Os valores repassados a mais no duodécimo da Assembleia Legislativa,
divulgados pela Gazeta no último domingo, criaram surpresa pela
exuberância dos montantes citados e pelo suposto “esquema”, denunciado
pelo deputado Judson Cabral (PT). A denúncia é de que a ALE recebe do
governo do Estado além do que está fixado na Lei Orçamentária Anual
(LOA). O Ministério Público Estadual já se posicionou informando que irá
solicitar informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre
os valores.
De acordo com dados do Portal da Transparência Ruth Cardoso, a soma extra repassada para o Legislativo estadual já chega a R$ 41.259.425,65 desde o inicio do segundo mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), podendo chegar a R$ 84,3 milhões no fim deste ano. Os valores chegariam a algo em torno de R$ 3.591.041,92 mensais. O deputado Judson Cabral informou que haveria um acordo entre o governo do Estado e os dirigentes da ALE para viabilizar o “esquema”, que consistiria em adiantamento de verba para honrar a folha de pagamento da Casa, que sempre estaria comprometida em razão do pagamento do 13º salário no mês de dezembro.
Após a denúncia, o Ministério Público Estadual aguarda agora o deputado formular uma representação, para que o órgão possa agir tendo em mãos elementos concretos sobre o caso.
“No MP não há qualquer procedimento ou queixa em torno desta questão. Espero que o deputado Judson formule essa representação, para que, munidos de elementos de convicção necessários, possamos determinar a abertura de uma investigação. Caso não haja representação dele ou de qualquer outra pessoa, irei solicitar, mesmo assim, informações da Secretaria da Fazenda sobre o caso”, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
De acordo com dados do Portal da Transparência Ruth Cardoso, a soma extra repassada para o Legislativo estadual já chega a R$ 41.259.425,65 desde o inicio do segundo mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), podendo chegar a R$ 84,3 milhões no fim deste ano. Os valores chegariam a algo em torno de R$ 3.591.041,92 mensais. O deputado Judson Cabral informou que haveria um acordo entre o governo do Estado e os dirigentes da ALE para viabilizar o “esquema”, que consistiria em adiantamento de verba para honrar a folha de pagamento da Casa, que sempre estaria comprometida em razão do pagamento do 13º salário no mês de dezembro.
Após a denúncia, o Ministério Público Estadual aguarda agora o deputado formular uma representação, para que o órgão possa agir tendo em mãos elementos concretos sobre o caso.
“No MP não há qualquer procedimento ou queixa em torno desta questão. Espero que o deputado Judson formule essa representação, para que, munidos de elementos de convicção necessários, possamos determinar a abertura de uma investigação. Caso não haja representação dele ou de qualquer outra pessoa, irei solicitar, mesmo assim, informações da Secretaria da Fazenda sobre o caso”, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=339038&e=2
Postado por: Euclides Avila- Coordenador de Comunicação,Aposentados e Pensionostas.
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