A Câmara Municipal de Maceió (CMM) entregou nesta quinta-feira (03/05)
ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), o projeto de lei n 174/2012 da Lei
Orçamentária Anual (LOA) do município para 2013. O relatório final, com
todas as emendas propostas pelos vereadores, foi aprovado na semana
passada, por unanimidade. Com previsão de R$ 1,7 bilhão de receitas e
despesas, a peça segue para sanção do Executivo, que tem 15 dias úteis
para avaliar o texto.
Participaram da reunião com o prefeito Rui Palmeira o presidente da CMM, vereador Francisco Holanda Filho (PP), o relator Zé Márcio (PSD), o líder do governo Eduardo Canuto (PV) e o líder da bancada, Antônio Hollanda (PMDB). O relatório final do relator do Orçamento será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.
Havendo veto do prefeito Rui Palmeira às emendas, estas retornarão à Câmara para que no prazo de 30 dias sejam apreciados os vetos. Não havendo apreciação neste prazo, a pauta de votação da Câmara fica trancada. Durante a reunião com o prefeito, o presidente da Câmara, Chico Filho, garantiu que se o projeto for devolvido à Câmara na próxima segunda ou terça-feira, será incluído na Ordem do Dia na mesma semana, garantindo assim rapidez na conclusão da votação.
As 77 emendas apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores dizem respeito a remanejamentos de recursos do município que atingem praticamente todas as secretarias. Segundo o relator, vereador Zé Márcio, mais de 40 emendas foram rejeitadas por ele ainda na análise preliminar.
Participaram da reunião com o prefeito Rui Palmeira o presidente da CMM, vereador Francisco Holanda Filho (PP), o relator Zé Márcio (PSD), o líder do governo Eduardo Canuto (PV) e o líder da bancada, Antônio Hollanda (PMDB). O relatório final do relator do Orçamento será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.
Havendo veto do prefeito Rui Palmeira às emendas, estas retornarão à Câmara para que no prazo de 30 dias sejam apreciados os vetos. Não havendo apreciação neste prazo, a pauta de votação da Câmara fica trancada. Durante a reunião com o prefeito, o presidente da Câmara, Chico Filho, garantiu que se o projeto for devolvido à Câmara na próxima segunda ou terça-feira, será incluído na Ordem do Dia na mesma semana, garantindo assim rapidez na conclusão da votação.
As 77 emendas apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores dizem respeito a remanejamentos de recursos do município que atingem praticamente todas as secretarias. Segundo o relator, vereador Zé Márcio, mais de 40 emendas foram rejeitadas por ele ainda na análise preliminar.
Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=339763&e=2
Postado por: Euclides Avila-Coordenador de Comunicação.
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