segunda-feira, 5 de novembro de 2018

JUIZ JULGA PROCEDENTE O PROCESSO DO FGTS DOS SERVIDORES DE UNIÃO DOS PALMARES

O SINTPMUP promoveu ação judicial na 7ª Vara Federal de União dos Palmares, objetivando beneficiar os servidores públicos municipais com o saque do FGTS.

O Juiz Federal condenou o município de União dos Palmares a apresentar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa a ser fixado no cumprimento de sentença, calendário/cronograma especificando o período em que ocorrerão os recolhimentos, com saldo total disponível, além do saldo devedor de cada servidor.

O Juiz Federal também condenou a Caxa Econômica Federal para que não obste o fornecimento, quando requerido pelo Sindicato, de cópia do extrato bancário demonstrando a quantidade de parcelas pagas pelo município de União dos Palmares, bem como do saldo devedor.

O município tem 30 dias úteis para recorrer contando a partir de 20 de outubro de 2018.

Cumprindo todas essas etapas, o escritório jurídico do sindicato irá verificar se todos os cálculos estão corretos de cada servidor. para ser despachado com o Juiz Federal, e a Caixa Econômica liberar o pagamento. 

Com essa decisão favorável, esperamos que esse recurso seja liberado ao servidor que tem direito ao FGTS. Vamos marcar uma reunião com o Prefeito, para pedir que não recorra na decisão judicial, para não adiar mais o tempo da liberação do pagamento do FGTS. 

Nosso compromisso é continuar na luta pelos direitos e deveres dos servidores públicos municipais de União dos Palmares. Finalizou Tita do Sindicato.




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