A Sefaz refez os cálculos sobre a partilha dos royalties, após a promulgação da nova redação da lei dos royalties promulgada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
A estimativa inicial era de um ganho de até R$ 200 milhões para o governo estadual este ano. Era.
Segundo Wagner Torres, coordenador de Gestão Fiscal e Estatística da
Secretaria da Fazenda, a receita em royalties para o estado deve ficar
em R$ 271,2 milhões no exercício de 2013. Isso se o STF não acatar a
ação do Rio de Janeiro, que pede a suspensão da nova lei.
Considerando que o total dos royalties distribuídos em 2012 foi de R$
14,6 bilhões e (com a projeção de um crescimento de 10% na produção
este ano) a estimativa antes da nova regra era de uma receita da ordem
de R$ 32,6 milhões para 2013.
Com a nova regra, o estado terá um adicional na receita dos royalties da ordem de R$ 238,6 milhões.
Outra projeção feita pelo coordenador da Sefaz: se o veto tivesse
sido derrubado em em 2012, Alagoas teria recebido R$ 246,6 milhões, ao
invés de R$ 29,6 milhões, ou seja, R$ 237 milhões a mais.
Destino
Pela regra de hoje o dinheiro dos royalties só pode ser empregado na
área de investimentos e não pode ser usado no pagamento de folha de
pessoal.
fonte:
http://blogsdagazetaweb.com.br/edivaldojunior/politica/sefaz-diz-que-ganho-do-estado-com-royalties-pode-passar-de-r-230-milhoes
Postado Por:
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.
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