JORNAL SINDICAL

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sexta-feira, 18 de julho de 2014

SINTPMUP SOLICITA A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE

Em reunião realizada no dia 17 de julho de 2014, às 10 horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, a Diretoria do SINTPMUP, representada por Tita do Sindicato, Cleide, Wechily, Jelva, Eliane, Dilma, Mario Jorge, Ageu e Gervazio, a representante do SINDACS, Nena; juntamente com o Prefeito Beto Baia, Procurador do Município, Secretário de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde, deliberaram acerca da implantação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O piso salarial profissional dos ACS e ACE foi fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, através da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Ficou definido na reunião que o Procurador do Município irá analisar a Lei, pois até então a Gestão Municipal não estava inteirada sobre o que a mesma estabelecia, e no prazo de 15 dias irá se pronunciar em reunião com a Diretoria do SINTPMUP para definir a implantação do piso nacional da categoria.






quinta-feira, 17 de julho de 2014

Senado aprova estatuto que garante porte de arma a guardas municipais


Plenário do Senado aprovou Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Texto, que seguirá para sanção, reconhece o poder de polícia dos guardas.


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto, que seguirá para sanção presidencial, regulamenta a profissão e autoriza o porte de arma à categoria.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme lei local. Mas não há regras sobre o uso de armas pelas guardas, e o porte varia em cada cidade.

A proposta, que foi relatada no Senado por Gleisi Hoffmann (PT-PR), deixa explícita a autorização legal para o porte de arma de fogo pelas guardas municipais, desde que respeitado o Estatuto do Desarmamento. O direto poderá ser suspenso, conforme o projeto, em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa apresentada por autoridades estaduais.

A aprovação foi comemorada por dezenas de guardas municipais que compareceram ao plenário do Senado para acompanhar a votação. Um dos dispositivos pelo qual os agentes lutavam, além do porte de arma, é o reconhecimento do poder de polícia.

Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhamento preventivo.
"O projeto ampara definitivamente e dá segurança jurídica à atividade policial das guardas municipais, permitindo-lhes maior contribuição para a redução e prevenção da criminalidade e da violência", explicou a relatora Gleisi Hoffmann.

O projeto ainda atende à reivindicação da categoria ao estruturá-la em carreira única, com progressão funcional e ocupação de cargos em comissão somente pelos próprios agentes. “As guardas serão valorizadas, tendo existência própria, permanente e subordinação direta ao chefe do poder executivo local”, declarou a senadora.

O texto cria uma identidade nacional aos guardas municipais e dá prazo de dois anos para a utilização de uniforme e equipamento padronizado. A proposta ainda cria um limite para o quantitativo, que não poderá ser superior a 0,5% da população do município.

De acordo com a proposta, só poderão integrar a carreira brasileiros com mais de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, com comprovada quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, aptidão física, mental e psicológica, e "idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas junto ao Poder Judiciário".

Além de especificar as funções e “princípios” que devem reger as guardas civis, o projeto estabelece algumas proibições aos integrantes da categoria. Pelo texto, é vedado a esses servidores participar de atividades político partidárias, “exceto para fazer a segurança exclusiva do chefe do Executivo e de bens públicos”.

Os integrantes das guardas municipais também não poderão fazer proteção pessoal de cidadãos, exceto em caso de decisão judicial.

Priscilla Mendes  Do G1, em Brasília
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/07/senado-aprova-estatuto-que-garante-porte-de-arma-guardas-municipais.html


terça-feira, 8 de julho de 2014

CIPA: O SAAE É O PRIMEIRO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES A CRIAR

Texto e postagem: Alcides Manoel – Coordenador de Comunicação

Relação dos eleitos com o resultado final dos votos de cada um e das respectivas colocações
Mario Bispo presidio a eleição e a servidora Vera secretariou

Somente 70% dos servidores votaram
Atendendo a uma das reivindicações das diversas pautas elaboradas pelos servidores desde as primeiras assembléias realizadas pelo SINTPMUP (logo após sua fundação), no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que é a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que o diretor desta autarquia Antonio Calazans, está pondo em prática na sua gestão.  

