Maurício Breda presidiu júri do Caso PC
O juiz Maurício Brêda, afirmou, na manhã desta
segunda-feira (20), que não vê motivos para a anulação do julgamento
que, no último dia 10, absolveu os quatro acusados na morte do
empresário Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino. Um
recurso pedindo a anulação do julgamento foi feito pelo Ministério
Público Estadual. O promotor que atuou no júri, Marcos Mousinho,
baseia-se em uma suposta ameaça sofrida pelo marido de uma jurada.
Segundo Mousinho, dois fatores determinam a anulação do julgamento: a
quebra da incomunicabilidade dos jurados e a influência da ameaça no
resultado do julgamento, 4 votos a 3 pela absolvição.
Brêda afirmou que não teria dissolvido o Conselho de Sentença caso
tivesse tomando conhecimento dos fatos, mas sim reforçado a segurança
para as famílias dos jurados.
"A alegação do Ministério Público é muito frágil e veio em momento
não oportuno. Estamos falando de uma suposta perseguição na estrada
sofrida pelo marido de uma jurada, que não necessariamente estava
relacionada ao julgamento. Não estamos diante de um caso de ameaça
concreta. A jurada deveria ter me relatado o fato durante o julgamento e
eu iria tomar todas as medidas para dar segurança à sua família. Mas o
Conselho de Sentença seria mantido e o júri continuaria", afirmou
Maurício Brêda.
Segundo o magistrado, nada foi comentado com ele ou qualquer servidor
do Poder Judiciário. "Quem fazia o transporte dos jurados e era
responsável pela garantia da incomunicabilidade deles, no hotel e no
caminho na van para o Fórum era um oficial de Justiça, e ada de anormal
foi relatado", frisou.
Sobre o recurso impetrado pelo promotor Marcos Mousinho pedindo a
anulação do julgamento, o magistrado ressaltou que é um direito
processual do Ministério Público e que não cabe a ele analisar e julgar.
"Apenas recebo o recurso e encaminho os autos para o Tribunal de
Justiça, que é o órgão competente. O trabalho do Tribunal do Júri foi
encerrado com a leitura da sentença", explicou Maurício Brêda.
Recurso do MP
Na última sexta-feira (17), o promotor Marcos Mousinho reuniu a
imprensa em uma entrevista coletiva e detalhou que havia entrado com um
recurso de apelação pedindo a anulação do júri que havia inocentado os
quatro policiais militares que faziam a segurança na casa de praia onde
PC Farias e Suzana Marcolino foram encontrados mortos.
Segundo Mousinho, uma jurada contou que seu marido foi perseguido por
um veículo entre o povoado de Barra Nova, em Marechal Deodoro, e as
proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Pontal da
Barra, extremo litoral sul de Maceió. O homem supostamente ameaçado
teria conversado com a esposa por telefone e contado o medo que havia
passado. Os jurados devem ficar incomunicáveis durante todo o
julgamento; não podem se comunicar sequer com suas famílias, e nem entre
si.
A jurada teria conversado com outros dois jurados e relatado o
ocorrido, e os três teriam dito que não condenariam ninguém por medo do
que pudesse acontecer aos familiares. Para o representante do Ministério
Público, houve quebra de dois princípios do Tribunal do Júri: o da
livre convicção dos jurados e o da incomunicabilidade do Conselho de
Sentença, o que levaria à anulação do julgamento.
Novo júri
Mousinho já impetrou o recurso perante o próprio juiz Maurício Brêda,
que apenas o encaminhará para o TJ. Caso os desembargadores decidam
pela anulação do júri, os quatro ex-seguranças de PC Farias terão que
sentar novamente no banco dos réus para um novo julgamento. Mas da
decisão do TJ alagoano ainda cabe recurso para as instâncias superiores,
em Brasília, o que pode levar os crimes de homicídio de PC Farias e
Suzana Marcolino a prescreverem. As mortes ocorreram no dia 23 de junho
de 1996 e a prescrição para o crime de homicídio ocorre em 20 anos.
O júri dos ex-seguranças durou cinco dias e eles acabaram sendo
absolvidos por 4 votos a 3 pelos jurados, que deixaram claro na decisão
que PC Farias e Suzana Marcolino foram assassinados, rechaçando a tese
da defesa de que teria ocorrido um homicídio seguido de suicídio.
FONTE: Se todas pessoas fossem igual a você, este mundo não se chamaria planeta terra, e sim. Planeta dos anjos…
POSTADO POR: EUCLIDES AVILA - COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO.
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