Extraído de: República Federativa do Brasil - 12 de Julho de 2011
A partir de agosto, a Previdência Social vai pagar a revisão pelo teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador se aposentou. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. A diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar os acréscimos foi publicada no início deste ano.
O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já terá o reajuste. Na quarta-feira (13), haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos.
No total, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões. De acordo com o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. "O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", garantiu.
O pagamento dos valores retroativos, que implicará em um desembolso de R$ 1,693 bilhão, atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00, que talvez sejam parcelados. O ministro Garibaldi Alves também anunciou que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
Autor: Ministério da Previdência Social Agência Brasil
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