sexta-feira, 15 de junho de 2018

AUDIÊNCIA DO FGTS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES

Sala de audiência
7ª Vara Federal
No dia 14 de junho, foi realizada na sala de audiência da 7ª Vara Federal em União dos Palmares, com o Juiz Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, representantes do SINTPMUP, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de União dos Palmares, para tratar da ação o FGTS.

Representantes do SINTPMUP: Emanoel Messias, Tita do Sindicato, Dr. Ivan Luiz e João Victor.
Representando a Caixa Econômica Federal: Dr. Gustavo de Castro Villas Boas e Daniela Casarotto da Silva.
Representando a Prefeitura Municipal: Dr. Alex Deywy Ferreira de Oliveira.

Este processo vem se arrastando há mais de dez anos, na individualização e liberação desse recurso ao servidor que tem direito. 

Após a discussão das partes envolvidas no processo e havendo conciliação, ficou determinado pelo magistrado e acordado pelas partes, de, a Prefeitura apresentar um calendário com a individualização no prazo de trinta dias. 

O servidor vem sofrendo há mais de 15 anos sem ter o direito e acesso a restituição do seu FGTS. Tentamos resolver com processo administrativo desde a gestão municipal do ano de 2012, não obtendo o êxito, continuamos a tentar com a gestão municipal atual através de processo administrativo, também não tendo êxito, tivemos que entrar com o recurso de uma ação judicial, em dezembro de 2017. 
Com o acordo firmado neste audiência, estamos certos de que o processo será concluído e o recurso liberado ao servidor que tem direito ao FGTS. Agradecemos pelo apoio da Diretoria do Sindicato, da nossa assessoria jurídica e a todos os servidores municipais pela confiança em nossa entidade.
Nosso compromisso é continuar na luta pelos direitos e deveres dos servidores públicos Municipais de União dos Palmares. Finalizou Tita do Sindicato.

Termo de Assentamento



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