quarta-feira, 25 de julho de 2018

Sindicato Municipal de União dos Palmares - SINTPMUP participa da Audiência Pública referente aos Precatórios do FUNDEF e FGTS


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Núcleo de União dos Palmares, realizou na manhã da última segunda-feira, dia 23/07, audiência pública, no auditório da Uneal, pólo de União dos Palmares, para debater os precatórios do antigo Fundef para os professores e a liberação dos recursos do FGTS.

Estiveram presentes, os representantes do SINTEAL, Sindicato Municipal de Ibateguara, de União dos Palmares (SINTPMUP), Vereadores de União dos Palmares, Santana do Mundaú, São José da Lage, Ibateguara,  Branquinha, representante da Caixa Econômica Federal, representantes do governo municipal, Professoras(es) de União dos Palmares e região.

A representante do SINTEAL - Núcleo de União dos Palmares, Rubenita, disse que desde o ano passado, vem acompanhado a luta da categoria, onde inclusive participou de uma reunião com o Prefeito de União dos Palmares e uma Comissão formada por Vereadores, Servidores, representantes do SINTEAL - Núcleo de União,  quando na oportunidade, o Prefeito KIL havia afirmado, que tinha todo interesse de liberar o rateio, repassado para os trabalhadores da educação da folha 60 e 40. 

A Professora Sandra representante do SINTEAL-AL, fez uma explanação sobre a Lei do antigo FUNDEF, explicando os caminhos necessários nesse processo, para a vinculação que o dinheiro  seja aplicado na Educação, sendo 60% rateado entre os professores, e também o  acompanhamento da aplicação dos 40%. 

Todos os Vereadores presentes, nas suas falas, foram favoráveis ao rateio dos 60% para os professores e se comprometeram em total apoio aos Servidores.

Os representantes da Gestão Municipal o Advogado Dr. Alex e a
Advogada Dr. Vanessa,  falaram que o Prefeito está dando todo apoio para que aconteça o rateio dos precatórios, agora vão aguardar a decisão do Poder Judiciário, o que ele decidir vamos acompanhar.

Em relação ao FGTS falaram que vão seguir o acordo feito na
Justiça Federal, da ação judicial que o Sindicato Municipal (SINTPMUP), moveu contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, de juntar no processo um cronograma da individualização dos servidores que deram entrada no processo no sindicato, e já começamos a cumprir a primeira relação já foi enviada ao juiz.
Já, o representante da Caixa Econômica Federal, falou que o FGTS foi criado pelo governo federal no ano de 1967 e foi facultativo até 1988, e  só foi obrigatório a partir do ano de 1988.

Esse pode ser um dos motivos que os servidores públicos municipais, está indo a agência da Caixa para sacar o dinheiro e não consegue.
Mas após deste período de transição de facultamento, o servidor pode até receber, mas só vai poder sacar o saldo cumprindo algumas regras. 

A Professora Meire, fez uma intervenção, perguntando ao contador da prefeitura, o Senhor Lima, quando estará pronto essa individualização e quando vamos receber esse dinheiro. Temos uma previsão de terminar o nosso trabalho de individualização até outubro, agora em gestão da data de pagamento não tenho como responder, a nossa parte só é da individualização, respondeu o Senhor Lima.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos  Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), Tita, iniciou falando da ação judicial já impetrada pelo SINTPMUP, para garantir que o uso dos recursos dos precatórios do FUNDEF, seja rateado entre os profissionais da educação, bem como para a valorização do magistério, em seguida falou que o Ministério Público Federal diz não ser permitido o uso dos precatórios do extinto FUNDEF para rateio entre os profissionais da educação. O órgão se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União para manter esse entendimento, na sua proposição de encaminhamento, pediu que a plenária aprovasse uma agenda para discutir a maneira de aplicação dos recursos dos 60% e dos 40%, e que a direção do SINTEAL - Núcleo de União dos Palmares, indique o nome para que possamos habilitar nesse processo judicial dos precatórios do FUNDEF,
e que a Comissão leve para o Prefeito para que ele não assine o TAC do Ministério Público Federal, que o Prefeito assine junto com a Comissão um acordo de mediação garantindo que seja rateado os 60% assim que sair a decisão favorável ao rateio para os professores.
Parabenizou o Dep. JHC pelo  empenho neste causa.

Já sobre o FGTS, falou da necessidade de entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de União dos Palmares, para garantir o direito do servidor público municipal de resgatar o saldo da conta do FGTS, não dava mais para esperar, não podíamos correr o risco de prescrever o prazo pra entrar com uma ação judicial, estamos trabalhando para que todos os servidores recebam, se algum servidor não deu entrada ainda nesse processo, vá a sede do sindicato, pra autorizar lhe habilitar também nesse processo.


Não vamos abrir mão dos nossos direitos, finalizou Tita do Sindicato.



quinta-feira, 28 de junho de 2018

Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

Pagamento começa a ser feito já no próximo mês 




O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018. 
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. 
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário. 
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. “Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo”, explica o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.  

Calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017



Matéria extraída de: http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=6184

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Audiência de conciliação deixa Tita do Sindicato animado; blog tem vídeo


Tita - presidente do Sindicato dos servidores da
prefeitura de União dos Palmares


O presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de União dos Palmares, Olivânio Tita, enviou filminho a redação do blog digital, através do seu aplicativo, trazendo boas novas para os servidores.

Ele revelou que em audiência de conciliação na Justiça Federal, entre o prefeito Kil de Freitas e o sindicato da categoria, o magistrado deu prazos para que a prefeitura possa ofertar informações sobre o FGTS e outras conquistas da classe.

"Kil terá 30 dias para informar dados sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mais 15 para a Caixa tratar da individualização", comemorou Tita.

Confira no vídeo o ar de felcidades de Olivânio Tita, depois de ter saido da sala de audiência da Justiça Federal.




Matéria extraída de: http://www.blogapalavra.com/materia/4865

Fonte: http://www.blogapalavra.com/materia/4865

terça-feira, 19 de junho de 2018

2º SÃO JOÃO DO SERVIDOR DE UNIÃO DOS PALMARES



Nova Diretoria eleita

Mais um compromisso da direção eleita, dar continuidade ao são joão do servidor. Esta já é a 2ª edição. Venha participar conosco dos festejos juninos, com muito forró e muita folia. Traga sua família!





sexta-feira, 15 de junho de 2018

AUDIÊNCIA DO FGTS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES

Sala de audiência
7ª Vara Federal
No dia 14 de junho, foi realizada na sala de audiência da 7ª Vara Federal em União dos Palmares, com o Juiz Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, representantes do SINTPMUP, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de União dos Palmares, para tratar da ação o FGTS.

Representantes do SINTPMUP: Emanoel Messias, Tita do Sindicato, Dr. Ivan Luiz e João Victor.
Representando a Caixa Econômica Federal: Dr. Gustavo de Castro Villas Boas e Daniela Casarotto da Silva.
Representando a Prefeitura Municipal: Dr. Alex Deywy Ferreira de Oliveira.

Este processo vem se arrastando há mais de dez anos, na individualização e liberação desse recurso ao servidor que tem direito. 

Após a discussão das partes envolvidas no processo e havendo conciliação, ficou determinado pelo magistrado e acordado pelas partes, de, a Prefeitura apresentar um calendário com a individualização no prazo de trinta dias. 

O servidor vem sofrendo há mais de 15 anos sem ter o direito e acesso a restituição do seu FGTS. Tentamos resolver com processo administrativo desde a gestão municipal do ano de 2012, não obtendo o êxito, continuamos a tentar com a gestão municipal atual através de processo administrativo, também não tendo êxito, tivemos que entrar com o recurso de uma ação judicial, em dezembro de 2017. 
Com o acordo firmado neste audiência, estamos certos de que o processo será concluído e o recurso liberado ao servidor que tem direito ao FGTS. Agradecemos pelo apoio da Diretoria do Sindicato, da nossa assessoria jurídica e a todos os servidores municipais pela confiança em nossa entidade.
Nosso compromisso é continuar na luta pelos direitos e deveres dos servidores públicos Municipais de União dos Palmares. Finalizou Tita do Sindicato.

Termo de Assentamento



terça-feira, 12 de junho de 2018

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES PARTICIPA DE REUNIÃO COM O MPF PARA TRATAR DO RATEIO DO FUNDEF


Na tarde de segunda-feira (11/06/2018), o Presidente do SINTPMUP, Olivano - Tita do Sindicato, participou de uma reunião com o Ministério Público Federal para tratar do rateio do Fundef entre os profissionais da educação. Também teve representantes da CUT, SINTEAL e Sindicatos Municipais.

O Ministério Público Federal  diz não ser permitido o uso dos precatórios do extinto Fundef para rateio entre os profissionais da educação. O órgão se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União para manter esse entendimento.

Nosso Sindicato - SINTPMUP, já impetrou ação judicial para garantir que o uso dos recursos dos precatórios do Fundef, seja rateado entre os profissionais da educação bem como para a valorização do magistério.


Reunião Unificada
SINTEAL, CUT e Sindicatos Municipais


A luta é pra tentar modificar o TAC do MPF, o Art. 3º proíbe o rateio com os professores. O Dr Nivaldo pediu uma semana ao MPF, pra apresentar uma tese mostrando porque os professores têm direito ao rateio dos 60%. Essa é a luta, a derrubada desse TAC.



E ficou acordado nesta audiência, que o Advogado do Sinteal Dr. Nivaldo,  fazer uma tese em defesa do rateio dos 60% e encaminhar para o MPF e TCU, pra tentar modificar o TAC do MPF. 

