Está confirmada a abertura de investigação do Ministério Público
Estadual sobre o excesso no repasse de valores do duodécimo para a
Assembleia Legislativa. A informação é do procurador-geral de Justiça,
Sérgio Jucá, após representação do Sindicato dos Policiais Civis de
Alagoas (Sindpol) solicitando do MP a abertura de procedimento
investigativo em relação ao repasse a mais à Casa de Tavares Bastos. A
representação do sindicato, que cobrou ação semelhante da Delegacia
Geral de Polícia Civil, se baseou na reportagem publicada pela Gazeta no
último domingo – o que para o procurador-geral de Justiça bastou para a
instauração do processo.
Além dos números pesquisados nas Leis Orçamentárias Anuais de 2010 a 2013 e no Portal da Transparência Ruth Cardoso, que revelaram o montante de R$ 41 milhões a mais no duodécimo, a reportagem contou também com a denúncia do deputado estadual Judson Cabral (PT), que informou a existência de um “esquema” entre parlamentares dirigentes da ALE e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para viabilizar o repasse a mais. O Ministério Público Estadual deu o prazo de cinco dias para que o deputado elaborasse uma representação como denúncia – o que não ocorreu.
A representação veio, então, da parte do Sindpol, que solicitou do Ministério Público o cumprimento do seu dever constitucional, apurando as denúncias feitas pela imprensa. O procurador-geral Sérgio Jucá, que estava em viagem a Brasília (DF) desde a última terça-feira, ao retornar ontem e tomar conhecimento da representação feita pela entidade, acatou e deu entrada num protocolo, que gera um processo administrativo. O procurador afirmou que fará um despacho da representação hoje, determinando a instauração do processo sobre o caso do duodécimo.
Além dos números pesquisados nas Leis Orçamentárias Anuais de 2010 a 2013 e no Portal da Transparência Ruth Cardoso, que revelaram o montante de R$ 41 milhões a mais no duodécimo, a reportagem contou também com a denúncia do deputado estadual Judson Cabral (PT), que informou a existência de um “esquema” entre parlamentares dirigentes da ALE e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para viabilizar o repasse a mais. O Ministério Público Estadual deu o prazo de cinco dias para que o deputado elaborasse uma representação como denúncia – o que não ocorreu.
A representação veio, então, da parte do Sindpol, que solicitou do Ministério Público o cumprimento do seu dever constitucional, apurando as denúncias feitas pela imprensa. O procurador-geral Sérgio Jucá, que estava em viagem a Brasília (DF) desde a última terça-feira, ao retornar ontem e tomar conhecimento da representação feita pela entidade, acatou e deu entrada num protocolo, que gera um processo administrativo. O procurador afirmou que fará um despacho da representação hoje, determinando a instauração do processo sobre o caso do duodécimo.
Fonte: http:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=340525&e=6
Postado Por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação
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