Agendamento com a Comissão Permanente de Negociação

No dia 09 de dezembro de 2020, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, Tita do Sindicato, participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde entregou Oficio solicitando agendamento de  reunião para tratar das portarias nº 674/GM de 03/06/2003; portaria de nº 650/2006; portaria de nº 215/2016 (art. 3º e 4º); portaria de nº 1.378/2013 e portaria de nº 1.025/GM/MS/2015, Portaria nº 2.358/2020; Portaria nº 3.317 de 07/12/2020, que fixa o piso salarial dos ACSs e ACE em todo o país no valor de R$ 1.550,00.
 

Ficou definido que a Secretária Municipal de Saúde, Geanny Vergeth, irá agendar a reunião para tratar desses assuntos. O Sindicato irá formar uma Comissão com representantes do conselho Municipal de Saúde, representantes dos ACSs e ACEs, e do Sindicato, para participar desta reunião.

Vamos aguardar a definição da data para nos reunir e discutir com a Gestão Municipal de Saúde

Logo após iremos marcar uma reunião com todos os ACSs e ACEs e apresentar os encaminhamentos definidos na reunião com a Secretária de Saúde. 

Um ACS presente na reunião do Conselho Municipal de Saúde, parabenizou a Direção do Sindicato pelo trabalho que vem sendo realizado em prol dos ACSs e ACEs. "Ai da gente se não fosse o Sindicato." Disse o ACS, que pediu anonimato.

Diretoria do Sindicato atenta as reivindicações dos servidores públicos de união dos Palmares

Nesta Quarta-feira, 02 de dezembro de 2020, o Presidente do SINTPMUP, Tita do Sindicato, esteve na Prefeitura Municipal de união dos Palmares e na secretaria municipal de saúde, para tratar de assuntos de interesse da categoria.  

São várias reivindicações que o Gestor Municipal ainda não resolveu, o que vem ocasionando grandes prejuízos ao servidores públicos municipais. 

Dentre elas está a regularização do repasse a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados dos servidores municipais, que estão impedidos de retirar ou renovar empréstimos com as instituições bancárias.

O servidor também tem procurado a sede do Sindicato a fim de ter uma garantia do incentivo financeiro do ACS, ACE; FGTS, Continuidade da reposição salarial da data base, melhores condições de trabalho, pagamento dos aposentados e pensionistas em dia, conclusão da obra da sede do clube social, e o pagamento do décimo terceiro salário, tendo em vista que o Gestor tem até o dia 20 de dezembro para realizar o pagamento.

Ainda nas reivindicações está o repasse da contribuição mensal dos servidores filiados, a favor do Sindicato. A Secretaria Municipal de Saúde está com 08 meses em atraso. Já a Secretaria Municipal Geral de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social estão com 5 meses, sem realizar o devido repasse ao SINTPMUP.

Também foi solicitado a agilidade nos processos administrativos (progressões do Plano de Cargos e Carreiras) protocolados na Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. 

Iremos continuar visitando as bases com o Sindicato Itinerante, para ouvir o servidor e verificar as condições de trabalho. Marcaremos uma reunião com os servidores para discutir as pendências e passar informações sobre o Previne Brasil.

A Diretoria do Sindicato continua atenta as reivindicações e cobrando do Gestor Municipal celeridade para a resolução das demandas dos servidores municipais. 

Reunião Mensal da Diretoria do Sindicato

A Diretoria do SINTPMUP  realizou na última quinta-feira, 26 de novembro, reunião mensal para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, dentre eles as Reivindicações pendentes 2020 (FGTS - Empréstimo Consignado - Décimo terceiro salário - Incentivo financeiro do ACS e ACE);  Processos Administrativo (Implantação das Progressões do Plano de Cargos e Carreiras); Repasse da mensalidade do servidor filiado ao Sindicato; Construção do clube do servidor, Festa de Confraternização de Fim de Ano.

Após as deliberações foram dados todos os encaminhamentos necessários para a resolução das reivindicações dos servidores. Será enviado Oficio aos Secretários Municipais e Gestor Municipal, solicitando reunião a fim de dar celeridade para a resolução das demandas dos servidores municipais. Como também será realizado reunião com todos os servidores para repassar as informações e deliberação dos servidores.

