A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Governo, Secretaria da Fazenda e Controladoria Municipal celebrou na segunda (05), no gabinete da prefeita, Termo de Acordo com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Jequié SINDI-ACS/ACE, com o objetivo de negociação em favor dos servidores municipais de saúde.
Neste documento o Município de Jequié compromete-se:
A conceder reajuste na ordem de 9% (nove por cento), referente ao exercício de 2013;
A conceder reajuste na ordem de 5,8% (cinco vírgula oito por cento), a partir do mês de julho de 2013;
Recompensar as perdas inflacionárias do ano 2012, não podendo ser considerado aumento para o ano de 2014
Constituir Comissão Paritária para elaboração de Plano de Cargos Carreira e Vencimentos no prazo de 30 (trinta) dias e encaminhamento ao Poder Legislativo do Projeto de Lei, incluindo data base para 2014 e liberação integral de 2 diretores e parcial de 2 diretores do SINDACS/ACE, para o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Jequié e região, sem prejuízo de sua remuneração integral;
Criação de um Plano de Cargos e Carreira específico para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes às Endemias de Jequié a ser discutido na mesa Permanente de Negociação
Não ser descontado os dias de paralisação dos servidores, de saúde representados pelo SINDACS/ACE,
Assinaram o Termo de Acordo a prefeita Tânia Britto, o secretário de Governo Eduardo da Glória, a controladora geral Edjaneyde Lopes, Dra. Maria Perpetua Pereira Lomanto, representando a Procuradoria, o secretário da Fazenda Carlos Alberto Silva Jr, os representantes do SIND-ACS/ACE a presidente Josineide Silva de Jesus, os diretores Manoela J. Silva, Jocelia Carneiro Moreira e Erlon Oliveira
Assim, compromete-se o SINDACS/ACE a suspender de imediato a paralisação, envidar todos os esforços para minimizar os efeitos dos dias de suspensão das atividades, frente às necessidades da população e as demandas administrativas, continuar contribuindo com políticas de melhoria dos serviços oferecidos a população, inclusive com sugestões e denuncias junto ao Executivo Municipal e prioritariamente encaminhar ao Executivo Municipal as eventuais denuncias envolvendo investimentos com pessoal.
O secretário de Governo, Eduardo da Glória, informou que as negociações continuam com APLB- SINDICATO. A prefeita Tânia Britto afirmou que o objetivo é chegar ao consenso o mais rápido possível e que tudo depende de um acordo dentro da legalidade e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portal da Prefeitura Municipal de Jequié, BAHIA, BRASIL
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Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Blog da MNAS e Jornal dos ACS/ACE: www.agentesdesaude.com.br
Postado por ; Euclides Avila _ Coordenador de Comunicação
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