Palácio do Planalto diz ter identificado inconstitucionalidade no dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional
05/08/2022 às 00:20 | Atualizado 05/08/2022 às 00:21
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
A sanção presidencial, porém, foi acompanhada de veto ao artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice medidor da inflação no país. Em nota, o Palácio do Planalto justificou o veto por suposta inconstitucionalidade do dispositivo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou do evento para assinatura do projeto de lei (PL), no Palácio do Planalto. Queiroga comentou o aval parcial da proposta, afirmando que “o cerne do projeto foi preservado, e a enfermagem do Brasil está muito feliz”. “Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15-D, porque há problemas de constitucionalidade”, reforçou o ministro.
No comunicado divulgado logo após a sanção do PL, o governo federal afirma que o artigo feriria o princípio da isonomia, previsto na Constituição, “ao não apontar uma justificativa para o tratamento diferenciado em relação a outras categorias profissionais”. O governo também citou as dificuldades que o dispositivo traria à política monetária como justificativa para o veto.
“A proposição legislativa ainda contrariaria o interesse público tendo em vista que há que se considerar que a indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo”, afirmou o Planalto.
“Ao estabelecer a correção automática do piso pela inflação, a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias e estimularia a corrida de outros profissionais por gatilhos contra perdas inflacionárias, e prejudicaria o controle da inflação intertemporalmente”, completou.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a sanção do projeto, por considerar que o novo valor trará uma “condição digna de vida e de trabalho aos profissionais”, mas se mostrou contrária ao veto de Bolsonaro ao reajuste automático.
“Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, afirmou.
Queiroga aproveitou a cerimônia no Planalto para ressaltar a importância dos profissionais da categoria, e disse que “a enfermagem simboliza o cuidado”. “E hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”, afirmou.
Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de custeio.
*Estagiário sob supervisão de Rodrigo Vasconcelos
Matéria extraída de: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-veta-artigo-do-pl-da-enfermagem-que-previa-atualizacao-anual-do-piso-pela-inflacao/
Postado: SECOM-SINTPMUP
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