O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Núcleo de União dos Palmares, realizou na manhã da última segunda-feira, dia 23/07, audiência pública, no auditório da Uneal, pólo de União dos Palmares, para debater os precatórios do antigo Fundef para os professores e a liberação dos recursos do FGTS.
Estiveram presentes, os representantes do SINTEAL, Sindicato Municipal de Ibateguara, de União dos Palmares (SINTPMUP), Vereadores de União dos Palmares, Santana do Mundaú, São José da Lage, Ibateguara, Branquinha, representante da Caixa Econômica Federal, representantes do governo municipal, Professoras(es) de União dos Palmares e região.
A representante do SINTEAL - Núcleo de União dos Palmares, Rubenita, disse que desde o ano passado, vem acompanhado a luta da categoria, onde inclusive participou de uma reunião com o Prefeito de União dos Palmares e uma Comissão formada por Vereadores, Servidores, representantes do SINTEAL - Núcleo de União, quando na oportunidade, o Prefeito KIL havia afirmado, que tinha todo interesse de liberar o rateio, repassado para os trabalhadores da educação da folha 60 e 40.
A Professora Sandra representante do SINTEAL-AL, fez uma explanação sobre a Lei do antigo FUNDEF, explicando os caminhos necessários nesse processo, para a vinculação que o dinheiro seja aplicado na Educação, sendo 60% rateado entre os professores, e também o acompanhamento da aplicação dos 40%.
Todos os Vereadores presentes, nas suas falas, foram favoráveis ao rateio dos 60% para os professores e se comprometeram em total apoio aos Servidores.
Os representantes da Gestão Municipal o Advogado Dr. Alex e a
Advogada Dr. Vanessa, falaram que o Prefeito está dando todo apoio para que aconteça o rateio dos precatórios, agora vão aguardar a decisão do Poder Judiciário, o que ele decidir vamos acompanhar.
Em relação ao FGTS falaram que vão seguir o acordo feito na
Justiça Federal, da ação judicial que o Sindicato Municipal (SINTPMUP), moveu contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, de juntar no processo um cronograma da individualização dos servidores que deram entrada no processo no sindicato, e já começamos a cumprir a primeira relação já foi enviada ao juiz.
Já, o representante da Caixa Econômica Federal, falou que o FGTS foi criado pelo governo federal no ano de 1967 e foi facultativo até 1988, e só foi obrigatório a partir do ano de 1988.
Esse pode ser um dos motivos que os servidores públicos municipais, está indo a agência da Caixa para sacar o dinheiro e não consegue.
Mas após deste período de transição de facultamento, o servidor pode até receber, mas só vai poder sacar o saldo cumprindo algumas regras.
A Professora Meire, fez uma intervenção, perguntando ao contador da prefeitura, o Senhor Lima, quando estará pronto essa individualização e quando vamos receber esse dinheiro. Temos uma previsão de terminar o nosso trabalho de individualização até outubro, agora em gestão da data de pagamento não tenho como responder, a nossa parte só é da individualização, respondeu o Senhor Lima.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), Tita, iniciou falando da ação judicial já impetrada pelo SINTPMUP, para garantir que o uso dos recursos dos precatórios do FUNDEF, seja rateado entre os profissionais da educação, bem como para a valorização do magistério, em seguida falou que o Ministério Público Federal diz não ser permitido o uso dos precatórios do extinto FUNDEF para rateio entre os profissionais da educação. O órgão se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União para manter esse entendimento, na sua proposição de encaminhamento, pediu que a plenária aprovasse uma agenda para discutir a maneira de aplicação dos recursos dos 60% e dos 40%, e que a direção do SINTEAL - Núcleo de União dos Palmares, indique o nome para que possamos habilitar nesse processo judicial dos precatórios do FUNDEF,
e que a Comissão leve para o Prefeito para que ele não assine o TAC do Ministério Público Federal, que o Prefeito assine junto com a Comissão um acordo de mediação garantindo que seja rateado os 60% assim que sair a decisão favorável ao rateio para os professores.
Parabenizou o Dep. JHC pelo empenho neste causa.
Já sobre o FGTS, falou da necessidade de entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de União dos Palmares, para garantir o direito do servidor público municipal de resgatar o saldo da conta do FGTS, não dava mais para esperar, não podíamos correr o risco de prescrever o prazo pra entrar com uma ação judicial, estamos trabalhando para que todos os servidores recebam, se algum servidor não deu entrada ainda nesse processo, vá a sede do sindicato, pra autorizar lhe habilitar também nesse processo.
Não vamos abrir mão dos nossos direitos, finalizou Tita do Sindicato.
