O plenário do Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP)
620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede
crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes.
No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.
Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes.
No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.
Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.
Fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=350045&e=2
Postado por: Euclides Avila - Coordenador de Comunicação
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