A Consultoria foi sobre o que acontece com os
servidores e a autarquia – SAAE de União dos Palmares-AL, no caso de privatização. Também foi discutido os seguintes questionamentos dos servidores: Como fica a situação dos servidores efetivos, contratados e comissionados. Se a empresa privada pode herdar o vínculo dos servidores; e se o município tem obrigação de assumir esses servidores. Também foi realizado uma análise da decisão do TJ/AL sobre a situação dos servidores de Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio, que já foram privatizados; e Uma análise da situação dos SAAEs de Marechal Deodoro e Santo Antônio, a luz do Estatuto das metrópoles (Lei 13.089/2015).
O Advogado, Dr. Carlos Henrique, tirou todas as dúvidas e deu os encaminhamentos para que possamos seguir acompanhando esse processo da privatização do SAAE de União dos Palmares-AL.
Após a conferência falaram em nome da categoria os Diretores do Sindicato Tita do Sindicato e Alcides Manoel, onde expuseram o sentimento de segurança ao Sindicato e tranquilizando a categoria. Somos contra a privatização. Com a explanação do Dr. Carlos Henrique, foi dado o suporte técnico jurídico e mais subsídios, trazendo elementos suficientes para que a Diretoria do Sindicato se fortaleça para fazer o debate e a defesa dos servidores do SAAE com os poderes constituintes caso haja esta privatização, garantindo os direitos da categoria. Iremos juntos com o advogado do Sindicato e a consultoria jurídica do Paes, Almeida e Albuquerque Advogados, continuar acompanhando este processo. Finalizou os Diretores Tita do Sindicato e Alcides Manoel.
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