com a parceria com o poder legislativo municipal aprovação de uma lei municipal garantindo o repasse do IFA aos agentes de Endemias e Saúde anualmente. Os vereadores aprovaram em 2024 essa lei. 

A prefeitura de união dos palmares efetuou o pagamento do (IFA) Incentivo Financeiro Adicional de 2024 de 2.824,00 (dois salários mínimos) neste pagamento do mês de janeiro de 2025. 

A Diretoria do sindicato municipal (Sintpmup União) e (Sindacs-AL), vem agradecer ao poder Executivo e Legislativo pelo entendimento ao reconhecimento do trabalho e a valorização da categoria. Também não podíamos deixar de agradecer a cada guerreiro e guerreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, pelo apoio e confiança no trabalho das entidades representativas e pela perseverança nessa conquista, ninguém é forte sozinho.

 Juntos Somos Mais Fortes.

 






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