quinta-feira, 6 de março de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA A NÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM UNIÃO DOS PALMARES

INFRATORES RESPONDERÃO POR CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE

Texto e postagem: Alcides Manoel - Coordenador de Comunicação do SINTPMUP

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), obteve resultado da denúncia feita ao núcleo do patrimônio público, setor do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP), pois este, determinou no dia 28 de janeiro de 2014, a não contratação nova, ou quaisquer aumento de despesa com pessoal, como gratificações e similares, sob pena dos que autorizarem a contração ou as despesas, responderem por crime de improbidade administrativa e de responsabilidade no âmbito penal.     
O Prefeito Beto Baía, os Secretários: Carla Thereza, Saúde; Ricardo Praxedes, Educação; Edvan Correia, Infraestrutura; Rita Baia, Assistência Social e Edemir Moraes, Administração, confirmaram ao MP a irregularidade e receberam a recomendação para se por em pratica desde o dia 08 de fevereiro do corrente ano (a determinação citada), além de terem de efetuar o recadastramento de todos os servidores efetivos das secretarias mencionadas e enviarem mensalmente ao MP, informações pertinentes aos mesmos, e principalmente, se eles estão trabalhando certinho ou não. 

O objetivo dessa denúncia feita pelo SINTPMUP, foi para pressionar o Prefeito Beto Baia autorizar a realização do concurso publico municipal, visto que, em abril, completará dez anos da realização do ultimo concurso municipal para provimento de cargos efetivos. “O sindicato também irá recorrer da sentença decretada pelo Juiz da Primeira Vara Cível de União dos Palmares junto ao Tribunal de Justiça, para que a justiça determine a realização imediata desse concurso”, finalizou Tita do Sindicato.    

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