31 de agosto - Dia do Nutricionista

 

Nessa data parabenizamos os profissionais que se empenham em cuidar da nossa alimentação em busca de uma vida saudável e melhor qualidade de vida.

 Parabéns à todos os nutricionistas!

Postado por: SECOM-SINTPMUP

27 de agosto - Dia do Psicólogo

Esta data celebra o profissional da área da saúde responsável por estudar e orientar o comportamento humano, lidando com os sentimentos, traumas e crises das pessoas.

Parabéns aos Psicólogos que entendem o comportamento humano e desenvolvem papéis fundamentais na sociedade.

Postado por: SECOM-SINTPMUP

Ação no STF pode acabar com idade mínima para aposentadoria.

 

Caso o STF aprove a ação em discussão, as regras relacionadas ao fim da idade mínima e outras questões da aposentadoria especial podem mudar

De Ricardo Ultima Atualização 22 Ago 2023 10:22

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão importante sobre as regras de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas regras dizem respeito à idade mínima, que era uma condição que não existia antes da Reforma.

Essa discussão envolve as novas regras que foram introduzidas pela Reforma da Previdência em novembro de 2019. Antes, era necessário apenas cumprir um certo tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria especial. Porém, com as mudanças, também se tornou necessário atingir uma idade mínima para se qualificar.

O STF está avaliando se essas novas regras são ou não inconstitucionais. Uma ação foi apresentada ao tribunal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020. A entidade argumenta que impor uma idade mínima pode forçar os trabalhadores a continuarem em atividades prejudiciais à saúde, mesmo depois de terem atingido o tempo máximo de exposição a agentes nocivos permitido por lei

Quais são as regras que o STF está analisando?

O caso em análise está examinando três pontos principais que são muito importantes:

1. A introdução de uma idade mínima para a aposentadoria especial. Antes da reforma, não era necessário ter uma idade mínima. Bastava mostrar que você trabalhou em atividades especiais e cumpriu um certo tempo de contribuição, que variava entre 15, 20 ou 25 anos.
2. A remoção da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais em tempo comum. Antes da reforma da previdência, essa possibilidade existia.
3. A mudança na forma como o benefício é calculado, o que prejudicou muitas pessoas ao torná-lo menos vantajoso.

De maneira simples, a reforma tinha como objetivo incentivar os trabalhadores a mudar de ocupação, saindo de atividades especiais para outras, já que continuar nessas atividades era visto como a única opção financeiramente sustentável para o sistema previdenciário

Como está o andamento do processo no STF?

O processo em questão estava em andamento ao longo do mês de junho. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309. Essa ação questiona as mudanças feitas pela Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aspectos como a idade mínima, o cálculo e a conversão do tempo para solicitar o benefício.

A análise estava acontecendo no ambiente virtual do plenário e deveria ser finalizada até 30 de junho. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu que o processo seja transferido para o plenário físico. Isso significa que o julgamento terá que começar novamente, com uma nova data ainda a ser definida.

O ministro Luís Roberto Barroso é o responsável por relatar a ação e ele considerou as mudanças da reforma como estando de acordo com a Constituição, votando contra os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Por outro lado, o ministro Edson Fachin discordou de Barroso. Agora, o julgamento terá que começar de novo no plenário físico.

Devido a esse atraso no julgamento, várias organizações têm mostrado apoio para que o tema seja analisado, como a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a ABRASTT (Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), a ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho) e o ITD (Instituto Trabalho Digno).

Regras da aposentadoria especial antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência, os requisitos para a aposentadoria especial, válidos até 12/11/2019 ou para quem tinha direito adquirido às regras antigas, eram os seguintes:

• 25 anos de atividade especial: Aplicável para atividades de baixo risco.
• 20 anos de atividade especial: Válido para atividades de médio risco.
• 15 anos de atividade especial: Requerido para atividades de alto risco.

Quase todos os casos de trabalhos considerados insalubres ou perigosos eram classificados como atividades especiais de baixo risco, o que exigia 25 anos de trabalho nessa condição.

Além disso, um requisito importante era a carência de 180 meses, ou seja, ter feito contribuições regulares ao INSS por pelo menos 15 anos, para ser elegível à aposentadoria especial antes da Reforma. 

Regras da aposentadoria especial após a Reforma

Após a implementação da Reforma da Previdência em 13/11/2019, existem duas maneiras pelas quais você pode obter sua aposentadoria especial:

1. Regra de Transição da Aposentadoria Especial: A regra de transição da aposentadoria especial se aplica a quem já estava trabalhando em uma atividade especial antes da Reforma, mas não havia completado o tempo de atividade exigido até 12/11/2019.

Para entrar nessa regra de transição, é necessário atender aos pontos exigidos:

• 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco);
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco);
• 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco).

2. Regra Definitiva com Idade Mínima: A segunda opção de aposentadoria especial após a Reforma da Previdência é pela regra definitiva, que inclui uma idade mínima. Essa regra se aplica apenas a quem começou a trabalhar após a Reforma e exige o cumprimento do tempo de atividade especial juntamente com uma idade mínima.

