Ministério da Saúde recua e muda portaria

Com a portaria 1.034, o Ministério da Saúde dava um sinal verde para que municípios e Estados a contratassem OSs mesmo sem o STF ter dado sua palavra final. E, ao mesmo tempo, mostrava aos ministros do STF que o governo do PT já não é contrário às terceirizações na saúde.

As OSs são escolhidas sem que os governantes façam licitação. E elas próprias, uma vez gestoras dos serviços de saúde, podem comprar serviços, equipamentos médicos e remédios sem licitação e contratar funcionários sem concurso.

Os defensores dizem que esse modelo dá aos hospitais e postos de saúde públicos uma agilidade que, por exigências e burocracias legais, o poder público não tem. As licitações, por exemplo, costumam se arrastar por meses.

O críticos da terceirização, por outro lado, argumentam que falta controle sobre o uso do dinheiro público e que os interesses privados prevalecem. A manutenção anual de um hospital de médio porte custa, em média, R$ 50 milhões.

O Conselho Nacional de Saúde, que é ligado ao Ministério da Saúde, diz que os contratos com OSs são inconstitucionais porque as entidades privadas podem participar do SUS (Sistema Único de Saúde) apenas de forma complementar.

Segundo o ministério, a portaria voltará ser publicada nos próximos dias, mas sem a referência às OSs.

parte do texto extraido da folha online 17/05/10