sexta-feira, 29 de dezembro de 2017



Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954

Valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 937, terá reajuste de R$ 17. Medida valerá a partir de 1º de janeiro 
Por G1    29/12/2017 13h53


Reajuste valerá a partir de 1º de janeiro
FOTO: NBR/REPRODUÇÃO
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.
O reajuste do salário mínimo é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).
O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Como é reajustado o salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
  • A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
  • E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.
Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.
Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%.
Economia de R$ 3,3 bilhões
Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.
"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.
Matéria extraída de: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/12/temer-assina-decreto-definindo-salario-minimo-de-2018-em-r-954_46412.php

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Nota de Pesar

É com imenso pesar que a direção do SINTPMUP comunica o falecimento da Sra. Maria das Dores, avó do Presidente/Coordenador Geral, Olivano Dias (Tita do Sindicato). 
Que Deus conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Boas festas!

O SINTPMUP através dos seus Diretores desejam a todos os filiados, servidores e amigos um Natal de muita paz e Ano Novo de realizações.

Agradecemos a todos os servidores públicos municipais, por mais um ano de cooperação, confiança e união, mostrando que juntos somos mais fortes. 

Boas festas!

6ª CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES

6ª CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES


Haverá sorteio de brindes, churrasco, comida, bebida, música ao vivo.

ENTRADA: 1KG DE ALIMENTO + SENHA

SERVIDOR FILIADO ADQUIRA SUA SENHA NA SEDE DO SINDICATO

Dia: 30 de dezembro de 2017 (sábado)
Horário: 15 horas
Local: Clube do Sindicato dos Servidores – SINDCLUBE

Informações: 3281-5393

Realização:


quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

SERVIDORES DO SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES TIVERAM O REAJUSTE SALARIAL APROVADO



Foi aprovado no dia 17 de dezembro de 2017, por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares, o reajuste salarial de 5% (cinco por cento), mais R$ 50,00 (cinquenta reais) na ajuda alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de União dos Palmares.

O reajuste salarial dos servidores do SAAE será implantado a partir de janeiro de 2018, data base da categoria.

A aprovação do projeto é uma conquista da campanha salarial do Sindicato dos Servidores Públicos (SINTPMUP) junto com a categoria.

Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 965 para 2018

Projeto prevê deficit de R$ 157 bilhões e vai para sanção de Michel Temer







Oposição usou sessão para criticar PEC do TetoLuis Macedo/Câmara dos Deputados - 13.12.2017
O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A proposta aprovada prevê um salário mínimo de R$ 965, valor quase 3% maior do que os atuais R$ 937.
O texto agora segue para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O Orçamento também estima um crescimento de 2,5% da economia nacional em 2018 e prevê um rombo de R$ 157 bilhões nas contas do governo federal.
O déficit previsto é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como meta fiscal para 2018.
Fundo eleitoral
A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.
A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Ao atender algumas solicitações de parlamentares em seu relatório para aprovar o texto na Comissão Mista de Orçamento, o relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), destinou mais R$ 14 milhões para pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Salário mínimo será de R$ 965 a partir de 2018AE/Joka Madruga/08.06.2012
Leão não conseguiu, no entanto, mais recursos para a área de assistência social, uma das principais reivindicações dos parlamentares durante o debate na Comissão de Orçamento. Ele apresentou uma complementação de voto em que recomenda ao governo que amplie os recursos da área.
Durante a sessão, os deputados que fazem oposição ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) criticaram os cortes de gastos estabelecidos na proposta após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2016, que limitou o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a população brasileira olha para a votação do Orçamento "com grande preocupação", porque, segundo ela, o parlamento brasileiro abriu mão de recursos para setores essenciais.
“O resultado disso [congelamento dos gastos] é R$ 56 bilhões a menos em 20 anos para a educação, R$ 11 bilhões a menos para o saneamento e R$ 126 bilhões a menos para o transporte”, lamentou.
Houve também críticas ao fato da proposta ter sido colocada na pauta do Congresso no mesmo dia em que foi aprovada na Comissão Especial da Casa. “O plenário não conhece o projeto de lei orçamentária que está na pauta”, criticou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Em fala favorável ao Orçamento, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse o governo do presidente Michel Temer tem "satisfação" em saber que os recursos estão chegando de maneira correta aos municípios. "Não existe fantasia, não existe sonho e nem coisas programadas para ganhar voto. É realidade total", afirmou Pereira.

