Orçamento impositivo: com expectativa de derrota, governo vai recorrer ao STF
Após os deputados terem aprovado, na noite de terça-feira, em comissão especial da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento, o tema passará por votação em dois turnos pelo plenário da Câmara - o que pode acontecer nesta quarta-feira - antes de seguir para o Senado. Com a expectativa de derrota, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a situação. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
A PEC do orçamento impositivo obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A proposta poderá garantir a cada um dos parlamentares ao menos R$ 10 milhões para obras em seus redutos no ano eleitoral de 2014. Pelas atuais regras, o orçamento é autorizativo: o governo pode ou não cumprir o que estiver previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Orçamento impositivo vai seguir para plenário da Câmara nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende a aprovação do orçamento impositivo, que também conta com o apoio da maioria dos líderes da bancada. Alves informou que conversou terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pediragilidade ao Senado a fim de votar a PEC o quanto antes para que ela valha para o Orçamento a ser aprovado este ano.
Foram quase sete horas de reunião da comissão com seguidas negociações do parecer do relator, que acatou algumas sugestões apresentadas. Os representantes do PT na comissão tentaram reduzir o percentual de 1% para 0,5% da receita corrente líquida, assim como tentaram que o Orçamento Impositivo valesse também para os estados e municípios, mas não tiveram sucesso.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) participou intensamente das negociações e conseguiu a inclusão de alguns dispositivos na proposta. Segundo ele, o governo tinha uma avaliação em relação à impositividade das emendas no sentido de evitar o engessamento do Orçamento. “Eu acho que do ponto de vista da visibilidade para o significado política das emendas é bom que tenhamos um Orçamento visível para a população”, disse.
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