Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visita, durante esta terça-feira (26), as cidades de Palestina, Pão de Açúcar e Barra de São Miguel, com o objetivo de fiscalizar as contas das prefeituras. A auditoria acontece em decorrência dos decretos de emergência emitidos pelos gestores e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a assessoria do TCE, os auditores buscam analisar o exercício de 2012 e 2013, além do decreto de emergência nas cidades. Após a inspeção em documentos e contas de órgãos públicos, os auditores vão confeccionar um relatório e encaminhá-lo ao conselheiro relator, que dispõe de 15 dias para emitir parecer.
“No momento, nenhum técnico pode falar nada para não atrapalhar as investigações nos locais citados. Mas, em breve, teremos novidades sobre o resultado da fiscalização”, confirmou a assessoria.
Na última semana, o Diário Oficial publicou o parecer técnico do conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, sobre decretos de emergência das cidades de Satuba, Pilar, União dos Palmares e Barra de São Miguel. Conforme o relator, não foram encontradas irregularidades que motivassem tais decretos.
Em sua análise, o conselheiro ressaltou que a dispensa de licitação não retira a responsabilidade de o atual gestor honrar com os compromissos legais.
Decretos
Boa parte dos prefeitos de Alagoas decretou situação de emergência devido à desorganização administrativa, visto que os gestores não conseguiram informações suficientes durante o processo de transição administrativa. O objetivo era ter conhecimento sobre a realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa, além de contratos para fornecimento de bens, serviços e materiais de consumo.
De posse dos decretos, alguns gestores determinaram a suspensão dos efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos “praticados pelas gestões anteriores”, com destaque para a concessão de aposentadoria, nomeação, licença ou cessão de servidor para outro órgão e rescisão de todos os contratos administrativos e da revisão geral da folha de pagamento de pessoal.
Fonte:
http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335011&e=31
Postado por:
Euclides Avila
Coordenador de Comunicação,
Aposentado e Pensionista.
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