Como a reforma administrativa afeta os atuais servidores públicos?

 Geilis Marciele Santos da Silva

Dentre os inúmeros direitos que podem ser alterados, o maior deles, a meu ver, é a estabilidade do profissional, que ficará extremamente fragilizada.

sexta-feira, 11 de junho de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

Se você é servidor público e acha que a famosa Reforma Administrativa ou Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32 não atingirá os seus direitos, infelizmente, está enganado. Não há dúvidas de que os atuais servidores e até mesmo os aposentados serão impactados pelos efeitos do Projeto de lei.

Dentre os inúmeros direitos que podem ser alterados, o maior deles, a meu ver, é a estabilidade do profissional, que ficará extremamente fragilizada.  

Além disso, a PEC retira da Constituição Federal os critérios específicos de remuneração, ou seja, as regras que tratam de aumento salarial e remuneração, o que, a longo prazo, poderá fazer com que os servidores atuais vivenciem situações anti-isonômicas, refletida através da defasagem salarial.

Mas, não são "somente" estes fatores que geram preocupação, já que se pode citar ainda: dispensa por decisão de órgão, avaliação de desempenho que pode resultar em demissão (atrelada à uma lei ordinária, que é mais facilmente modificada, e não a uma lei complementar como é hoje), convívio em local de trabalho competitivo entre os servidores entrantes (aqueles em vínculo de experiência), perda do espaço de liderança e assessoramento (poderão ser ocupados 100% por pessoas de fora do serviço público), além de um impacto significativo e direto nas aposentadorias, pois os novos vínculos contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social, e não para o Regime Próprio o que acarretará aumento de base de contribuição dos servidores já aposentados.

Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com 39 votos favoráveis e 26 votos contra e agora seguirá agora para a Comissão Especial, onde será analisado seu mérito (conteúdo).

Entre os dias 07 e 11 de junho, duas situações importantíssimas acontecerão para definir o que ocorrerá com a PEC, que atualmente é uma das prioridades de aprovação do presidente da Câmara e do Governo Federal. 

A primeira delas é a criação de uma Comissão Especial composta por 34 membros indicados pelos partidos; que além de analisar o mérito (conteúdo) poderá ainda alterar a proposta original e tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar o relatório. Mas, o prazo para emendas se esgota nos 10 primeiros dias. 

A segunda será a decisão do mandado de segurança 37.688, que tem como objetivo suspender a tramitação no âmbito do legislativo e requer a determinação, ao Ministro da Economia para que forneça os documentos necessários à deliberação e votação, em especial o estudo de impacto financeiro-orçamentário, cuja relatoria se encontra com o Ministro do STF Marco Aurélio e que já teve o julgamento iniciado de forma virtual.

Sabendo de todos os fatos apresentados, é importante destacar que houve uma conquista para os servidores públicos durante a discussão no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pois foram excluídas da proposta inicial os "superpoderes" ao Presidente da República, a inclusão de novos princípios na Constituição Federal e o enunciado que proibia os servidores ocupantes de cargos típicos de Estado de exercerem qualquer outra atividade remunerada, sob a alegação de traduzir limitação à liberdade de trabalho e atividade cumulativa mesmo quando houvesse compatibilidade de horários .

O que se percebe, ao fim da leitura do projeto, é que este atinge em diversos pontos os atuais servidores, afinal, possui como intuito principal economizar e cortar gastos, abrindo mão do aperfeiçoamento do serviço público.

Atualizado em: 11/6/2021 08:35

Matéria extraída de : https://www.migalhas.com.br/depeso/346889/como-a-reforma-administrativa-afeta-os-atuais-servidores-publicos

NOTA DE FALECIMENTO

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP lamenta com profundo pesar o falecimento da servidora  Gedalva Lindraz e Silva (Agente Comunitário de Saúde).

O corpo está sendo velado no Bairro de Fátima e o sepultamento ocorre nesta quinta-feira (01/07/2021), às 09h, no Cemitério Campo Santo dos Palmares.

Expressamos nossa profunda solidariedade aos familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos.

 A Diretoria SINTPMUP

FESTEJOS JUNINOS 2021

A  Diretoria do SINTPMUP informa que este ano não promoverá nenhuma atividade junina,  em função da Pandemia da Covid-19.

Mesmo sem as comemorações, desejamos a todos os servidores, familiares, colaboradores e comunidade palmarina um BOM SÃO JOÃO E FELIZ SÃO PEDRO com saúde, alegria e paz.

Postado pelo SINTPMUP.

REUNIÃO NA CÂMARA DE VEREADORES PAUTA PRIVATIZAÇÃO DO SAAE DE UNIÃO DOS PALMARES-AL

Na manhã desta quinta-feira, 17 de junho de 2021, uma comissão de servidores do SAAE e a Diretoria do Sindicato - SINTPMUP se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores para pedir apoio ao presidente Sandro Jorge e aos demais Edis, sobre o processo da privatização da Autarquia SAAE. 

Após ampla discussão sobre o tema com os presentes, Tivemos o total apoio do vereadores, e ficou definido o Presidente da Câmara irá marcar uma reunião com o Prefeito. 

Em nome da Diretoria do sindicato, aproveito a oportunidade para agradecer mais uma vez o apoio dos vereadores e a confiança dos servidores no nosso trabalho. Essa nossa Luta é a favor do emprego, estamos lutando para que os pais e mães de família não fiquem desempregados. Sabemos que não é fácil essa Luta, mais juntos Somos Fortes e Unidos Venceremos Sempre. Finalizou Tita do Sindicato.

