Intensas discussões econômicas e sobre o pacto federativo devem
marcar a semana do Congresso Nacional. Senadores e deputados terão
reunião na quarta-feira (13) com governadores de todos os estados e do
Distrito Federal para discutir a nova fórmula de cálculo das cotas do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O objetivo é conhecer as demandas dos governadores antes da primeira
votação do projeto que altera as regras do FPE, que ocorrerá no Senado
no dia 19. Na quinta-feira (15), uma audiência pública conjunta de
comissões do Senado deverá definir as últimas negociações sobre o texto
que será votado na semana seguinte.
Antes disso, na terça-feira (12), os parlamentares deverão ser reunir
em sessão conjunta da Câmara e do Senado para concluir a votação do
Orçamento Geral da União (OGU) para 2013. O Orçamento foi votado e
aprovado na Câmara na última quarta-feira (6), porém como não havia
quórum entre os senadores, a votação no Senado foi marcada para
terça-feira.
Também na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá
votar um projeto de resolução para alterar os limites de endividamentos
dos estados e fará audiência pública com secretários estaduais de
Fazenda e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa.
Na parte da tarde, a comissão mista que analisa a medida provisória
que trata da revitalização dos portos vai promover audiência pública com
os empresários. Os parlamentares querem ouvir as demandas do setor
produtivo interessado na criação de portos privados para escoamento da
produção brasileira. Na quarta-feira (13), a mesma comissão fará mais
uma audiência sobre o mesmo tema.
Também na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado irá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os
direitos das trabalhadoras domésticas. O texto prevê que elas passem a
ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas
extras remuneradas, entre outras coisas. Depois da votação, a matéria
seguirá para o plenário do Senado, onde ainda precisará de cinco turnos
de discussão e dois de votação.
Na quinta-feira (14), haverá uma audiência pública na comissão especial que analisa a medida provisória que destina os royalties do petróleo para a educação.
Fonte: Agência Brasil
http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/03/10/234457/congresso-nacional-tera-semana-cheia-com-temas-de-interesse-dos-estados
Postado por:
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.
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