ASSEMBLEIA GERAL COM OS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União Palmares/AL SINTPMUP, no uso de suas atribuições legais; a nossa pauta traz as reivindicações dos servidores públicos municipais de União dos Palmares, onde em avaliação com este Sindicato notou-se que a categoria vem sendo penalizada há mais de anos, sem as condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. Sabemos que os recursos do FPM são creditados todo o dia 10, 20 e 30 de cada mês, além de o município obter recursos próprios mediante o setor arrecadação, como também os recursos oriundos do Governo Federal destinados aos Programas. 

1)      Calendário para o pagamento do salário.

2)      Pagamento da diferença existente do 13º salário (liberação do contra-cheque).

3)      Pagamento do 1/3 de férias, bem como o servidor receber o adicional do 1/3 de férias no mês em que o mesmo esteja em gozo.

4)      Correção do pagamento do incentivo salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tendo em vista que o vencimento inicial da categoria foi fixado em R$ 1.014,00.

5)      Pagamento do piso nacional dos ACS e ACE para os Laboratoristas de Endemias, Agente Motoqueiro, Agente UBV, Auxiliar de laboratório de Endemias.

6)      Averbação por tempo de serviço prestado a esta municipalidade.

7)      Garantia dos direitos adquiridos através das Leis (Municipal) nº 1217/2011 e 1218/2011 que garante ao servidor vantagens, quais sejam: progressão horizontal e vertical, quinquênios, incentivos, adicionais, dentre outras, solicitados através de requerimento, que estão sendo descumpridos.

8)      PMAQ

9)      Repasse do empréstimo consignado – Caixa Econômica Federal.

10)  Repasse da Previdência Social e a exclusão do vínculo empregatício dos servidores da Prefeitura Municipal com uma empresa particular.

11)  Melhores condições de Trabalho para os servidores da Secretaria Geral de Administração e Secretaria de Saúde.

12)  Falta de equipamentos de proteção e segurança (EPI’s) aos Garis e Ajudantes de Caçamba – e demais servidores da Secretaria de Infraestrutura.

13)  Falta de segurança e as condições de trabalho em que os agentes da Guarda Municipal trabalham.

14)  Concurso Público Municipal.

  

Ficou definido que o Sindicato e o Gestor Municipal faria uma Comissão Permanente de Negociação acompanhada pelo Ministério Público e CUT.

A Comissão do SINTPMUP está composta pelos seguintes membros: Tita do Sindicato, Mario Jorge, Marcia Faustino, Jelva Lucia, Cleide Leandro, Eliane da Silva e Izaque da CUT

 

 Tita do Sindicato, na sua fala "Considerando a conjuntura desse inicio de 2015 devemos nos organizar para o enfrentamento de todos os desafios que nos apresentam, e construir uma pauta para nossa data base em Março que vamos negociar com o Governo Municipal. Vamos nos preparar para fazer um congresso com todos os servidores municipais" finalizou.