Escrito por: CUT Nacional
Postagem: Alcides
Manoel - Coordenador de Comunicação
Nesta quarta-feira (23), durante abertura da
Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a
NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90
países, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto
de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de
ontem (22) pelo Senado Federal.
Durante a cerimônia, a presidenta disse que a
internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos
humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também
que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A sanção do Marco Civil da Internet significa uma
vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do
texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo
Congresso sem alterações no conteúdo.
Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação
do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi
aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma
espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil
à referência mundial em democratização da rede.
“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia
da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo
pela internet, consigam", afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de
Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC). "A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental
para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória",
ressalta.
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