Para se aposentar por essa regra, você deve ter:

• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco;
• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial para atividades de médio risco;
• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial para atividades de baixo risco.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/acao-no-stf-pode-acabar-com-idade-minima-para-aposentadoria/

Postado por: SECOM-SINTPMUP

22 de agosto - Dia do Supervisor Escolar

 

           Neste dia parabenizamos todos os Supervisores Escolares que realizam um maravilhoso e papel fundamental para o melhor desempenho do trabalho pedagógico no ambiente escolar.

Postado por: SECOM-SINTPMUP

14 de agosto - Dia do Cardiologista

 

Uma homenagem da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares – SINTPMUP a esses profissionais que tem o coração como razão de vida.

Postado por: SECOM-SINTPMUP

13 de agosto - Dia do Economista

 

Parabéns aqueles que trabalham em prol do crescimento e fazem da sua profissão o entendimento e a busca do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

Postado por: SECOM-SINTPMUP

11 de agosto - Dia do Advogado

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares – SINTPMUP, parabeniza todos os advogados e agradece pelo papel fundamental e permanente que prestam aos jurisdicionados. A nobreza e relevância do papel dos advogados na sociedade é de singular importância.

Postado por: SECOM-SINTPMUP

6 de agosto - Dia Nacional dos Profissionais da Educação

 

Hoje é o dia dos profissionais que guiam os nossos passos rumo a um futuro promissor, que ensinam valores, respeito, paciência, tolerância e amor.

 

Parabéns a todos os Profissionais da Educação!!!

Postado por: SECOM-SINTPMUP

SERVIDORES ANIVERSARIANTES NO MÊS DE AGOSTO

 A Diretoria do SINTPMUP parabeniza todos os servidores que estão aniversariando nesse mês de agosto, e deseja-lhes muitas felicidades, saúde e muitos anos de vida, que Deus continue abençoando todos vocês. 

Nome	Nascimento	Órgão de Origem
Edvania Cavalcante da Silva	01/08	Secretaria Municipal de Saúde
Josenilda Maria da Silva Barbosa	01/08	Secretaria Municipal de Saúde
Rosilene Ângelo de Lima	01/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ivanilson Palmeira da Silva	03/08	Secretaria Municipal de Saúde
Jycela Sayonara de Aragão Pereira	04/08	Secretaria Municipal de Saúde
Edvania da Conceição	05/08	Secretaria Municipal de Assistência Social
Marcia Marculino Acyoli	05/08	Secretaria Municipal de Saúde
Norma Ribeiro da Paz	05/08	Secretaria Municipal de Saúde
Terezinha Regina da Silva	05/08	Secretaria Municipal de Educação
Albino Lutiano Matos	06/08	Secretaria Municipal de Saúde
Dorilene Maria Gomes do Nascimento	06/08	Secretaria Municipal de Administração
Fabiana Aparecida de Souza Reis	06/08	Secretaria Municipal de Saúde
Cicera Maria Cordeiro de França	08/08	Secretaria Municipal de Assistência Social
Sandra Maria Marques	08/08	Secretaria Municipal de Saúde
Cícera Nunes Ferreira	09/08	Secretaria Municipal de Saúde
Maria Joselma de Almeida Matias	09/08	Secretaria Municipal de Saúde
Ronaldo Tenório de Albuquerque Silva	09/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Maria de Fátima da Silva	10/08	Secretaria Municipal de Saúde
Maria Nadeje de Lima Silva	10/08	Secretaria Municipal de Saúde
Janaina Paes Clarindo	11/08	Secretaria Municipal de Saúde
Orlando Ribeiro de Almeida Junior	11/08	Secretaria Municipal de saúde
Gilberto da Silva Ferreira	12/08	Secretaria Municipal de Saúde
Maria Cícera Pereira de Moraes	13/08	Secretaria Municipal de Saúde
Maria Quitéria Belo	13/08	Secretaria Municipal de Administração
Eliedson Geraldo da Silva	14/08	Secretaria Municipal de Saúde
Divani da Silva	15/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
José Esteliano F. dos Santos	15/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Maria da Assunção L. Galvão Vieira	15/08	Câmara Municipal de Vereadores
Manuel Balbino da Costa	16/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Edineide Maria Barboza	17/08	Secretaria Municipal de Saúde
José Correia da Silva Filho	19/08	Secretaria Municipal de Saúde
Alexandro Mendonça e Silva	20/08	Secretaria Municipal de Saúde
Janio José Ferreira dos Santos	21/08	Secretaria Municipal de Saúde
Edson Natalicio Guarda	22/08	Secretaria Municipal de Educação
José Rui Alves Barbosa	23/08	Secretaria Municipal de Saúde
Gilda Maria Pereira Duarte	24/08	Câmara Municipal de Vereadores
Iranilson Moreira da Silva	25/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Sidineid Maria de Oliveira Pimentel	25/08	Secretaria Municipal de Saúde
Maria José da Conceição Santos	27/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Benedita Ferreira da Silva	28/08	Secretaria Municipal de Educação
José Elias	28/08	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ladovanio Gomes Bibiano	31/08	Secretaria Municipal de Saúde

Parabéns a todos os aniversariantes do mês de agosto de 2023.

 

Postado por: SECOM-SINTPMUP