A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares- SINTPMUP, informa que nesta terça-feira, 31 de maio de 2022, o Governo Federal publicou, PORTARIA N°4.921. Essa Portaria dará o Crédito Financeiro Suplementar Suficiente para que o Ministério da Saúde possa repassar aos Municípios o novo vencimento dos ACS e ACE de todo país.
Mais um passo na Conquista da aplicabilidade da Emenda Constitucional 120, do novo vencimento de dois salários mínimos, (2.424,00), agora vamos aguardar o Ministério da Saúde baixar uma portaria regulamentado, o envio dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, para o cumprimento do novo vencimento não inferior a dois salários mínimos. (2.424,00) para os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Estamos aguardando que o Munistério faça o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de União dos Palmares, para que seja atualizado o vencimento da categoria. Também aguardamos a regulamentação dao adicional de insalubridade e da aposentadoria especial, e assim que for regulamentada pelo Governo Federal, faremos uma apresentação com o Gestor Municipal, para que seja atualizada a lei municipal 1217/2011 que rege o servidor público municipal, ou fazer a construção de um plano de cargo e carreira independente para os ACS e ACE. Finalizou o Presidente Tita do Sindicato
Postado por: SECOM - SINTPMUP
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