Os números impressionam e refletem a carência na área de Saúde,
com a qual a população alagoana tem que conviver todos os dias. Ao
procurar uma unidade de atendimento e se deparar com a falta de
medicamentos ou a negativa em relação a
determinados procedimentos, a Justiça tornou-se o melhor caminho.
Judicializar é a palavra de ordem entre os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com a Defensoria Pública do Estado, somente de
janeiro a agosto de 2013 foram ajuizadas 1.310 ações, uma média de 5,4
por dia, número que fica pequeno diante da cifra milionária que elas
representam.
Dados da Secretaria de Estado da Sade (Sesau) apontam que, de agosto de
2011 a julho de 2012, o total comprometido do orçamento, referente ao
atendimento às decisões judiciais,
foi de R$ 27.827.226,39. De agosto de 2012 a julho de 2013, esse valor é
mais de 150% maior e alcança a quantia exorbitante de R$ 69.752.666,06.
A demanda chega à Defensoria Pública diariamente. São pessoas que vão em
busca do direito à saúde garantido pela Constituição Federal. As
necessidades são as mais diversas e variam entre medicamentos,
consultas, exames, cirurgias e até internação em clínicas voltadas para
dependentes químicos.
Em muitos casos, a necessidade de acionar o Judiciário não era para
existir, tendo em vista que o procedimento ou o medicamento buscado pelo
paciente é contratualizado junto ao SUS e deveria ser oferecido,
gratuitamente, nas unidades de atendimento existentes na capital e no
interior do Estado.
"Em muitos casos, os medicamentos estão em falta nos postos de saúde ou a
máquina necessária para a realização de determinado exame está
quebrada. O Omeprazol, por exemplo, está em falta há mais de dois meses.
São desculpas que ninguém mais aguenta ouvir. O número de
judicializações tem crescido muito e não é só referente a serviços que o
SUS não contempla", ressalta a defensora pública Manuela Carvalho, do
Núcleo de Saúde.
PEREGRINAÇÃO
No ano passado, entre os meses de junho e dezembro, foram ajuizadas
1.344 ações, de acordo com dados da Defensoria. Isso significa que, em
um ano e dois meses, entre junho de 2012 e agosto de 2013, 2.654 pessoas
tiveram acesso aos serviços de saúde somente depois que recorreram à Justiça.
Noêmia Marques Vieira, 67 anos, depois de ter um câncer de mama
diagnosticado e peregrinar, em vão, na tentativa de fazer a cirurgia
pelo SUS, foi orientada pelo próprio médico a procurar a Defensoria
Pública. Em menos de 15 dias, ela já estava com a cirurgia marcada.
"É muito estresse para conseguir uma coisa que é nosso direito, pois nós
pagamos impostos para ter acesso aos serviços de saúde. É uma vergonha
ter que procurar a justiça para resolver questões como essa. A pessoa já
está com o 'pé na cova' e ainda tem que enfrentar todas essas
dificuldades. A defensoria foi uma benção em minha vida, porque essa
propaganda toda do governo, de que é tudo lindo nos postos e nos
hospitais, é mentira. A realidade é completamente diferente. Posso dizer
que o caminho é a defensoria", afirma Noêmia, que continua fazendo
tratamento da doença bancado pelo SUS.
DESCUMPRIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió não possui números
referentes aos valores gastos com o cumprimento de determinações
judiciais, mas confirma que são muitos os casos. O procurador-chefe
judicial do Município, Estácio da Silveira, diz que foram 794 novas
ações somente de janeiro a agosto de 2013.
"Os casos mais comuns que chegam hoje à Defensoria são referentes a
pedidos de internação voluntária por dependência química, que
representam cerca de um terço das ações. Nessas situações, o Município
encaminha o paciente a clínicas particulares e banca o tratamento",
conta Estácio, ressaltando que uma dessas clínicas fica localizada no
município de Camaragibe, em Pernambuco.
Apesar da obrigatoriedade do cumprimento da decisão judicial por parte
do poder público, a defensora Manuela Carvalho conta que cerca de 80%
dos casos são descumpridos pelas secretarias de saúde, o que acarreta,
em último caso, no bloqueio dos recursos referentes aos valores dos
atendimentos aos pacientes.
"Além de negar administrativamente o acesso à saúde, também enfrentamos, judicialmente, o problema do descumprimento", diz.
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
Diante de tanta demanda que fica sem atendimento na rede pública,
começou a funcionar em Alagoas, no último mês de julho, o Núcleo
Interinstitucional de Judicialização (Nijus), que tem o objetivo de
atender às necessidades da população de forma administrativa, sem
precisar recorrer ao Poder Judiciário.
De acordo com o representante da Sesau no núcleo, médico Antônio de
Pádua, ainda é cedo para apontar números referentes à solução, de forma
administrativa, das carências de saúde da população, mas, segundo ele,
isso já é uma realidade e tem havido uma diminuição das ações ajuizadas.
"Nós queremos evitar que os casos cheguem à justiça. As pessoas
judicializam porque a constituição dá esse direito a elas diante da
grande demora para serem atendidas ou de alguns procedimentos ou
medicamentos que não são oferecidos pelo SUS. É um processo que vira uma
bola de neve", ressalta.
Segundo Antônio de Pádua, desde que o núcleo foi criado, dos cerca de 30
casos que chegam por dia, o percentual dos que viram ação judicial não
alcança nem 3%. "É um trabalho constante para resolver tudo de forma
administrativa. Quando a pessoa procura a Defensoria, a queixa é
digitalizada e recebida imediatamente pelos integrantes do grupo, que
procuram resolvê-la o mais rápido possível. Somente quando isso é
inviável é que chega à justiça", afirma o representante do Nijus.
Pádua admite que a busca pelo Judiciário para solucionar as carências na
área da saúde é reflexo do que chama de "problemas de funcionamento".
"Tem casos em que realmente é preciso judicializar. O sistema não
consegue atender à demanda e há unidades totalmente desabastecidas",
afirma.
Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=349850&e=31
postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação.
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