Reunião com a Presidente da CONACS em União dos Palmares/AL

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP junto com a Comissão Permanente de Negociação, realizará reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, amanhã, 26 de julho de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores, às 13:00h.

A reunião contará com a presença da  Presidente da Confederação dos Agentes de Saúde e de Endemias (CONACS) Ilda Angélica Correia e, o Presidente da Federação dos Agentes de Saúde e Endemias em Alagoas (FEDACS), Jader de Albuquerque, E abordará temas importantes para a categoria Sobre a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Desta forma CONVOCAMOS todos os ACS e ACE de União dos Palmares e região para participar e ouvir uma das protagonistas da elaboração e aprovação da Emenda Constitucional nº 120.

Será uma oportunidade ímpar para a categoria, conhecer e ouvir a Presidente da CONACS, que irá passar seu conhecimento e contribuir para a implantação do novo vencimento da categoria aqui no município. Finalizou o Presidente do SINTPMUP, Tita do Sindicato.

Diretoria do SINTPMUP e Comissão

Entenda o nosso caso: Os municípios terão que cumprir a aplicabilidade da emenda constitucional nº 120. Alguns municípios já fizeram o pagamento e outros irão pagar na folha de julho/2022. As categorias e entidades sindicais estão encontrando dificuldade em alguns municípios são os que tem plano de cargo e carreira.

Aqui no município de União dos Palmares-AL, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, são regidos pelo regimento estatutário, pela Lei Municipal 1217/2011 de 08 de agosto de 2011 – Plano de Cargo e Carreira.

E com a aprovação da Emenda Constitucional nº 120, já solicitamos a implantação do vencimento de dois salários minimos (R$2.424,00) no contracheque com retroativo a maio/2022, e que seja enviado umprojeto de lei a Câmara Municipal de Vereadores para ser alterado a lei municipal que é o plano de cargo e carreira, colocando no inicio da tabela salarial da categoria os dois salários minimos.

Houve a primeira rodada de negociação com a Secretária Municipal de Saúde e sua assessoria, que apresentou uma contraproposta e a categoria não aceitou; e deliberou por manter o diálogo aberto na mesa de negociação enviando uma contraproposta a gestão municipal. 

A Comissão Permanente de Negociação e a Dietoria do SINTPMUP já encaminhou em Oficio, e estamos aguardando a confirmação da data da próxima reunião com a Secretária, Geanny Vergeth.

A luta é de todos e a conquista será para todos. Juntos somos mais fortes.

Postado por: SECOM - SINTPMUP

Assembleia com o ACS e ACE de União dos Palmares para apresentar a contraproposta da gestão municipal para implantação da emenda constitucional 120

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP junto com a Comissão Permanente de Negociação, realizou nesta quarta-feira, 20, assembleia com os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, a fim de apresentar a contraproposta da Secretária Municpal de Saúde, Geanny Vergeth e Gestão Municipal para implantação do novo vencimento da Categoria. Após a apresentação da contraproposta da Secretária foi colocado em discussão.

Após a discussão a Diretoria do Sindicato e a Comissão de Negociação, apresentou a proposta para a categoria não aceitar a contraproposta inicial da gestão municipal e que a categoria apresentasse uma outra contraproposta. Que foi aprovado pela categoria. 

Em seguida, houve duas propostas apresentadas pela categoria, sendo uma rejeitada e a outra aprovada. A proposta aprovada por maioria dos presentes na assembleia será encaminhada pela Diretoria do Sindicato e Comissão.

Desta forma a Diretoria do Sindicato encaminhou Oficio na manhã de hoje, 21, a Secretária Municipal de Saúde agendando uma reunião para dar continuidade as negociações para implantação do vencimento da categoria.

Agradeço aos Diretores do Sindicato (SINTPMUP), a Comissão Permamente de Negociação e a todos os ACS e ACE pela participação e colaboração nesta assembleia. Foi um debate amplo e democrático na construção da proposta da categoria. 

Na primeira rodada de negociação com a gestão municpal tivemos pontos positivos e negativos. O ponto positivo foi que a Secretária garantiu que será cumprido a emenda constitucional 120 do ACS e ACE. O Outro ponto foi a proposta que foi apresentada para alteração na lei municipal 1217/2011 da tabela do plano de cargo e carreira, que a gestão apresentou de outra forma, que está sendo discutida pela categoria. Finalizou o Presidente Tita do Sindicato.

