O valor
do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente
em 2017. Tem direito quem recebeu até dois salários mínimos mensais com
carteira assinada.
Por G1
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| Saque do PIS Pasep — Foto: Reprodução/TV Globo |
O prazo para os
trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep do calendário 2018-2019,
relativo ao ano-base 2017, termina nesta sexta-feira (28).
Segundo último
balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores
ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões.
O PIS é pago na
Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do
Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do
período trabalhado formalmente em 2018.
O abono salarial
ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada.
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para
trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para
servidores públicos.
Desde então, mais
de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17
bilhões liberados, segundo dados do governo do dia 12 de junho.
Agora os recursos
estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. O saque poderá ser
realizado em agência bancária. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem direito
Tem direito ao
abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com
carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias
em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e
ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) ano-base 2017.
Trabalhadores da
iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os
servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de
identificação e o número do PIS/Pasep.
No caso do PIS,
para quem é correntista da Caixa, o pagamento foi feito 2 dias antes do
restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para
correntistas do Banco do Brasil foi efetuado a partir do 3º dia útil anterior
ao início de cada período de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é
associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem
trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem
trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total
quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Por exemplo, se o
período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício,
que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai
receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 84), e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono
do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se
dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se
não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da
Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o
PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O
trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em
Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em
mãos.
Os servidores
públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em
conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do
Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o
Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Cotas do Fundo PIS-Pasep
Outra modalidade do
PIS-Pasep, as cotas do fundo podem ser sacadas - uma única vez - por quem tem
idade a partir de 60 anos ou se enquadra nos casos de aposentadoria, invalidez
(inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas
doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o
dependente).
Tem direito ao
Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou
foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
Os fundos do PIS e
do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o
rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro
de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou
para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e
abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Como as cotas do
Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários
desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros
também não sabem que têm direito ao dinheiro.
Nesses casos, é
possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir
cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
O governo
cogita autorizar os saques das cotas do Fundo PIS-Pasep para todas as
idades, como fez o governo anterior. A previsão é de
injetar R$ 20 bilhões na economia.
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