Presidente publica
folha de pagamento no Diário Oficial, após denúncias de irregularidades
Jobison
Barros
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presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Holanda Filho (PP),
publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15), a folha de
pagamento dos servidores efetivos e parlamentares, enquanto não sai do papel o
Portal da Transparência, promessa feita pela Mesa Diretora no início deste ano.
Os salários variam de R$ 1,3 mil a R$ 24,5 mil.
Baseado na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011, o presidente da Casa de
Mário Guimarães considera que o relatório pertence ao mês de fevereiro deste
ano. O parlamentar deixa claro a remuneração bruta com incidência do Redutor
Constitucional (valor não recebido por exceder o teto constitucional fixado
para os servidores municipais e aos procuradores da Casa), o acréscimo
instituído pela Emenda Constitucional Nº 41/03 e Lei Municipal Nº 5.828/2009, a
remuneração bruta diminuída dos descontos pessoais (Imposto de Renda Pessoa
Física, Recolhimento Previdenciário, Imposto Sindical, mensalidade Sinfcam,
mensalidade Uveal, Plano de Sáude), pensões, empréstimos e consignações
incidentes sobre a remuneração do servidor.
Ao todo, nove procuradores jurídicos da Casa recebem salários brutos de R$ 24,5
mil, R$ 10 mil a mais que os vereadores, cujo salário é de R$ 15 mil. A lista
também apresenta o salário dos técnicos administrativos, que corresponde a R$
18 mil.
Calendário
A Portaria Nº 07 de 06 de março estabelece o calendário de pagamento da folha
dos servidores, considerando a “necessidade de organização quanto à confecção,
análise e fechamento da folha”. Chico Filho determina, portanto, a inclusão na
Folha das Posses e Exonerações (do dia 01 ao dia 15 de cada mês), confecção (16
a 19 de cada mês), fechamento prévio (20 de cada mês), encaminhamento da Folha
para análise da Mesa (21 a 22 de cada mês), envio da Folha para a instituição
pagadora (23 a 24 de cada mês) e pagamento da Folha (26 a 27 de cada mês).
A publicação ressalta que os prazos estabelecidos podem sofrer alterações no
mês de dezembro, tendo em vista a proximidade de encerramento do exercício
financeiro. As posses que ocorrerem após a data definida para sua inclusão
serão processadas, mas seus efeitos financeiros “se darão no mês seguinte sem
prejuízo dos dias trabalhados”. Toda a responsabilidade de gerência caberá ao
setor de Recursos Humanos.
Clima de tensão
Francisco Holanda Filho anunciou, na sessão ordinária desta quinta (14), a
publicação da folha de pagamento. Tal atitude acontece após denúncias de
distorções e possíveis irregularidades nos vencimentos dos servidores da Casa.
Uma comissão formada por funcionários da Câmara começou uma auditoria na folha,
o que chateara o então presidente. Ele alegou não haver necessidade de debater
o tema em público, já que pontos administrativos deveriam ser discutidos
internamente. A vereadora Heloísa Helena (PSol), por sua vez, reagiu ao frisar
que toda movimentação financeira deve ser pública.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/
Postado por: Tita do Sindicato
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