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HOMENAGEM DA DIRETORIA DO SINDICATO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES

A Diretoria do SINTPMUP parabeniza todos os servidores públicos municipais de União dos Palmares, pelo zelo e dedicação a função através de suas funções diárias, o trabalho voltado ao atendimento a população na busca de promover qualidade de vida e o desenvolvimento da cidadania. 

Parabéns Servidor, você faz parte da história da nossa luta!

A Diretoria 

SERVIDORES DA PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES PODEM ENTRAR EM GREVE GERAL

A Diretoria do Sindicato dos trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, mais uma vez encaminhou Oficio ao Prefeito e Secretário Municipal Geral de Administração, solicitando uma resposta para a reposição salarial 2020.

Em assembleia geral realizada com os servidores públicos municipais de União dos Palmares, realizada no dia 12 de março de 2020, na sede do Sindicato. a categoria deliberou por encaminhar a seguinte contraproposta para a reposição salarial 2020 - 1ª contraproposta: Reposição salarial de 4,32% a ser implantado no mês de abril. 2ª contraproposta: Reposição salarial de 5%, sendo fracionada da seguinte forma – 1,5% a ser implantado no mês de abril / 1,5% a ser implantado no mês de junho / e 2% a ser implantado no mês de agosto.

Acontece que até o momento o Gestor Municipal não deu nenhuma resposta a categoria.

No mesmo Oficio foi solicitado informações sobre a regularização e liberação do empréstimo consignado, que também não se teve nenhuma resposta do Prefeito Areski de Freitas de União dos Palmares, e o servidor continua sendo penalizado sem poder renovar e aderir ao empréstimo consignado, nem no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Prefeito e a Câmara de Vereadores tem que resolver essa situação da gente, estamos sendo penalizados por falta de compromisso do Prefeito que é regularizar as pendências junto aos bancos. Temos que fazer uma greve geral para ver se o Prefeito resolve. O SINTEAL e o SINTPMUP tem que se juntar para fazer essa greve. Disse a servidora da Educação, Maria Aparecida.

A Diretoria do SINTPMUP está tentando unificar esta luta com as entidades representativas Municipal e Estadual que representam as categoria do município de União dos Palmares (SINTEAL, SINDACS, SINDGUARDA, Sindicato dos Médicos, Enfermeiros, e SINTPMUP), pois se o Prefeito não der uma resposta a categoria, será realizada uma assembleia geral, no dia 28 de AGOSTO de 2020, com todas as categorias (EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA, PREFEITURA, SAAE) para deliberar sobre uma paralisação de advertência podendo tronar-se em uma GREVE GERAL. 

Agora só depende do Prefeito, para que não haja essa paralisação. Espero que antes do dia 28 de Agosto, o Prefeito dê uma resposta sobre a regularização dessas pendências, para que não haja uma greve geral e a população não seja ainda mais penalizada. Finalizou o Diretor do SINTPMUP.

SONHO DO SERVIDOR DE UNIÃO DOS PALMARES SENDO REALIZADO

Os membros da  Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, Junior Soares, Arisvaldo, Euclides Avila, Israel (Daé), o Diretor licenciado Tita do Sindicato, e servidores municipais, estiveram acompanhando no dia 10 de agosto de 2020, o término da segunda etapa para a construção do Clube do Servidor. 

Nesta segunda etapa tivemos a dificuldade para iniciar a obra por falta de água, pois não existia rede do SAAE. Tivemos que comprar todo o material de encanação e fazer a escavação de 300 metros, para o SAAE instalar a rede de água. Não é fácil realizar esse sonho do servidor, é uma obra grande, que dará muito trabalho para conclusão, mas a Direção do Sindicato tem esse compromisso firmado com a categoria, e com a união e ajuda de todos iremos conseguir realizar. Agora iremos iniciar a terceira etapa da construção. Finalizou o Diretor Euclides.

Além da rede de água que não existia no loteamento, também não existia a rede elétrica, e tivemos que fazer com recursos próprios a instalação da rede de água, e fizemos o pedido a Equatorial para a extensão de rede da energia elétrica.

 

NOTA DE FALECIMENTO

É com grande pesar que a  Diretoria do SINTPMUP lamenta profundamente o falecimento do Diretor desta entidade sindical e Servidor da Secretaria de Infraestrutura, Dirceu de Almeida.

A Deus pedimos que dê o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares, amigos e companheiros.

