Síntese explicativa da
implantação do piso nacional dos ACS e ACE com a emenda constitucional 120
No PCCS o inicial da tabela do
ACS e ACE é de $1470,75 ;
Com a emenda constitucional 120,
o piso nacional passou a ser dois salários mínimos (ano 2022) ;
No mês de setembro/2022
conseguimos implantar no salário base do contracheque $2.424,00 de cada ACS e ACE ;
No mês de janeiro/2023 houve
aumento do salário mínimo pelo Governo Federal ;
Conseguimos implantar no salário
base do contracheque $2.604,00 de cada ACS e ACE ;
Ficou para ser implantado no PCCS
no início da tabela na data base no mês de março de 2023 ;
Foi criada uma comissão
permanente de negociação composta por representantes do ACS, ACE, SINDACS/AL,
SINTPMUP
As negociações ocorreram desde
janeiro com a comissão permanente de negociação, gestão municipal, e em
assembleias com os ACS E ACE. Após todas as discussões foi realizada a
assembleia no dia 19 de abril, para que os técnicos da saúde apresentassem a
minuta do projeto da reformulação do PCCS. Depois de apresentado pela equipe
técnica da saúde ponto a ponto, foi colocado em discussão, feito os
questionamento e tirado todas as dúvidas, foi colocado em votação, por maioria
a proposta foi aprovada pelos agentes presentes para ser encaminhada para a
Câmara de Vereadores para a implantação do novo piso de dois salários mínimos.
A Diretoria do SINTPMUP e SINDACS está disponibilizando o projeto de Lei do PCCR da Saúde para que todos os servidores tenham acesso. Estamos a disposição para qualquer questionamento ou esclarecimento, preservamos sempre o direito do servidor. Estamos dando publicidade para dar transparência a todo tramite desse processo. A partir desta terça-feira, 16, o servidor já pode procurar a sede do Sindicato SINTPMUP para fazer a simulação do salário com a nova tabela.
O servidor que quiser fazer os cálculos, compareça na Sede do Sindicato.
Veja a tabela do plano atual 2022 e a tabela 2023 encaminhada para Câmara:
Veja o Projeto de Lei Nº 10/2023 de 15 de Maio de 2023 que foi lido na última sessão ordinária no dia 15 na Câmara de Vereadores pelo primeiro secretário Vereador Marcos Filho e encaminhado pelo Presidente Nenzinha para analise das comissões para poder ser aprovado:
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR - do pessoal da Rede Pública Municipal de Saúde da Cidade de União dos Palmares/AL e dá outras evidências.
https://drive.google.com/file/d/1DwfMYrvbT4kZ_Hzg_0SbQWZZ5poFQzv9/view?usp=sharing
Postado por: SECOM-SINTPMUP