terça-feira, 21 de maio de 2013

Juiz do caso PC diz que ameaça não suspenderia o júri

Maurício Breda presidiu júri do Caso PC 
Maurício Breda presidiu júri do Caso PC
O juiz Maurício Brêda, afirmou, na manhã desta segunda-feira (20), que não vê motivos para a anulação do julgamento que, no último dia 10, absolveu os quatro acusados na morte do empresário Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino. Um recurso pedindo a anulação do julgamento foi feito pelo Ministério Público Estadual. O promotor que atuou no júri, Marcos Mousinho, baseia-se em uma suposta ameaça sofrida pelo marido de uma jurada. Segundo Mousinho, dois fatores determinam a anulação do julgamento: a quebra da incomunicabilidade dos jurados e a influência da ameaça no resultado do julgamento, 4 votos a 3 pela absolvição.
Brêda afirmou que não teria dissolvido o Conselho de Sentença caso tivesse tomando conhecimento dos fatos, mas sim reforçado a segurança para as famílias dos jurados.
"A alegação do Ministério Público é muito frágil e veio em momento não oportuno. Estamos falando de uma suposta perseguição na estrada sofrida pelo marido de uma jurada, que não necessariamente estava relacionada ao julgamento. Não estamos diante de um caso de ameaça concreta. A jurada deveria ter me relatado o fato durante o julgamento e eu iria tomar todas as medidas para dar segurança à sua família. Mas o Conselho de Sentença seria mantido e o júri continuaria", afirmou Maurício Brêda.
Segundo o magistrado, nada foi comentado com ele ou qualquer servidor do Poder Judiciário. "Quem fazia o transporte dos jurados e era responsável pela garantia da incomunicabilidade deles, no hotel e no caminho na van para o Fórum era um oficial de Justiça, e ada de anormal foi relatado", frisou.
Sobre o recurso impetrado pelo promotor Marcos Mousinho pedindo a anulação do julgamento, o magistrado ressaltou que é um direito processual do Ministério Público e que não cabe a ele analisar e julgar. "Apenas recebo o recurso e encaminho os autos para o Tribunal de Justiça, que é o órgão competente. O trabalho do Tribunal do Júri foi encerrado com a leitura da sentença", explicou Maurício Brêda.
Recurso do MP
Na última sexta-feira (17), o promotor Marcos Mousinho reuniu a imprensa em uma entrevista coletiva e detalhou que havia entrado com um recurso de apelação pedindo a anulação do júri que havia inocentado os quatro policiais militares que faziam a segurança na casa de praia onde PC Farias e Suzana Marcolino foram encontrados mortos.
Segundo Mousinho, uma jurada contou que seu marido foi perseguido por um veículo entre o povoado de Barra Nova, em Marechal Deodoro, e as proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Pontal da Barra, extremo litoral sul de Maceió. O homem supostamente ameaçado teria conversado com a esposa por telefone e contado o medo que havia passado. Os jurados devem ficar incomunicáveis durante todo o julgamento; não podem se comunicar sequer com suas famílias, e nem entre si.
A jurada teria conversado com outros dois jurados e relatado o ocorrido, e os três teriam dito que não condenariam ninguém por medo do que pudesse acontecer aos familiares. Para o representante do Ministério Público, houve quebra de dois princípios do Tribunal do Júri: o da livre convicção dos jurados e o da incomunicabilidade do Conselho de Sentença, o que levaria à anulação do julgamento.
Novo júri
Mousinho já impetrou o recurso perante o próprio juiz Maurício Brêda, que apenas o encaminhará para o TJ. Caso os desembargadores decidam pela anulação do júri, os quatro ex-seguranças de PC Farias terão que sentar novamente no banco dos réus para um novo julgamento. Mas da decisão do TJ alagoano ainda cabe recurso para as instâncias superiores, em Brasília, o que pode levar os crimes de homicídio de PC Farias e Suzana Marcolino a prescreverem. As mortes ocorreram no dia 23 de junho de 1996 e a prescrição para o crime de homicídio ocorre em 20 anos.
O júri dos ex-seguranças durou cinco dias e eles acabaram sendo absolvidos por 4 votos a 3 pelos jurados, que deixaram claro na decisão que PC Farias e Suzana Marcolino foram assassinados, rechaçando a tese da defesa de que teria ocorrido um homicídio seguido de suicídio.

FONTE: Se todas pessoas fossem igual a você, este mundo não se chamaria planeta terra, e sim. Planeta dos anjos…
POSTADO POR:   EUCLIDES AVILA - COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO.

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