A Diretoria SINTPMUP

MP REQUEREU QUE O PODER JUDICIÁRIO OBRIGUE A PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES A REPASSAR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OS VALORES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS

Matéria extraída de: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/07/mpe-processa-prefeito-de-uniao-dos-palmares-por-improbidade-administrativa_110685.php

MPE processa prefeito de União dos Palmares por improbidade administrativa

Investigação teve início quando o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares protocolou representação contra o prefeito.

 Por Pâmela de Oliveira, com MP/AL    20/07/2020 09h20 - Atualizada às 20/07/2020 09h57

Prefeito Kil, como é conhecido, é acusado pelo 

MP/AL de ato de improbidade

FOTO: ARQUIVO GAZETAWEB

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de União dos Palmares, Areski Damara Freitas de Omena Júnior. O gestor está sendo acusado de apropriação indébita por reter os valores de empréstimos consignados descontados em folha de servidores público e não repassá-los à Caixa Econômica Federal (CEF). O prejuízo aos cofres do Município somam quase R$ 178 mil, uma vez que a instituição financeira cobrou juros em razão do atraso do já referido repasse. 

Na ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, cuja titularidade é da promotora Adilza Inácio de Freitas, o MPAL explica que a apuração dos fatos teve início quando o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares protocolou representação contra o prefeito da cidade, informando que os servidores públicos estavam sob ameaça de ter seus nomes negativados em razão do não repasse dos valores do dinheiro descontado na fonte. Com base nisso, foi instaurado um procedimento preparatório para investigar o caso.

E, de fato, o Município estava se apropriando dos recursos. "Conforme se verifica nos extratos repassados pela Caixa Econômica Federal, de 2017 até o corrente ano, nos seguintes meses de outubro/2017, novembro/2017, fevereiro/2018, setembro/2018, outubro/2018, novembro/2018, fevereiro/2019, março/2019, abril/2019, maio/2019, junho/2019, julho/2019, agosto/2019, setembro/2019, novembro/2019, janeiro/2020, março/2020, abril/2020 e maio/2020, deixou o ente municipal de repassar o valor para a referida instituição bancária no prazo correto, ocasionando encargos por mora para a prefeitura de R$ 177.724,71", diz um trecho da petição.

Quando questionado pelo Ministério Público, o Poder Executivo alegou que ficou "sem efetuar os repasses de dois meses porque houve a diminuição nos recursos do município" e que, em razão disso, "preferiu pagar os salários dos servidores". No entanto, tal explicação não convenceu à promotoria de Justiça, uma vez que os atrasos não ocorreram apenas em dois meses de 2019, e sim, em 19 meses alternados entre 2017 e 2020.

A responsabilidade do gestor

"A conduta do demandado importou em manifesta ofensa ao princípio da legalidade, já que retardou, indevidamente, uma obrigação legal e, com essa conduta, praticou, também, uma segunda modalidade de improbidade administrativa, prevista no artigo 10 da Lei nº 8. 429/92, ao causar lesão ao erário, onerando os cofres públicos", informou a promotora Adilza Inácio de Freitas.

Para ela, o réu agiu de maneira negligente ao empregar método temerário de gerenciamento dos recursos sob a responsabilidade do Executivo e, além de causar dano ao próprio tesouro municipal por causa da cobrança de juros, ele ainda prejudicou os trabalhadores. 

"A prefeitura apropriou-se, indevidamente, de um valor que não lhe pertencia, apesar de estar em seu poder, para aplicar em finalidade diversa da qual era destinada. E, neste ínterim, não se pode deixar de mencionar, também, as prováveis ações de indenização por danos morais/materiais que poderão ser aforadas pelos servidores contra o Município de União dos Palmares, ante as cobranças pelas instituições respectivas em razão do não repasse dos valores deles descontados, bem como pela negativação dos seus nomes", alerta a promotora de Justiça.

Os pedidos do MPAL

O Ministério Público Estadual de Alagoas requereu que o Poder Judiciário obrigue a Prefeitura de União dos Palmares a repassar às instituições financeiras todos os valores descontados dos salários dos servidores, de modo que não seja mais causado prejuízo a nenhuma das partes.

A Promotoria de Justiça de União dos Palmares também pediu a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade no valor apontado como prejuízo ao erário para fins de ressarcimento, assim como a suspensão dos seus direitos políticos e a perda da função pública.

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