O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos
Palmares – SINTPMUP sempre defendeu a realização do concurso público. A
Constituição de 88 prevê a obrigatoriedade do concurso público para evitar os
cabides de emprego e que todos os contratados sejam demitidos no final do
mandato dos chefes do Executivo. O ideal é que esses servidores sejam
substituídos por funcionários concursados. O Sindicato vem lutando desde o
inicio de sua fundação para a realização do concurso público municipal, devido
a não realização do mesmo tivemos que entrar com uma ação de
procedimento ordinário no dia 08 de março de 2012 contra o Município de União
dos Palmares, por isso houve uma audiência
de conciliação no ano passado realizada no dia 27 de novembro de 2012 entre a
Prefeitura Municipal e o Sindicato, não havendo acordo, o juiz da 1ª Vara Cível
de União dos Palmares, Dr. Ygor de Figueiredo, ficou de sentenciar. Após o recesso judiciário e o retorno
de suas férias o Magistrado intimou na data de 04 de fevereiro de 2013 o Município
para que no prazo de dez dias pronuncie-se e informe se existe cronograma
elaborado para a realização do concurso público. Esperamos que com essas providências
pelo Magistrado seja realizado o mais breve possível este certame, tão esperado
pela população palmarina.
Veja o despacho do
Magistrado:
Autos
n° 0000468-42.2012.8.02.0056
Ação:
Procedimento Ordinário
Autor:
SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO
DE UNIÃO DOS PALMARES
DESPACHO
Tendo
em vista que houve mudança do grupo político que administra a prefeitura de União dos Palmares, com a finalidade de manter na maior medida
possível o princípio da separação entre os poderes e preservar a discricionariedade
do executivo, determino que seja intimado o município para que, no prazo de
10 (dez) dias, pronuncie-se sobre a presente demanda e informe se existe
cronograma elaborado para realização do concurso.
União
dos Palmares (AL), 04 de fevereiro de 2013.
Ygor
Vieira de Figueirêdo
Juiz
(a) de Direito
Postado por: Tita do Sindicato
Um comentário:
já se passaram 5 meses e como sempre a atual gestão não se manifestou em nada ...
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