Esperamos que o TCU e MPF modifique essa decisão contemplando a valorização dos trabalhadores da educação. Ficou definido uma próxima audiência com o TCU, MPF, CUT, SINTEAL, Sindicato Municipais, Deputado JHC representante da Câmara Federal. Finalizou Tita do Sindicato.












TAC - MPF

Sinteal vai elaborar nota técnica ao TCU por precatórios do Fundef

Em reunião com o MPF, sindicato ficou de apresentar contraposição a entendimento do Tribunal acerca do uso desses recursos para rateio

↑ Professores de cerca de 30 municípios compareceram à reunião entre Sinteal, MPF e CUT, realizada nesta segunda-feira (12) (Foto: Carlos Amaral)






Nem mesmo com a presença de cerca de 300 professores, o Ministério Público Federal (MPF) mudou seu entendimento sobre o uso dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para rateio entre os profissionais da educação: não é permitido. O órgão alega uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter seu entendimento.
Na tarde de segunda-feira (11), uma reunião entre MPF e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) – com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representações docentes de mais de 30 municípios – foi realizada para tratar do assunto. Depois de três horas de discussão, o encaminhamento foi o de o Sinteal elaborar uma nota técnica questionando a orientação do TCU.
Além dessa nota técnica, o MPF orienta os professores que pressionem as câmaras municipais para que sejam elaborados projetos de lei a fim de garantir recursos para a valorização do magistério.
“O MPF não pode dar parecer que os recursos dos precatórios sejam utilizados em rateio por que, além do entendimento do TCU, é preciso entender que valorização do magistério é algo que deve ocorrer continuamente e não de uma vez só. Esse é um recurso que não virá novamente”, explica a procuradora da República Niedja Kaspary.
Para Célia Capistrano, vice-presidenta do Sinteal, a situação preocupa porque dá margem para os prefeitos usarem o recurso em outras áreas ou mesmo no que consta nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Vemos com grande preocupação esse entendimento do MPF. Somos uma classe massacrada e desvalorizada e sofreu sim uma desvalorização em decorrência da falta desse recurso à época. Esse dinheiro que chega hoje é do Fundef e tem de se seguir a legislação. Além disso, nesse momento de eleição, deixar esse recurso solto é deixar o ‘galinheiro para a raposa’. Seguiremos com ações de bloqueio que isso seja resolvido”, comenta Célia Capistrano.
Os professores querem que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef sejam usados em rateio entre os profissionais da educação. Eles alegam que no período em que o programa existia, os salários desses profissionais ficaram defasados porque esse dinheiro não foi enviado pela União.
A procuradora da República Niedja Kaspary ressalta que qualquer uso dos recursos dos precatórios precisa ser informado ao MPF e em caso de má destinação, o órgão pode intervir.
“Pelo TAC, os prefeitos têm de nos informar como irão gastar os recursos”, explica. “O MPF com base no TCU, entende que eles têm direito, mas não em parcela única. Os professores argumentam que é perda, mas não tem a prova. Se houver uma ação que comprove as perdas, eles têm o direito de receber”, completa Niedja Kaspary.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
Matéria extraída de: http://tribunahoje.com/noticias/politica/2018/06/12/sinteal-vai-elaborar-nota-tecnica-ao-tcu-por-precatorios-do-fundef/

terça-feira, 15 de maio de 2018

NOTA DE PESAR

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, em nome do servidor André Fraklin (Guarda Municipal), vem, com enorme pesar, informar o falecimento da sua mãe, Sra. Josefa Lins Ferreira, funcionária do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares. 

O sepultamento ocorrerá hoje (15 de maio), às 16 horas, no Parque da Flores, Capela 1, Maceió.

Nesse momento de dor e perda, nos solidarizamos com a família enlutada e rogamos a Deus que dê conforto e paz a todos os familiares e amigos.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Uma homenagem da Diretoria do SINTPMUP a todas as Mães


O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, parabeniza nesta data simbólica,  todas as mães que representam a nossa classe e nos acompanha em todas as lutas. 


Ser mãe é ter amor incondicional por seus filhos. É ser esposa, dona de casa, ter uma carreira profissional e trabalhar, muitas vezes em duplas ou triplas jornadas diárias, mas, acima de tudo, é ser mulher e não deixar de lado sua vaidade.
  
Parabéns a todas as mães!!



O SINDCLUBE estará aberto neste domingo, dias das mães, oferecendo um dia especial as mães.

Participe com sua família!

sexta-feira, 4 de maio de 2018

SINDICATO REALIZARÁ AÇÃO CIDADÃ EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO DE UNIÃO DOS PALMARES


Este é um Evento que o Sindicato junto a AFCAM, SIMCard, Clinica Sorriso e Saúde, CDL, ACEUP, Sindlojas, Unopar,Trate Turístico, realizará nos dia 07 e 08 de maio elevando os serviços gratuito aos servidores municipais. Um projeto piloto para no futuro ser ampliado com o comércio  local.
O nosso Sindicato visando e buscando melhoria na qualidade de prestação de serviço ao servidor.