Câmara só disponibilizará nomes e salários dos servidores em 60 dias
A Câmara Municipal de Maceió ainda não está cumprindo as exigências
previstas na Lei de Acesso à Informação, que, desde o ano passado,
obriga a todos os gestores executivos e legislativos a tornarem público
os dados sobre matrículas e salários dos servidores de cada poder. A
nova gestão da Casa de Mário Guimarães informou que o portal do
Legislativo está em fase de reestruturação e que ele deverá entrar em
funcionamento em até dois meses.
Há quase oito meses, todas as instituições que recebem recursos públicos
estão obrigadas a publicar em seus portais da transparência os dados
relativos à identificação e à remuneração dos seus funcionários. Isso é o
que prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/11), sancionada
pela Presidência da República em novembro do ano retrasado.
De acordo com a legislação, o portal da transparência deve “conter
ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de
forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão”. Entretanto, tais informações ainda não foram publicizadas
pelo Parlamento de Maceió e a nova mesa diretora tem uma explicação para
isso.
O presidente da Casa, vereador Francisco Holanda Filho (PP), informou
que, após ter tomado posse no dia 1º de janeiro, constatou que o site
www.camarademaceio.al.gov.br se resumia somente ‘a uma página fixa, na
cor verde, contendo apenas os nomes dos vereadores da legislatura
anterior e uma tela para transmissão da TV Câmara que não funcionava’.
“Somente no dia 9 de janeiro tivemos acesso ao novo portal contratado
pela gestão anterior, mas, mesmo assim, ele não havia sido colocado no
ar. A informação recebida por minha equipe técnica foi de que o referido
portal foi desenvolvido durante dois anos, mas que ainda não estaria
totalmente concluído. Então, ao fazer contato com o responsável pelo
site, fomos informados de que ele estaria fora do ar por duas razões
principais: por estar sem conteúdo para publicação e pelo fato de o
pagamento ainda não ter sido efetuado à empresa responsável pelo seu
desenvolvimento", diz trecho da nota encaminhada à Gazetaweb.
"Mesmo diante dos entraves, a pedido da atual Diretoria de Comunicação,
tendo em vista a necessidade de publicidade dos atos, o novo site foi ao
ar no dia 10 de janeiro, atualizando apenas as notícias, fotos e nomes
dos novos vereadores. Mas, ao analisarmos o portal mais atentamente, no
entanto, percebemos a necessidade de reformulá-lo, já que a plataforma
adotada tem vulnerabilidades conhecidas e exploradas mundialmente, sem a
devida segurança para disponibilizar as informações que estarão
contidas no mesmo, estando inclusive a Comunicação da Câmara sem
autonomia para o gerenciamento do mesmo. Além disso, vimos a necessidade
de modificar e ampliar o volume de informações oferecidas na atual
estrutura, aumentando a segurança, a acessibilidade e a autonomia”,
reforça Francisco Filho, ainda na nota encaminhada à redação.
“Estamos estudando o melhor modelo a ser adotado, sendo, até agora, os
do governo federal, estadual e do Ministério Público como referências a
seguir”, completou o presidente da Câmara.
Segundo o vereador, em até dois meses o portal da transparência deverá
ser implantado. “Asseguro que estamos trabalhando diuturnamente para
resolver os problemas que estão impedindo que os dados sejam divulgados e
que, em até dois meses, estaremos com todas as informações acessíveis
ao cidadão, adequando, assim, a Câmara de Maceió ao que preconiza a
legislação vigente no que diz respeito à disponibilização dos dados em
site”, garantiu ele.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=334230&e=2
Postado por :
Euclides Avila
coordenador de comunicação
Aposentados e Pensionistas.
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