PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UNIÃO DOS PALMARES PARTICIPA DE REUNIÃO COM O MPF PARA TRATAR DO RATEIO DO FUNDEF

Na tarde de segunda-feira (11/06/2018), o Presidente do SINTPMUP, Olivano - Tita do Sindicato, participou de uma reunião com o Ministério Público Federal para tratar do rateio do Fundef entre os profissionais da educação. Também teve representantes da CUT, SINTEAL e Sindicatos Municipais.

O Ministério Público Federal  diz não ser permitido o uso dos precatórios do extinto Fundef para rateio entre os profissionais da educação. O órgão se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União para manter esse entendimento.

Nosso Sindicato - SINTPMUP, já impetrou ação judicial para garantir que o uso dos recursos dos precatórios do Fundef, seja rateado entre os profissionais da educação bem como para a valorização do magistério.

Reunião Unificada
SINTEAL, CUT e Sindicatos Municipais

A luta é pra tentar modificar o TAC do MPF, o Art. 3º proíbe o rateio com os professores. O Dr Nivaldo pediu uma semana ao MPF, pra apresentar uma tese mostrando porque os professores têm direito ao rateio dos 60%. Essa é a luta, a derrubada desse TAC.

E ficou acordado nesta audiência, que o Advogado do Sinteal Dr. Nivaldo,  fazer uma tese em defesa do rateio dos 60% e encaminhar para o MPF e TCU, pra tentar modificar o TAC do MPF. 

Esperamos que o TCU e MPF modifique essa decisão contemplando a valorização dos trabalhadores da educação. Ficou definido uma próxima audiência com o TCU, MPF, CUT, SINTEAL, Sindicato Municipais, Deputado JHC representante da Câmara Federal. Finalizou Tita do Sindicato.

TAC - MPF