A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares-AL( SINTPMUP), vem na luta junto com a Federação dos Sindicatos Municipais pela aprovação do Projeto de Lei 1126/21, que equipara e define Piso Salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária.

Piso salarial dos agentes de vigilância sanitária é aprovado na Comissão de Saúde

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), proposta tem impacto de R$ 1,2 bilhão

O Projeto de Lei 1126/2021, que equipara as atividades e define piso salarial dos agentes de vigilância sanitária, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovado na manhã desta quarta-feira (23/5), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria de Wilson Santiago (PTB-PB) e de relatoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi acatado por votação simbólica. Na justificativa, Santiago afirma que a Lei nº 11.350 que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias “foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária”.

Na avaliação dele, o projeto “tem por objetivo suprir esta lacuna da lei e fazer justiça a este seguimento de trabalhadores determinante ao desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

A proposta, de acordo com consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, tem impacto no orçamento das prefeituras de R$ 1,2 bilhão. Em audiência pública na Comissão de Saúde no último dia 18, ele afirmou que a confederação identificou 25 mil ocupações no país, com média nacional de salário de R$ 2.130, presentes em 2.214 municípios.

Projeto segue para apreciação da Comissão de Trabalho.

Matéria extraída de: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-salarial-dos-agentes-de-vigilancia-sanitaria-e-aprovado-na-comissao-de-saude-24052023

Nada mais justo que a valorização da categoria da vigilância sanitária que tanto faz pela saúde da população trabalhando na linha de frente com o propósito de prevenir e minimizar os riscos a saúde da população. Estou acompanhando de perto essa tramitação do piso dos Agentes Sanitários. Venho junto com a confederação dos Municipais fazendo as articulações com a bancada dos deputados federais e senadores de Alagoas, mais se necessário irei a Brasília.  Finalizou o Presidente do Sintpmup, Tita do Sindicato.

Postado por: SECOM-SINTPMUP