domingo, 30 de maio de 2010

Vereador diz: "farei fiscalização de Merenda Escolar"

Após o indeferimento por parte da bancada do prefeito Kil de requerimento em que solicitava informações sobre o fornecimento de merenda aos alunos da rede pública municipal de ensino, o vereador Manoel Feliciano iniciou visita a todas as unidades municipais de ensino de União dos Palmares a fim de fiscalizar as condições de funcionamento e se os estudantes dispõem de remenda. O resultado fará parte de relatório que será encaminhado ao Ministério Público.

5.300 bicicletas para os ACS

O governo estadual fará doação de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde, as mesmas serão distribuidas aos municipios de acordo com o CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. As bicicletas chegarão aos 102 municipios alagoanos. Segundo a diretora da Atenção Básica, Myrna Pimentel.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Ficha limpa com o CAUC


Prefeito acerta o alvo e tira o municipio de União dos Palmares, da chamada lista "NEGRA",  União não pertence ao rol dos "municipios  inadimplentes",  esta limpo com o CAUC "Cadastro Único de Convênio", agora sim, pode receber repasse do governo federal. Parabéns prefeito Kil!

segunda-feira, 24 de maio de 2010

União pagou R$ 3,3 mi a suposto sindicato de fachada


O governo federal pagou R$ 3,3 milhões nos últimos sete anos pelos serviços prestados por um sindicato que atuaria como empresa de terceirização de mão de obra. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Agricultura ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (Sintram), da cidade de Montividiu, em Goiás.
Segundo o Ministério da Agricultura, o pagamento ao Sintram foi feito por conta do serviço de carga e descarga de caminhões prestado para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
"As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Seg, 24 Mai"

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Crianças entre 2 e 4 anos serão vacinadas contra gripe 'A'

O grupo não estava incluso no programa inicial, mas apartir da próxima segunda-feira 24/05,  todas as crianças entre 2 e 4 anos poderão ser vacinadas contra o vírus da gripe 'A' (H1N1), informação feita pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. E o prazo vai até 08 de junho para os demais grupos.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

"Dia Nacional de Combate à Dengue". será comemorado no penúltimo sábado do mês de novembro, para isso foi sancionada a lei pelo governo federal. Na verdade, o governo quer dentro da lei, mobilizar o MP e a sociedade a realizarem o combate ao Aedes Aegypti (mosquito da dengue).

quarta-feira, 19 de maio de 2010


Foi aprovado hoje ás 11:25h o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, pela CCJ Comissão de Constituição e Justiça que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça. A proposta segue agora o plenário do Senado.
Se for aprovado o texto sem alterações, irá para sanção do presidente  Lula. As novas regras para inelegibilidade de candidatos caberá a Justiça dicidir se valerá ou não para as eleições de outubro deste ano.

Ministério da Saúde recua e muda portaria

Com a portaria 1.034, o Ministério da Saúde dava um sinal verde para que municípios e Estados a contratassem OSs mesmo sem o STF ter dado sua palavra final. E, ao mesmo tempo, mostrava aos ministros do STF que o governo do PT já não é contrário às terceirizações na saúde.
As OSs são escolhidas sem que os governantes façam licitação. E elas próprias, uma vez gestoras dos serviços de saúde, podem comprar serviços, equipamentos médicos e remédios sem licitação e contratar funcionários sem concurso.
Os defensores dizem que esse modelo dá aos hospitais e postos de saúde públicos uma agilidade que, por exigências e burocracias legais, o poder público não tem. As licitações, por exemplo, costumam se arrastar por meses.
O críticos da terceirização, por outro lado, argumentam que falta controle sobre o uso do dinheiro público e que os interesses privados prevalecem. A manutenção anual de um hospital de médio porte custa, em média, R$ 50 milhões.
O Conselho Nacional de Saúde, que é ligado ao Ministério da Saúde, diz que os contratos com OSs são inconstitucionais porque as entidades privadas podem participar do SUS (Sistema Único de Saúde) apenas de forma complementar.
Segundo o ministério, a portaria voltará ser publicada nos próximos dias, mas sem a referência às OSs.

parte do texto extraido da folha online 17/05/10

domingo, 16 de maio de 2010

INSS/Conselho Municipal de Saúde


Devido a cobranças pelos trabalhadores sobre o repasse do INSS que está sendo descontado dos trabalhadores e não está sendo feito o repasse ao INSS gostaria de informar que já fizemos a denúncia no Ministério público e estamos aguardando providências, até porque é um assunto que requer participação de outros órgãos. Precisamos do apoio de todos os trabalhadores para juntos conseguirmos um melhor momento e respeito ao trabalhador, pois estamos em um momento de salários totalmente defasados, INSS não repassado, férias não pagas, progressão trabalhista inexistente. Precisamos urgentemente discutir e implantar o Plano de cargos carreira e salários que já deveria ser implantado no município conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Gostaria também de esclarecer que continuo fazendo parte do Conselho Municipal de Saúde e que estarei lá como sempre, presente em todas as reuniões, em busca de uma saúde de qualidade. Convido também a todos os trabalhadores e palmarinos para a posse a ser definida. E ainda peço QUE A POPULAÇÃO ESTEJA SEMPRE PRESENTE NAS REUNIÕES para que juntos possamos conquistar uma saúde de qualidade.
Carla Theresa Borba Leite

