terça-feira, 2 de abril de 2013

Servidor que participar de greve ilegal poderá ter de compensar dias parados

Os servidores públicos que participarem de greves consideradas ilegais pela Justiça poderão ter que compensar os dias parados. O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas discute a possibilidade depois de ter aprovado, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (2), que médicos do Programa Saúde da Família de Arapiraca terão que compensar os trabalhos suspensos durante greve que durou três meses no ano passado.

A sugestão de criação de súmula é do desembargador Tutmés Airan, vice-presidente do TJ. Embora tenha sido aceita pelos magistrados presentes à sessão, a criação ainda não é definitiva. Isso porque quatro desembargadores faltaram nessa terça-feira, o que impossibilitou a votação da súmula e a consequente publicação da decisão.

No início da sessão, houve uma intensa discussão sobre a medida a ser aplicada no caso de greves consideradas ilegais. Parte dos desembargadores considerou que os profissionais grevistas deveriam ser punidos com descontos salariais, enquanto outra parte ponderou sobre a compensação dos trabalhos. Após debate, eles chegaram a um consenso e optaram pela reposição.

Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que, devido à carência de profissionais, não há como ser descontado parte do salário, pois eles buscariam outras oportunidades de trabalho.
 Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=337574&e=31
Postado por:
Euclides Avila- Coordenador de Comunicação,
Aposentados e pensionistas.

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