quinta-feira, 10 de junho de 2010

Sessão da Câmara 08/06/2010

Fabian Holanda solicitou a retirada dos Projetos pendentes 121/2010 - adicional de insalubridade e periculosidade. O projeto 125/2010 - criação de Secretários Adjuntos. E o projeto que dispõe sobre a procuradoria jurídica do município.

Requerimento do Vereador Manoel Feliciano para o Prefeito c/c para o Ministério Público Estadual solicitando a realização do Concurso Público que foi aprovado pela câmara;

Fonte blog Acorda União

sábado, 5 de junho de 2010

Projeto Ficha Limpa aprovado sem restrições por Lula. Lei deve entrar em vigor neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4), sem vetos, o projeto de lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com "fichas sujas" na Justiça. Projeto torna inelegível político condenado pela Justiça em segunda instância. Para valer neste ano, o texto precisava ser sancionado antes das convenções partidárias, que começam na próxima quinta-feira (10). Entretanto, a possibilidade de o projeto valer neste ano não é consenso entre especialistas. .
De acordo com a lei, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Mesmo após renunciar, os políticos ainda podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis. Atualmente, a renúncia “livra” o político da inelegibilidade.

fonte:r7.com




quarta-feira, 2 de junho de 2010

Tramita na Câmara de Vereadores  o projeto de Lei 21/2010, que promove alterações na Lei 1072/2006, o Regime Jurídico Único dos Servidores Estatutários do Município de União dos Palmares. Segundo o Prefeito Kil "trata de alterações relevantes atinentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade que, acompanhando as modificações adotadas a nível federal, só benefícios trará aos nossos servidores".

Sindicatos apostam que o presidente vá vetar fim do fator previdenciário

Os sindicatos pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalie com cuidado as medidas que aumentam as aposentadorias e que mudam as regras da previdência. Ele tem até a próxima quarta-feira (9) para aprovar ou não as propostas, mas deve votá-las ainda hoje.

Na opinião do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Lula vai aprovar o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Ao mesmo tempo, ele deve rejeitar a o fim do fator previdenciário - conta criada para desestimular as aposentadorias precoces reduzindo o valor dos benefícios.

- O presidente tem 15 dias a partir de quando ele recebe o projeto. Ele vai vetar o fator previdenciário. O que nós estamos fazendo é pedir para que o presidente, antes de votar, faça uma reunião com as centrais sindicais.

Para Vicente Paulo Da Silva, o deputado Vicentinho (PT-SP), o fator previdenciário dá muito prejuízo ao governo, mas também não é vantagem para os trabalhadores. Ele defende que Lula, em vez de vetar a medida, negocie com os trabalhadores.

A equipe econômica quer que o presidente vete o aumento das aposentadorias, sob a alegação de que tanto o aumento quanto o fator previdenciário provocarão rombo nas contas da Previdência. Na avaliação do governo, um aumento de 7,72% nos salários dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 510) pode aumentar em R$ 1,8 bilhão o gasto da Previdência neste ano.

O fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de equilibrar receitas e despesas da Previdência Social e, assim, reduzir o saldo negativo das contas públicas. Ao mesmo tempo, seria um incentivo para os trabalhadores permanecerem mais tempo em atividade no mercado.
Segundo o presidente do Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos), Epitácio Luiz Epaminondas, a queda do fator previdenciário seria uma grande vitória para o trabalhador.

Para o especialista em Previdência Newton Conde, o fim do fator “é uma maravilha para os que se aposentam cedo”. Para calcular o fator, a Previdência usa uma tabela que cruza o tempo de serviço do trabalhador, a idade atual e a expectativa de vida - algo semelhante àquele jogo conhecido como batalha naval.

- [O mais justo] seria uma proposta intermediária, que é a fórmula 95 [já sugerida no Congresso]. Se a idade do segurado homem mais o tempo de contribuição for igual a 95 (60 anos de idade + 35 anos de contribuição, por exemplo), ele tem 100% do salário. Se ele não tiver os 95, ele teria o fator previdenciário [usado para o cálculo], ou seja, é um misto das duas ideias.

Fator Previdenciário

Veja como funciona o cálculo usado para definir o valor da aposentadoria do brasileiro

O que é Cálculo que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria

Objetivo Incentivar o trabalhador a ficar mais tempo no mercado de trabalho

Como funciona Existe uma tabela que cruza a idade da pessoa e o tempo de serviço. O valor da aposentadoria é proporcional ao tempo de trabalho e à idade: quanto maiores, maior o salário

Como é agora O trabalhador homem precisa ter 35 anos de serviço e mais 60 de idade para receber o valor integral do salário. Já a mulher precisa ter 30 anos de serviço e pelo menos 55 de idade para obter o total

Como seria sem o fator previdenciário Trabalhador homem com 35 anos de serviço poderia se aposentar independentemente da idade. Para a mulher, o tempo de contribuição seria de 30 anos


Textos: Marcel Gugoni e Raphael Hakime, do R7

terça-feira, 1 de junho de 2010

Vereador denuncia criação de novos cargos de 2.800 reais

Já se encontra na Câmara de Vereadores de União dos Palmares, para “o submeto a aprovação”, da bancada do prefeito, Kil de Freitas, Projeto de Lei 023/2010 onde cria exatos doze novos cargos na estrutura administrativa do município, de “Secretários Adjuntos”.

De acordo com o Projeto de Lei que o blog teve acesso com exclusividade, cada secretário municipal, terá um adjunto com salários da ordem de R$ 2.800,00 reais cada. A PMUP dispõe de secretaria de administração e finanças, Orlando Cardoso; Assistência Social, Lídia Campos; Saúde, Genilda Moreira; Turismo, Izabel Maia Gomes; Cultura, Elson Davi; Juventude, Luiz; Agricultura, Cícero Costa; Indústria e Comércio, Edvane Ferreira; Meio Ambiente, Manoel Bernardo, Maninho; Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, Dr. Célio Duarte; Infra-estrutura, vice-prefeito, Adeildo Sotero; e Esportes, Luciano Peixoto.

Para o vereador, Manoel Feliciano, “essa é uma manobra eleitoreira do prefeito, Kil de Freitas, que resolve criar novos cargos ao invés de realizar o concurso público municipal já aprovado pela Câmara de Vereadores.

Depois de ter declarado seu voto contrário a esse “trem da alegria” oriundo da prefeitura municipal, Manoel Feliciano, revelou que “cada secretário-adjunto nomeado pelo prefeito da vergonha, Kil de Freitas, cada um deles receberá salários retroativo ao mês de julho de 2009, o que caracteriza a falta de seriedade na aplicação do dinheiro público. Nesse momento que invoco o Ministério Público de União dos Palmares para analisar a façanha de Kil de Freitas”, sugeriu o vereador.

texto extraído da fonte  http://www.blogapalavra.com/