Parlamento Jovem

ConviteO FOCCO/AL – Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas, por intermédio de sua Coordenação-Executiva, composta de representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Silvio Vianna, da Procuradoria da República e da Advocacia Geral da União vem convidar para participar da Diplomação do PARLAMENTO JOVEM, eleito entre os alunos da faixa etária de 16 a 22 anos, da cidade de União dos Palmares –AL. O Parlamento Jovem faz parte da CARAVANA DE CIDADANIA, projeto desenvolvido pelo FOCCO-AL.Programação:Data: 19-05-2010.Local: Auditório da 7ª CRE (Coordenadoria Regional de Ensino) – Av Monsenhor Clovis Duarte, 498, União dos Palmares – Alagoas.Das 08:00 às 08:45h: CredenciamentoDas 08:45 às 09:00h: AberturaDas 09:00 às 09:30h: Diplomação do Parlamento Jovem e fala de seus representantesDas 09:30 às 10:30h: Palestra: O Estado, o Tributo e o Cidadão - Advogado Everaldo Patriota-Pres CEDDHDas 10:30 às 10:45h : IntervaloDas 10:45 às 11:45h: Palestra: O Gestor e o Orçamento Público - Auditor do TCU João Walraven (Chefe do TCU/AL)Das 11:45 às 12:30h: Debate. Mediador: Auditor da Receita Federal Pedro GuidoDas 12:30 às 14:00h: ALMOÇODas 14:00 às 14:45h: Palestra: Licitação e Estágios da Despesa Pública - Auditor do TCU Eduardo ChoiDas 14:45 às 15:00h: IntervaloDas 15:00 às 16:30h: Oficina: Exame de Processo de Contratação de Serviço - Analista da CGU Sergio StudartDas 16:30 às 17:00h: Debate. Mediador: Promotor de Justiça Ubirajara Ramos-Coordenador do FOCCO17:00h : ENCERRAMENTO
O FOCCO-AL é integrado por trinta e dois órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada: Advocacia Geral da União-AGU, Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, Arquidiocese de Maceió, Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas, Comitê 9840, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Controladoria Geral da União-CGU, Controladoria Geral do Estado, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Delegacia da Receita Federal, Departamento de Polícia Federal/AL, Federação das Pestalozzi de Alagoas, Fórum Cons. Direitos-FACOND, Fórum Permanente Pela Vida e Pela Paz-FORVIDA, Instituto Silvio Vianna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Movimento Social Contra a Corrupção e a Criminalidade-MSCC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde em Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas – SINDJORNAL, Sindicato dos Médicos de Alagoas – SINDMED, Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas – SINPOFAL, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado. De Alagoas – SINDICONTAS, Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas –SINTEAL, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal Regional Eleitoral e Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL.Coordenação Executiva:UBIRAJARA RAMOS-Promotor de Justiça/Coordenador, PEDRO GUIDO -Auditor Receita federal/Coordenador Adjunto, ANA PAULA CARNEIRO-Procuradora da República/1º Secretário e SANDRO FERREIRA-Advogado da União/2ºSecretário.
Atenciosamente : Carla

segunda-feira, 3 de maio de 2010

FORMAÇÃO SINDICAL E BASE DE ATUAÇÃO

Todo sindicato pode ser fomado sem autorização do Poder Público. No entanto o reconhecimento de determinada associação de pessoas que têm interesses em comum, como é o sindicato, primeiramente tem que haver, uma reunião das pessoas interessadas, e  em seguida o registro no Ministério do Trabalho.
Toda territorialidade de um sindicato tem como área de atuação o seu proprio municipio. É “vedada a criação de mais de um sindicato, em qualquer grau, de categoria profissional ou econômica, - diz o inciso II do art. 8.º, da CF – na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados¨


O QUE É SINDICATO (parte IV)

O QUE É CARTA SINDICAL
A Carta (outorgada) de 1.937 estabelece a legalidade de representação apenas para os sindicatos reconhecidos pelo Estado. É a origem da histórica carta sindical, dada pelo governo às agremiações sindicais constituídas dentro dos restritos limites impostos pela lei.


O QUE É UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL
A UNICIDADE resulta da determinação legal de existência de apenas um sindicato de uma determinada categoria ou profissão numa determinada base sindical. Trata-se do sistema de sindicato único, como monopólio de representação da categoria. Este modelo foi implantado no Brasil a partir da década de 1.930 e vigora até hoje.

A PLURALIDADE SINDICAL é a possibilidade de uma permissão legal e a livre decisão sobre a criação, ou não, de mais de um sindicato, numa mesma base sindical. Neste caso o sindicato teria o poder de representação apenas dos filiados.


ORGANIZAÇÃO SINDICAL – SINDICALISMO. Prof.: Milton I. Heinen
Adaptação: Carlos Santos