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Quatro prefeituras de municípios alagoanos foram multadas pelo Tribunal de
Contas do Estado por não apresentarem documentos exigidos pela Corte, que
comprovariam situação de emergência administrativa decretada no decorrer deste
ano.
As prefeituras da Barra de São Miguel,
Pilar, Satuba e União dos
Palmares receberão uma multa, a ser estabelecida pelo tribunal dependendo da
gravidade da infração, segundo informou a assessoria da Corte. A penalidade vai
de R$ 800 a R$ 1.600.
Outros municípios que apresentaram documentações que não estão dentro do
padrão exigido pelo Tribunal estão passando por auditorias e também podem
receber multas.
Em janeiro, o TCE anulou os decretos de emergência administrativa solicitados
por 12 municípios por falta de informações necessárias. Cerca de 31 prefeituras
decretaram situação de emergência, o que levou ao Ministério Público de Contas a
investigar a origem e demandas dessas solicitações.
Fonte:
http://tribunauniao.com.br/?pagina=ver-noticia&id=28142&Prefeitura%20de%20Uni%E3o%20dos%20Palmares%20%E9%20multada%20pelo%20Tribunal%20de%20Contas%20por%20n%E3o%20apresentar%20dados%20sobre%20Decreto%20de%20Emerg%EAncia
Postado por;
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentados e Pensionistas.
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