Postado por: SECOM - SINTPMUP

SINTPMUP reúne com Secretária de Saúde, ACSs e ACEs para discutir implantação do Vencimento da Categoria

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, junto com o SINDACS/AL e a Comissão Permanente de Negociação dos ACS e ACE, participaram nesta terça-feira, 19 de julho, da reunião com a Secretária Municipal de Saúde e sua assessoria para tratar da implantanção do novo vencimento de R$ 2.424,00, dos ACSs e ACEs, instituido pela Emenda Constitucional 120.

Estiveram presentes: O Presidente do SINTPMUP Tita do Sindicato, os Diretores do SINTPMUP, Marcia Marculino, Vaneide Santos, Lucineide Santos, Ledjane, Antonio Manoel, Edvanio Herculano. O Diretor Regional do SINDACS/AL, Sarmento. O Vereador Netinho. Os ACEs, Mario Jorge; e ACSs, Andreia, Edja, Zeneide, Josenilda, Josefa Paulo e Albino.

A proposta que a Diretoria do Sindicato apresentou, foi a de que seja implantado o novo vencimento de R$ 2.424,00 no salário base do plano de cargo e carreira junto com o retroativo de maio e junho. Houve a discussão,  e a Secretrária de Saúde apresentou uma contraproposta da gestão municipal.

Após a reunião a Comissão definiu em realizar uma Assembleia, nesta quarta-feira, 20, na sede do sindicato,  às 13:00 horas, para apresentar a contra proposta da Secretária Municipal de Saúde, diante a implantação do novo vencimento de R$ 2.424,00, e a categoria deliberar se aceita ou não.

Desde já convocamos todos os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias para participar desta Assembleia, neste dia, 20 de julho, às 13 horas, na sede do Sindicato.

Na minha avaliação a reunião teve um lado positivo e um lado negativo. A Diretoria do Sindicato já tem um posicionamento sobre a contraproposta, mas não podemos tomar a decisão sozinho, temos que passar para a categoria deliberar. Finalizou o Presidente Tita do Sindicato.

Postado por: SECOM - SINTPMUP

Sindicato pede apoio de Vereadores por implantação da Emenda Constitucional 120 dos ACS e ACE

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, representada pelo Presidente Tita do Sindicato, o Diretor Joaci Muniz e Janiovan, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores, na última sexta-feira, 15, protocolando Oficio, solicitando o apoio do Poder Legislativo  Municipal para a implantação da Emenda Constitucional 120 dos ACS e ACE. 

Na ocasião, os Diretores do Sindicato foram recebidos e conversaram com os Vereadores, Jailton Vicente, Nezinha e o Wellington do SAAE, que prontamente se comprometeram em dar todo apoio. 

Nesta terça-feira, 19 de julho de 2022, às 15 horas, os Diretores do SINTPMUP, SINDACS, Vereadores, a Comissão Permanente de Negociação, representando a categoria 2 ACS e 2 ACE, participarão de uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Geanny Vergeth e sua assessoria, para tratar da implantação da emenda constitucional 120.

Temos a certeza que contaremos com o apoio de todos os Vereadores. Vamos Juntos, Diretoria do sindicato SINTPMUP, SINDACS, ACS e ACE e os Vereadores, construir o projeto de lei para ser aprovado pelo Poder Legislativo. Finalizou o Presidente do SINTPMUP, Tita do Sindicato.

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Câmara aprova em 2º turno PEC do piso salarial para enfermagem

Proposta segue para promulgação

Publicado em 13/07/2022 - 21:58 Por Agência Brasil * - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta segue para promulgação.

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”, pois o projeto de lei que fixa o piso salarial destas categorias poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. O PL aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

Pelo texto da PEC, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

SINTPMUP fecha mais uma parceria e filiados terão desconto

  

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, fechou convênio com o Laboratório São José, buscando beneficiar o servidor público municipal filiado ao Sindicato e seus dependentes.

Agora os filiados ao SINTPMUP possuem mais uma opção de desconto nos exames laboratoriais.

A ampliação dos convênios oferece mais opções de prestação de serviços de qualidade e com preço diferenciado aos filiados e a intenção do sindicato é expandir ainda mais estas parcerias.

Maiores informações, entre em contato conosco através do WhatsApp 98109-5898 e telefone fixo 3281-5393

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SINDICATO DE UNIÃO DOS PALMARES DISCUTE E DELIBERA COM OS ACS E ACE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares - SINTPMUP, junto com o SINDACS/AL, realizou na última sexta-feira, 08 de julho, reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias, para tratar da implantação emenda constitucional 120.

Após a oração, o Presidente do SINTPMUP, Tita do Sindicato, agradeceu a todos os ACS, ACE, ao representante do SINDACS-AL, Sarmento, e aos Diretores do Sindicato (SINTPMUP), pela participação e colaboração na reunião da categoria. e deu os informes do Sindicato.

Foi lido as perguntas dos Agentes, do quadro Você Pergunta e Agente responde, em seguida foi apresentado emenda constitucional 120. Houve o debate com a categoria, e foi explicado ponto a ponto da aplicabilidade do novo salário (vencimento) da categoria.

A Diretoria do SINTPMUP e SINDACS enviou oficio apresentando proposta da implantação da emenda constitucional 120 e solicitou agendamento de uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde e sua equipe técnica.

A reunião foi muito importante e proveitosa, vamos continuar trabalhando juntos, com esse novo modelo de uma Nova Política Sindical, com Moderação, Equilíbrio, Diálogo e pé no chão na construção das nossas lutas. As negociações terá a participação do SINTPMUP, SINDACS, comissão permanente de negociação. As decisões das negociações será colocada para aprovação da categoria. Finalizou Tita do Sindicato.

As perguntas foram:   

PERGUNTA: O que é vencimento? Resposta: É o salário base no contracheque sem as vantagens e na tabela do Plano é na letra onde o servidor estiver.

PERGUNTA: Os dois salários mínimos será implantado no inicio da tabela do Plano do Município ou no  contracheque? Resposta: Será no vencimento no contracheque e na letra do Plano do Município.

PERGUNTA: A nossa insalubridade será em cima dos 2.424 ou no inicial da tabela?  Resposta: A insalubridade continua com a mesma regra, 20% em cima do inicio da tabela do Plano do Município.

PERGUNTA: A implantação da emenda será dentro do plano de cargo e carreira existenteou terá que ser feito outro plano? Resposta: Poderá fazer uma emenda no plano atual ou poderá ser feito um plano individual para a categoria.

PERGUNTA: Os contratos terão o direito aos dois salários? Resposta: Sim.

PERGUNTA: Como ficou a aposentadoria especial? Resposta: Continua com a regra atual, 25 anos trabalhando em ambiente insalubre e ter uma idade mínima de 60 anos. 

Observação: Tem um projeto transmitando no congresso para regulamentar com um novo texto (25 anos de trabalho, 52 anos de idade com o salário integral (paridade)). 

PERGUNTA: O incentivo de 40% corremos o risco de perder? Resposta: Tem, mas não podemos deixar que isso aconteça nas negociações.

PERGUNTA: A insalubridade será paga pelo governo federal? Resposta: Não, o ministério da saúde só repassa aos municípios o vencimento base de R$2.424,00.

PERGUNTA: A data base da gente vai ser em janeiro agora? Resposta: Sim, os salários de vocês agora estão vinculados ao aumento do salário mínimo (que é reajustado no mês de janeiro).

PERGUNTA: Tudo deve ter respaldo da lei? Resposta: Sim, temos que fazer tudo baseado dentro da lei federal e municipal.

PERGUNTA: O salário vem para quantos ACE e ACS? Resposta: O ministério da Saúde repassa para 27 ACE, e 137 ACS. 

PERGUNTA: Existe um parâmetro para o repasse de recurso pelo ministério da saúde para o número máximo de agentes de combate as endemias? Resposta: Existe um parâmento para o ACE e outro parâmetro para o ACS.

PERGUNTA: Quando começaremos receber? Resposta: O ministério já está repassando para o fundo municipal de saúde nessa competência de julho. Se tudo ocorrer dentro dos conformes o município deverá pagar nesse pagamento de julho com retroativo a maio e junho.

PERGUNTA: O Agente que recebe acima dos dois salários como ficará? Resposta: § 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos. O agente que já recebe no seu salário base (contracheque) acima de dois salários mínimos não terá aumento.

Observação: só terá esse reajuste o agente que recebe abaixo de R$ 2.424,00 no contracheque ou na letra do plano municipal.

Postado por: SECOM - SINTPMUP

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