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| Sala de audiência 7ª Vara Federal |
No dia 14 de junho, foi realizada na sala de audiência da 7ª Vara Federal em União dos Palmares, com o Juiz Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, representantes do SINTPMUP, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de União dos Palmares, para tratar da ação o FGTS.
Representantes do SINTPMUP: Emanoel Messias, Tita do Sindicato, Dr. Ivan Luiz e João Victor.
Representando a Caixa Econômica Federal: Dr. Gustavo de Castro Villas Boas e Daniela Casarotto da Silva.
Representando a Prefeitura Municipal: Dr. Alex Deywy Ferreira de Oliveira.
Este processo vem se arrastando há mais de dez anos, na individualização e liberação desse recurso ao servidor que tem direito.
Após a discussão das partes envolvidas no processo e havendo conciliação, ficou determinado pelo magistrado e acordado pelas partes, de, a Prefeitura apresentar um calendário com a individualização no prazo de trinta dias.
O servidor vem sofrendo há mais de 15 anos sem ter o direito e acesso a restituição do seu FGTS. Tentamos resolver com processo administrativo desde a gestão municipal do ano de 2012, não obtendo o êxito, continuamos a tentar com a gestão municipal atual através de processo administrativo, também não tendo êxito, tivemos que entrar com o recurso de uma ação judicial, em dezembro de 2017.
Com o acordo firmado neste audiência, estamos certos de que o processo será concluído e o recurso liberado ao servidor que tem direito ao FGTS. Agradecemos pelo apoio da Diretoria do Sindicato, da nossa assessoria jurídica e a todos os servidores municipais pela confiança em nossa entidade.
Nosso compromisso é continuar na luta pelos direitos e deveres dos servidores públicos Municipais de União dos Palmares. Finalizou Tita do Sindicato.
Termo de Assentamento
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