Matéria extraída de:
https://noticias.r7.com/economia/congresso-aprova-orcamento-com-salario-minimo-de-r-965-para-2018-14122017

Servidores cobram investigação sobre a Previdência dos municípios de Alagoas

Eles foram à AMA e devem pedir suporte ao MP para apuração do regime

 Por Jobison Barros e Thiago Gomes    18/12/2017 11h15 - Atualizada às 18/12/2017 14h42

Servidores municipais protocolam ofício na Presidência da AMA
FOTO: GILBERTO FARIAS

Um grupo de servidores municipais, acompanhado por integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, entregou um ofício na presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira (18), pedindo uma audiência pública com os prefeitos a fim de discutir o regime da Previdência. Além disso, eles devem ir ao Ministério Público Estadual (MPE), para entregar outro ofício pedindo investigação no fundo de Previdência das cidades.


Izac mostra ofício com pedido de audiência pública 
FOTO: GILBERTO FARIAS
O secretário de organização da CUT/AL, Izac Jacson, informou que 78 municípios alagoanos possuem o regime próprio de previdência e mais de 50 desses estariam falidos. 
"No máximo em 5 anos, os gestores não vão conseguir pagar a folha aos aposentados e pensionistas pelos seguintes motivos: sucateamento da Previdência, seja porque não depositaram por algum motivo ou pelo próprio roubo mesmo, uma apropriação indébita", revela.
Além das denúncias, os servidores querem discutir pontos para que os prefeitos levem a Brasília antes da votação. Dentre eles, estão o tempo de contribuição (hoje são 15 anos e a reforma da Previdência busca passar pra 40) e a idade (hoje são 55 anos para as mulheres e 60, homens, mas, com a reforma, a proposta é passar as mulheres para 62 anos e os homens para 65).
Servidor de Campo Grande fala sobre situação do município 
FOTO: GILBERTO FARIAS
O outro ponto de discussão é a quebra dos direitos adquiridos para os servidores que entraram no serviço público antes de 2013. E a questão da paridade e integralidade com os aposentados.
O professor de Campo Grande, Ivan Ponciano, explicou que a situação no município é preocupante. "Para se ter uma ideia, não sabemos se o repasse da Previdência neste ano está sendo feito realmente", pontuou.
A assessoria da AMA encaminhou  uma nota à Gazetaweb, onde apóia a mobilização dos servidores e informou que o assunto será tratado pela entidade na primeira semana de Janeiro, após o recesso natalino. Confira a nota na íntegra:
A AMA como entidade municipalista apoia qualquer mobilização que beneficie a população e fortaleça os municípios, sobretudo o que é de direito como a compensação previdenciária sem a qual as finanças das previdências próprias nunca se equilibrarão.
Essa será uma das primeiras pautas a ser agenda na entidade após o recesso natalino, que inicia amanhã, dia 19, e encerra na segunda-feira, dia 02 de janeiro.
Insatisfeitos com a Previdência, servidores se reúnem em frente à AMA
FOTO: GILBERTO FARIAS

Matéria extraída de: 
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/12/servidores-cobram-investigacao-sobre-previdencia-dos-municipios-de-alagoas_45785.php

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

FOI FINALIZADA A AÇÃO DO FGTS DOS SERVIDORES DE UNIÃO DOS PALMARES

Na tarde do dia 14 de dezembro de 2017, os Diretores Euclides Avila e Tita do Sindicato, estiveram com os Advogados Dr. Ivan e Dr. responsáveis pela Ação do FGTS, no Fórum da Justiça Federal, Subseção de União dos Palmares, para despachar com o Juiz Federal.

A petição foi finalizada e distribuída no dia 08 de dezembro. 
Estamos acompanhando o andamento do processo. 

Aproveitamos, para convocar os servidores que ainda não trouxeram os documentos para ajuizar a ação do FGTS, que procurem a sede do Sindicato, o mais breve possível.

Informações, ligar 3281-5393

SINDICATO SE REÚNE COM SERVIDORES PARA DELIBERAR COMUNICADO DO PREFEITO

A Diretoria do SINTPMUP realizou assembleia extraordinária no dia 11 de dezembro, com todos os servidores da Secretaria Municipal de Administração Geral; e no dia 12 de dezembro, com todos os servidores da Secretaria de Saúde; Onde a categoria deliberou o comunicado do Prefeito Areski Freitas sobre o parcelamento do 13º (décimo terceiro salário).

Os servidores municipais unanimemente deliberaram que não iriam aceitar o parcelamento do 13º (décimo terceiro salário); e que junto ao Sindicato iriam tomar providências para o recebimento integral do 13º salário

Assembleia Extraordinária dos Servidores da Secretaria Municipal Geral de Administração
Dia 11/12/2017



Assembleia com os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Dia 12/12/2017