DIRETORIA DO SINDICATO MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES-AL (SINTPMUP) SE REÚNE E PAUTA A DEMANDA DOS SERVIDORES

Na tarde desta quarta-feira, dia 16,  a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP realizou  a reunião mensal da Diretoria,  para tratar de vários assuntos:  Prestação de Contas, Privatização do SAAE, a Implantação do Ponto Eletrônico, Previne Brasil, Reposição Salarial e outras demandas. 

Após ampla discussão os diretores decidiram em realizar uma assembleia com todos os servidores públicos municipais para a apresentar a pauta para a categoria deliberar os encaminhamentos. Um dos assuntos mais debatido foi a provável privatização do SAAE, os diretores deliberaram total apoio aos servidores da autarquia.

O governo federal aprovou a lei da privatização da água, todos os municípios vão ter que se adequar essa lei federal, o SAAE de união dos palmares também esta neste processo de privatização. Essa é uma sofrida  realidade, mais vamos continuar Lutando para manter os empregos dos servidores do SAAE com o vínculo no município até a sua aposentadoria. Finalizou o presidente do Sintpmup Tita do Sindicato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES-AL PUBLICA EDITAL (PMI) E DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA A PRIVATIZAÇÃO DO SAAE

Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE  de União dos Palmares, preocupados com a demissão em massa, se reuniram nesta segunda-feira, dia 14, com a Diretoria do Sindicato (SINTPMUP) para tratar do Edital (PMI) chamamento público da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, que dá o início a privatização do SAAE.

Através de chamamento público a Prefeitura do Município de União dos Palmares instaurou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar interessados em apresentar estudos visando à implementação de melhorias nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deste município. 

Desde o anúncio da publicação do edital os servidores da autarquia aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. A pergunta é: Após a privatização os servidores serão realocados e efetivados na Prefeitura de União dos Palmares, até a aposentadoria?

Diante das incertezas dos servidores, a Diretoria do Sindicato, irá encaminhar Ofício ao gestor Municipal e a Câmara Municipal de Vereadores, a fim de obter esclarecimentos sobre a situação do SAAE e também esclarecer as dúvidas dos funcionários sobre o processo de privatização.

Após essa Publicação do Edital (PMI), estou preocupado com o resultado deste processo de privatização, pode haver uma demissão em massa dos servidores públicos do SAAE, também me preocupo com a população palmarina. Com a Privatização pode encarecer as tarifas da água e esgoto, penalizando principalmente a população mais pobre e vulnerável. O Sindicato dos Trabalhadores  Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), é contra a aprovação e a maneira como está sendo conduzido esse processo de privatização, falta discussão com os trabalhadores, com os segmentos da sociedade organizada, temos que fazer um debate amplo e democrático em Audiências Públicas. Finalizou o presidente do Sintpmup Tita do Sindicato

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES FICAM SEM RECEBER O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP NESTE ANO DE 2021

Por causa da decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro deixando de pagar abono do PIS/PASEP em 2021,  prejudicando a 23 milhões de trabalhadores neste Ano. Os Servidores Públicos Municipais de união dos palmares, que recebem o abono salarial ficarão também sem receber em 2021.

O Pagamento foi adiado para o segundo semestre de 2022.

O valor que começaria a ser pago a partir do próximo mês de julho de 2021 foi adiado para o segundo semestre de 2022, por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

PIS e PASEP

O abono salarial do PIS, que beneficia colaboradores de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o abono do Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

A liberação do benefício obedece ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS. O ordenamento entre as pessoas inscritas no Pasep é o dígito final da inscrição do servidor público.

Quem é contemplado?

O PIS/Pasep é um benefício que concede até R$1.100 (valor do atual salário mínimo) para pessoas que possuem contrato com carteira assinada há, pelo menos, cinco anos e que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.200.

O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

O servidor público vem sendo penalizado cada vez mais com a retirada de direitos pelo governo federal. O salário já foi congelado e agora esse adiamento do pagamento do PIS/PASEP. Estou insatisfeita e triste com esta situação, pois já contava em receber o meu abono salarial nesse ano. Disse a servidora Maria Jose, que trabalha há 30 anos na Prefeitura de União dos Palmares.

Postado por: SINTPMUP

DIRETORIA DO SINDICATO SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL

 A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP se reuniu nesta quarta-feira, 02 de junho de 2021, com o Secretário Geral de Administração, para tratar da pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de União dos Palmares.

Dentre os itens da pauta estavam: a Reposição salarial dos servidores municipais. Agilidade no atendimento aos requerimentos enviados a esta administração, tendo em vista estarem baseados na Lei Municipal 1217/2011 e 1218/2011.  Construção do Clube Social. FGTS.  Criação de Comissão Permanente de Negociação (Representantes da Gestão / Sindicato ) para tratar de assuntos do trabalho diário do servidor nas secretarias, para aprimoramento dos serviços prestados pela gestão. 

Após a discussão da pauta, o Secretário Jandylson Vasconcelos, irá realizar os encaminhamentos com o Prefeito e oficializará a Diretoria do Sindicato o atendimento as reivindicações. 

Os Diretores do Sindicato, falaram que foi muito proveitosa a reunião e que continuarão trabalhando juntos ao gestor para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas.