O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), o promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, que proferiu, em Maceió, palestra sobre “A relevância da transparência no combate à corrupção”, alertando promotores e membros da sociedade civil organizada sobre a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 e o acúmulo de cargos comissionados em órgãos públicos.
Apesar de não conhecer a realidade do estado, o promotor frisou que a divulgação dos salários de servidores de órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser tratada como prioridade, tendo em vista o aparato da lei, bem como a necessidade de se dar respostas à sociedade. “É preciso que todos os órgãos emitam as informações necessárias ao conhecimento do povo. No âmbito do Executivo Estadual, faz-se necessário saber como o governador está aplicando o dinheiro público, que é nosso. O próprio cidadão pode solicitar qualquer informação sobre os dados relativos aos vencimentos mensais, salvo raras exceções”, expôs Affonso, destacando que, em Santa Catarina, a publicação dos salários dos servidores públicos 'se deu como um parto”.
O tema abordado pelo promotor de Justiça reflete a situação por que passa a Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, que ainda possui um Portal da Transparência carente de informações, visto que não detalha receitas e despesas da Casa Legislativa. O Parlamento Estadual foi alvo de críticas e recebeu a “visita”, no início desta semana, de integrantes do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL), formado por representantes dos ministérios públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e de Contas (MPC). Também integram o fórum, além de sindicatos e membros da sociedade civil organizada, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Receita Federal e Polícia Federal (PF), além de sindicatos e membros da sociedade civil.
Em resposta, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), garantiu que iria se reunir com as 1ª e 2ª secretarias da Casa para, juntamente com técnicos da Corte de Contas, atualizar o Portal da Transparência.
Cargos comissionados
Quanto aos cargos comissionados, Affonso Neto destacou aos presentes que tais funções não podem ser “desvirtuadas”, levando-se em consideração a falta de transparência e a disparidade no número de cargos no País em relação a outras nações. Somente o governo Federal agrega de 25 a 30 mil cargos comissionados, segundo informou o integrante do MP de Santa Catarina.
“Nos Estados Unidos, há apenas mil comissionados; na França, 500, enquanto no Chile, 700. Desconheço, porém, quantos cargos existem no governo de Alagoas. E é de se ressaltar também que o cargo não busca técnica, competência ou mérito”, afirmou.
Dados
O tema do evento, que contou com a presença de integrantes do Fórum de Combate à Corrupção numa rodada de debates, também foi elogiado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, Wagner Morais. De acordo com ele, nos últimos oito anos, 138 pessoas tiveram suas contas julgadas como irregulares pela Corte no estado. Além disso, há 26 empresas alagoanas declaradas “inidôneas” para contratos na área da administração pública.
“O tema da transparência é essencial e, quanto mais os atos têm finalidade pública, eleva-se a necessidade de se intensificar as fiscalizações no combate à corrupção. Por este motivo é que o evento – organizado pelo Ministério Público – teve apoio do Focco”, assinalou Morais.
Postado por; Euclides avila - Coordenador de Comunicação
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