GOVERNADOR
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA SALÁRIO DE POLICIAIS CIVIS
O governador Teotônio Vilela Filho encaminhou à Assembleia
Legislativa de Alagoas, na manhã desta quinta-feira, 06, o projeto de lei que
reajusta os salários dos policiais civis do Estado. O documento, publicado no
Diário Oficial do Estado, prevê que o novo valor dos subsídios seja aplicado a
partir de 1° de janeiro de 2013.
Com a proposta da revisão dos proventos aos agentes e escrivães,
os valores ficam distribuídos da seguinte maneira: nas carreiras de agentes de
polícia e escrivães, os subsídios são de R$ 2.600 para classe A, R$ 2.990 para
classe B, R$ 3.438,50 para classe C, e R$ 3.954,28 para classe D.
Ao emitir a mensagem ao presidente da ALE, deputado Fernando
Toledo, o governador afirmou que o ‘acréscimo remuneratório pretendeu
acompanhar a média salarial paga na Reginão Nordeste aos servidores da mesma
categoria’.
Vilela ainda declarou que o reajuste compõe a sequência de ações
do Plano Brasil mais Seguro e obedece os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
MP PEDE EXPLICAÇÃO A GOVERNO SOBRE 896 SERVIDORES IRREGULARES
O Ministério Público Estadual convocou representantes da
Secretaria Estadual de Saúde e o procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira,
na manhã desta quinta-feira, 6, para prestar esclarecimentos sobre a presença de
896 pessoas que estariam atuando no órgão de forma irregular, sem concurso
público ou processo de seleção simplificado.
Os representantes do Governo prestam esclarecimentos ao promotor
da Justiça Coletiva da Fazenda Estadual, Coaracy Fonseca. Segundo o Ministério
Público, há quatro meses a Secretaria de Saúde recebeu uma notificação
sugerindo a solução do problema, com a saída dos servidores. Entretanto, o
órgão não emitiu qualquer resposta e nada foi resolvido.
Ainda de acordo com o órgão, as denúncias foram apuradas por
meio de processos de servidores que foram demitidos, e sob cujas cópias foram
entregues ao Ministério Público. Os funcionários de saúde que atuam
irregularmente no Executivo são de vários cargos, desde médicos e enfermeiros
até auxiliares administrativos.
HU
AMEAÇA DEMISSÃO EM MASSA
Querem que uma empresa administre o Hospital Universitário (HU).
Com 200 leitos e capacidade para 10 mil consultas por mês, o HU de Maceió pode
fechar as portas. Para a direção da unidade, a ameaça vem da resistência de
setores da comunidade acadêmica contra a implantação da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh). A reitoria da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) enxerga esta empresa como a única solução para evitar a demissão de
cerca de 260 profissionais não concursados.
Só que o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) faz uma
oposição ferrenha a esta ideia. “A lei (12.550) que cria a empresa é
inconstitucional, é uma privatização, uma forma de disponibilizar os leitos
para a iniciativa privada”, acusa a coordenadora jurídica do Sintufal,
Risonilda Costa. Por outro lado, um acórdão do Tribunal de Contas da União
(TCU) estabelece o prazo até 31 de dezembro próximo para o afastamento de 259
servidores nesta situação, no caso, os contratados pela “idosa” Fundação de
Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundepes).
Sem estes funcionários, a direção afirma que vários setores vão
fechar e muitos outros terão uma redução drástica. “O pessoal da Fundepes
compõe 100% dos setores de Faturamento, Almoxarifado, Compras, Arquivo Médico e
Marcação de Consultas. Também haverá uma diminuição imensa de pessoal nos
ambulatórios, áreas de internação, centro cirúrgico e laboratórios, sem contar
que a médio prazo todos os setores devem parar”, adverte o diretor-geral do HU,
Paulo Teixeira.
CÂMARA
APROVA REAJUSTES PARA SERVIDORES FEDERAIS
A Câmara aprovou ontem projeto que prevê o reajuste de 15,8%
para diversas categorias do setor público e de 30% para os militares. A
proposta segue para a votação do Senado.
O reajuste para os servidores serão parcelados nos próximos três
anos. O impacto orçamentário previsto em 2013 é de R$ 5,8 bilhões. Em 2015 esse
valor deve chegar a R$ 18,5 bilhões.
Os reajustes foram acordados com os sindicados dos servidores e
o governo federal antes do envio do Orçamento do próximo ano ao Congresso.
“As medidas propostas buscam suprir demanda dos órgãos e
entidades por pessoal especializado e proporcionar aos servidores a valorização
de suas remunerações, observados os parâmetros de mercado externo e as demais
carreiras da Administração Pública Federal”, disse a ministra Miriam Belchior
(Fazenda) em trecho da proposta.
Fonte: GAZETA
Postado por: Tita do Sindicato
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