Ata assinada pelos candidatos
Foi embasada na Norma Regulamentadora de nº 5, a que está sendo a criação da primeira CIPA em um órgão público municipal. “O SAAE se destaca tanto por essa inovação no âmbito municipal como em atender uma reivindicação dos servidores”, destacou o diretor do SINTPMUP, Mario Bispo.  

A CIPA está composta de 08 servidores do quadro efetivo do SAAE, sendo que 04 são indicados pelo diretor Calazans para representar a direção, e, 04 eleitos por voto direto para representarem os servidores. A eleição ocorreu durante todo o dia de ontem, 07, e só estavam aptos a votar e serem votados, os servidores efetivos. Encerrado todo o processo de escolha dos nomes da comissão, tanto os indicados como os eleitos passarão por um treinamento para posteriormente tomarem posse.   

quarta-feira, 2 de julho de 2014

SERVIDORES ANIVERSARIANTES NO MÊS DE JULHO

Postado por: Alcides Manoel - Coordenador de Comunicação 
A diretoria do SINTPMUP parabeniza todos os servidores que estarão aniversariando nesse mês de julho, e deseja-lhes muitas felicidades, saúde e muitos anos de vida.


Nome
Nascimento
Órgão de Origem
Gabriel Tavares da Silva
01/07
Secretaria Municipal de Saúde
Josilene Quirino da Silveira
01/07
Secretaria Municipal de Saúde
Luciana Patrícia Monteiro Tenório
02/07
Secretaria Municipal de Saúde
Ana Beatriz Tibucio da Silva
03/07


Gilvanete Ferreira Barros
04/07
Secretaria Municipal de Saúde
Marlucia Ferreira da Silva
04/07
Secretaria Municipal de Saúde
Alba Maria Alves Vasconcelos
06/07
Secretaria Municipal de Saúde
Ielson Basiliano da Silva
07/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Celio Martins Bezerra
09/07
Secretaria Municipal de Administração
Givaldo Matias da Silva
09/07


Leonice Maria da Conceição
09/07


Maria de Fátima Luciano de Lima
09/07
Secretaria Municipal de Saúde
Joselito Barbosa do Nascimento
10/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Maria Cícera Ferreira da Silva
10/07
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Cicera da Silva
11/07


Maria Conceição dos Santos
11/07


Maria Madalena Ferreira França
12/07
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Madalena da Silva
13/07
Secretaria Municipal de Saúde
Cicero Mauricio da Rocha
15/07
SAAE
Gean Tenório de Castro
15/07
Secretaria Municipal de Saúde
Maciel Rocha de Melo
15/07
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Luciana Ferreira de Brito
15/07
Secretaria Municipal de Saúde
Quitéria Nobre da Silva
15/07


Sergio Durval de Lima
17/07


Cicero da Silva
19/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Maria Cícera da Conceição
19/07
Secretaria Municipal de Saúde
Adriano Teodósio Gomes
20/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Elma Maria de Oliveira Rocha
20/07
Secretaria Municipal de Administração
Luiz Firmino da Silva
20/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Maria Cícera Soares Menezes
20/07
Secretaria Municipal de Administração
Sebastião do Nascimento
20/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Antonio Manoel Gomes da Silva
21/07
Secretaria Municipal de Saúde
Silvano Vieira do Nascimento
22/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
José Henrique Alves
23/07


José Sebastião da Silva
23/07
Secretaria Municipal de Saúde
Neuma Juliana da Silva Moraes
23/07
Secretaria Municipal de Saúde
Wechily Stanele da Silva Oliveira
23/07
Secretaria Municipal de Saúde
Luciano Monteiro da Silva
25/07
Secretaria Municipal de Saúde
Lourinete Tavares da Silva
26/07
Secretaria Municipal de Saúde
Antonio Gilton de Omena
28/07
Secretaria Municipal de Saúde
Carlos Alberto Souza Vitorino
28/07


Carmelita de Araujo Ferreira
28/07
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Zelito Euclides da Silva
28/07
Secretaria Municipal de Saúde
João Adriano Santos Rodrigues
29/07
Secretaria Municipal de Saúde
Romildo Durval da Silva
29/07
Secretaria Municipal de Saúde
Erick Figueredo dos Santos
30/07
Secretaria Municipal de Saúde
José Ronildo do Nascimento
30/07


Cleide Silvino Leandro
31/07
Secretaria Municipal de Saúde