Sindicato municipal solicita agendamento para garantir a implantação da segunda etapa do acordo da Emenda Constitucional 120

Na manhã de terça-feira, 03 de janeiro de 2023, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municípais de União dos Palmares (SINTPMUP) estiveram na secretaria Municipal de Saúde, para solicitar resposta do ofício encaminhado pelos sindicatos (SINTPMUP e SINDACS), no qual solicita o agendamento da reunião com o Secretário Municipal de Saúde, para tratar sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores da saúde, como também sobre a regulamentação e a implantação da segunda etapa da Emenda Constitucional 120, no início da tabela do PCC, e do incentivo financeiro do final do ano dos ACE e ACS.

Na ocasião fomos informados pelo Assessor Técnico Fábio, que o Secretário Municipal de Saúde irá enviar a resposta através de ofício ao sindicato com o agendamento da reunião.

Entenda o caso: 

Após a aprovação da Emenda Constitucional 120 pelo Congresso Nacional, A Diretoria do Sindicato Municipal SINTPMUP junto com o SINDACS/AL conseguiu implantar em setembro/2022 com retroativo a agosto/2022, e o rateio dos meses de junho e julho/2022 o novo piso de dois salários  minimos para os ACSs e ACEs.

A primeira etapa já foi concluída. Que foi a implantação do piso nacional de 2.424,00 no salário base (contra-cheque), pagamento de 20% da insalubridade e dos quinquênios em cima do salário base. 

Agora estamos trabalhando na segunda etapa, que é aprovação de um Projeto de Lei na Câmara municipal de Vereadores, regulamentando a emenda constitucional 120 no plano de cargos e carreira, (atualizar a tabela inicial para dois salários mínimos).

Ficamos no aguardo de um breve retorno do agendamento desta reunião para concluirmos a segunda etapa do acordo firmado entre gestão, sindicato e categoria.. Este é o nosso compromisso, trabalhar em defesa do servidor, nenhum direito a menos. Finalizou Tita do Sindicato.

Postado por: SECOM-SINTPMUP