O Ministério do
Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos,
com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão
sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em
funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram
anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas
entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.
De acordo com o
ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de
concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.
Os sindicatos que
já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros
do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940
possuíam registros irregulares.
Destes, 862 foram
notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de
provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não
atendam aos questionamentos do ministério.
Entre as
federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas,
23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.
Com a suspensão, as
federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.
MEDIDAS
Além da exigência
de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação dos
responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos
das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional do Trabalho)
passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato seja posta em dúvida.
Segundo a
legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de
trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da "unicidade
sindical".
Caberá agora ao
CRT, criado em 2010 e composto por representantes do governo e dos movimentos
sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não ser criado.
O pacote de novas
medias também prevê um maior rigor nos casos dissociação de sindicatos ou
desmembramento. Nestes casos, as novas entidades precisarão descrever qual
sindicato está perdendo a base de representados para permitir sua criação.
"De uma
maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e controle. E põe
fim ao que era classificado como interferência indevida do governo por meio do
Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto. "Estamos apertando o
controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras
para divisão de base, evitando fracionamento das organizações."
BAGUNÇA
O ministério
afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque porque promoveu uma
organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar todos os
requerimentos em um único sistema.
O SDP (Sistema de
Distribuição de Processos) não era usado de forma adequada. Segundo Brizola
Neto, 1.800 processos foram localizados em diferentes repartições do
ministério, em gavetas de técnicos, em vez de estarem devidamente registrados
no sistema. "Encontramos pedidos feitos ainda na década de 90",
disse.
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Renata Agostini
Folha de S.Paulo
Fonte: http://sindjufe-go.jusbrasil.com.br/
Postado por: Tita do Sindicato
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