Coninua forte em todo País o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37/11
acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para
estabelecer que a investigação de crimes penais são competência
privativa das Polícias Federal e Civil.
Da forma como está hoje a legislação permite que o Ministério Público
e outras instituições também exerçam, em casos específicos, a atividade
de investigação criminal.
A exemplo da Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar.
O embate opõe delegados federais e da Polícia Civil e o Ministério Público, em todo País.
O MP diz que não quer substituir as instituições policiais, nem competir com as polícias.
Mas defende a possibilidade de atuar em investigações envolvendo agentes públicos, entre eles policiais, e agentes políticos.
O MP atua principalmente nos casos de corrupção, roubo do dinheiro
público, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, etc.
Por aqui, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol), já saiu em defesa da proposta.
O delegado Antonio Carlos Lessa argumenta que o MP “já tem um enorme
poder, como o de instaurar inquérito civil, ação civil e tantas outras
ações”.
Segundo ele, é uma mentira dizer que a PEC 37 impede a atividade de
controle e fiscalização atribuída legalmente ao MP e outros órgãos
públicos que não promovem investigação criminal, tais como TCU, CGU,
Ibama, Coaf e Receita Federal.
Bom, contra ou a favor, é importante saber o que significa na prática essa mudança.
Neste sentido, o alagoano tem, nesta quinta-feira, 15, mais uma oportunidade de se informar sobre tão importante questão.
Por iniciativa do programa Segurança em Debate poderemos ouvir, no mesmo momento, partidários e opositores da PEC 37.
O programa discute o tema trazendo para seus microfones o chefe do
Ministério Público de Alagoas, procurador de Justiça Sérgio Jucá,
contrário à PEC, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, defensor da proposta.
O debate está marcado para às 19h, no auditório da Faculdade Estácio de Alagoas (FAL), em Jaraguá.
Mais informações sobre o debate podem ser obtidas pelo telefone 9300-0803.
Fonte:http://blogsdagazetaweb.com.br/bleineoliveira/
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.
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