quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

TJ autoriza licitação para contratação de segurança à Uncisal

Instituição de ensino superior poderá dispor de
armados           
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu liminar que interrompia licitação promovida pelo Estado para a contratação de serviços de vigilância ostensiva e armada destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal). 

Após analisar os interesses em jogo, o desembargador presidente constatou que foi demonstrada a possibilidade de grave lesão à ordem pública decorrente da paralisação do procedimento licitatório, que visa à contratação de serviços de segurança privada, essenciais ao regular funcionamento da instituição pública de ensino superior. 

“Se impõe preservar o direito à segurança dos profissionais e estudantes que ali exercem o seu mister, que deve ser assegurado pelo procedimento licitatório já instaurado, sem prejuízo de, no futuro, acaso comprovadas as irregularidades aventadas na Ação Mandamental, ser decretada a nulidade dos atos administrativos e mesmo do contrato firmado no estágio em que se encontrar”, relatou o presidente José Carlos Malta. 

O desembargador explicou também que há plausibilidade jurídica, na medida em que são considerados os prejuízos com a paralisação do processo licitatório, atingindo o interesse individual homogêneo de todos aqueles que exercem suas atividades diárias na instituição de ensino. 

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira (26).      

Fonte:

Postado por
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
 Aposentados e Pensionistas.

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