Publicado em 10/06/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep em 2025.
Para os servidores públicos que enfrentam atrasos no pagamento, o abono salarial do ano base de 2023 será pago no dia 15 de outubro. Durante o mês de setembro, o Ministério processará as informações que foram enviadas atrasadas pelas prefeituras até a data limite de 20 de junho, garantindo que os pagamentos ocorram em outubro.
Em 2025 serão destinados R$30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até o final do calendário, que se encerra em 29 de dezembro de 2025.
O abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, é um benefício concedido anualmente tanto aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
Os interessados poderão consultar informações sobre o benefício a partir do dia 5 de outubro, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
Postado por: SECOM-SINTPMUP
