domingo, 15 de setembro de 2013

Judicialização reflete caos na saúde e compromete orçamento


Os números impressionam e refletem a carência na área de Saúde, com a qual a população alagoana tem que conviver todos os dias. Ao procurar uma unidade de atendimento e se deparar com a falta de medicamentos ou a negativa em relação a determinados procedimentos, a Justiça tornou-se o melhor caminho. Judicializar é a palavra de ordem entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Defensoria Pública do Estado, somente de janeiro a agosto de 2013 foram ajuizadas 1.310 ações, uma média de 5,4 por dia, número que fica pequeno diante da cifra milionária que elas representam.

Dados da Secretaria de Estado da Sade (Sesau) apontam que, de agosto de 2011 a julho de 2012, o total comprometido do orçamento, referente ao atendimento às decisões judiciais, foi de R$ 27.827.226,39. De agosto de 2012 a julho de 2013, esse valor é mais de 150% maior e alcança a quantia exorbitante de R$ 69.752.666,06.

A demanda chega à Defensoria Pública diariamente. São pessoas que vão em busca do direito à saúde garantido pela Constituição Federal. As necessidades são as mais diversas e variam entre medicamentos, consultas, exames, cirurgias e até internação em clínicas voltadas para dependentes químicos.

Em muitos casos, a necessidade de acionar o Judiciário não era para existir, tendo em vista que o procedimento ou o medicamento buscado pelo paciente é contratualizado junto ao SUS e deveria ser oferecido, gratuitamente, nas unidades de atendimento existentes na capital e no interior do Estado.

"Em muitos casos, os medicamentos estão em falta nos postos de saúde ou a máquina necessária para a realização de determinado exame está quebrada. O Omeprazol, por exemplo, está em falta há mais de dois meses. São desculpas que ninguém mais aguenta ouvir. O número de judicializações tem crescido muito e não é só referente a serviços que o SUS não contempla", ressalta a defensora pública Manuela Carvalho, do Núcleo de Saúde.

PEREGRINAÇÃO

No ano passado, entre os meses de junho e dezembro, foram ajuizadas 1.344 ações, de acordo com dados da Defensoria. Isso significa que, em um ano e dois meses, entre junho de 2012 e agosto de 2013, 2.654 pessoas tiveram acesso aos serviços de saúde somente depois que recorreram à Justiça.

Noêmia Marques Vieira, 67 anos, depois de ter um câncer de mama diagnosticado e peregrinar, em vão, na tentativa de fazer a cirurgia pelo SUS, foi orientada pelo próprio médico a procurar a Defensoria Pública. Em menos de 15 dias, ela já estava com a cirurgia marcada.

"É muito estresse para conseguir uma coisa que é nosso direito, pois nós pagamos impostos para ter acesso aos serviços de saúde. É uma vergonha ter que procurar a justiça para resolver questões como essa. A pessoa já está com o 'pé na cova' e ainda tem que enfrentar todas essas dificuldades. A defensoria foi uma benção em minha vida, porque essa propaganda toda do governo, de que é tudo lindo nos postos e nos hospitais, é mentira. A realidade é completamente diferente. Posso dizer que o caminho é a defensoria", afirma Noêmia, que continua fazendo tratamento da doença bancado pelo SUS.



DESCUMPRIMENTO 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió não possui números referentes aos valores gastos com o cumprimento de determinações judiciais, mas confirma que são muitos os casos. O procurador-chefe judicial do Município, Estácio da Silveira, diz que foram 794 novas ações somente de janeiro a agosto de 2013.

"Os casos mais comuns que chegam hoje à Defensoria são referentes a pedidos de internação voluntária por dependência química, que representam cerca de um terço das ações. Nessas situações, o Município encaminha o paciente a clínicas particulares e banca o tratamento", conta Estácio, ressaltando que uma dessas clínicas fica localizada no município de Camaragibe, em Pernambuco.

Apesar da obrigatoriedade do cumprimento da decisão judicial por parte do poder público, a defensora Manuela Carvalho conta que cerca de 80% dos casos são descumpridos pelas secretarias de saúde, o que acarreta, em último caso, no bloqueio dos recursos referentes aos valores dos atendimentos aos pacientes.

"Além de negar administrativamente o acesso à saúde, também enfrentamos, judicialmente, o problema do descumprimento", diz.

SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS 

Diante de tanta demanda que fica sem atendimento na rede pública, começou a funcionar em Alagoas, no último mês de julho, o Núcleo Interinstitucional de Judicialização (Nijus), que tem o objetivo de atender às necessidades da população de forma administrativa, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.

De acordo com o representante da Sesau no núcleo, médico Antônio de Pádua, ainda é cedo para apontar números referentes à solução, de forma administrativa, das carências de saúde da população, mas, segundo ele, isso já é uma realidade e tem havido uma diminuição das ações ajuizadas.

"Nós queremos evitar que os casos cheguem à justiça. As pessoas judicializam porque a constituição dá esse direito a elas diante da grande demora para serem atendidas ou de alguns procedimentos ou medicamentos que não são oferecidos pelo SUS. É um processo que vira uma bola de neve", ressalta.

Segundo Antônio de Pádua, desde que o núcleo foi criado, dos cerca de 30 casos que chegam por dia, o percentual dos que viram ação judicial não alcança nem 3%. "É um trabalho constante para resolver tudo de forma administrativa. Quando a pessoa procura a Defensoria, a queixa é digitalizada e recebida imediatamente pelos integrantes do grupo, que procuram resolvê-la o mais rápido possível. Somente quando isso é inviável é que chega à justiça", afirma o representante do Nijus.

Pádua admite que a busca pelo Judiciário para solucionar as carências na área da saúde é reflexo do que chama de "problemas de funcionamento". "Tem casos em que realmente é preciso judicializar. O sistema não consegue atender à demanda e há unidades totalmente desabastecidas", afirma.    

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=349850&e=31
postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.     

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